O ProInveste e os trabalhadores sergipanos

*por Alexis Pedrão

O governo Déda propõe para a sociedade sergipana a aquisição de um empréstimo financiado pelo PROINVEST e CPAC – operações de crédito criadas pelo governo federal – no valor de R$727 milhões. O argumento, obviamente é o de “trazer melhorias para o estado”. O governo enviou o projeto para a aprovação na assembleia legislativa e os deputados de oposição tem protelado o assunto, com o argumento de “estudar e entender o projeto para não endividar o estado”. Os blocos políticos no estado tem acirrado a disputa por meio dessa discussão. Mas, há questões não ditas que estão por trás, e que envolvem diretamente o cotidiano de nossas vidas e nossas lutas. Quais os motivos do projeto? Em que contexto se insere? Como fica a situação dos funcionários públicos e dos trabalhadores?

Em primeiro lugar, este empréstimo é resultado da crise do capitalismo em escala mundial. Este foi um dos esclarecimentos do próprio secretário da fazenda, João Andrade. Aquela mesma crise tratada por Lula como uma “marolinha” em 2008 e que hoje leva milhares de trabalhadores a se movimentar contra os planos de austeridade na Europa, realizando diversas greves gerais. A crise é extremamente atual. E nesse momento, o governo Déda tem caminhado no sentido de prejudicar a maioria da população, pois faz a opção política pela prioridade de pagamento de amortizações da dívida do estado, em detrimento do aumento de investimentos em saúde, educação e segurança pública.

Num momento de crise dos bancos e grandes empresários o governo quer transferir a conta para os trabalhadores. Não podemos aceitar essa lógica. Entre pagar a dívida do estado ou resolver o caos na saúde e pagar o piso dos professores nós ficamos com as últimas opções. Contudo, o governo Déda honra os compromissos com os ricos e passa por cima do povo. Os valores e objetivos do projeto apresentado pelo governo são categóricos: R$145 milhões para amortizações da dívida do estado; R$45,4 milhões para a saúde; R$44,1 milhões para a educação; R$27,6 milhões para segurança pública e R$5 milhões para habitação. Prioriza nitidamente a maior parte das verbas do empréstimo para pagamento da dívida.

Em Sergipe, de acordo com o secretário da fazenda: “Em três anos pagamos perto de R$ 800 milhões de dívidas de governos anteriores. Em 2010 pagamos R$ 210 milhões, em 2011 foram R$ 193 milhões e em 2012 foram pagos R$ 148 milhões”, lembrando que em seis anos foram pagos R$ 1,5 bilhão da dívida do Estado. Ainda de acordo com o secretário, com o novo crédito não haverá problemas futuros para os cofres: “Em 2013 serão pagos R$308 milhões da dívida, e em 2014 serão pagos R$322 milhões”.

O pagamento da dívida hoje é um dos maiores problemas do país. Sergipe segue no mesmo ritmo. De acordo com dados oficiais, o Brasil comprometeu 45,05% do orçamento em 2011 e 47,19% em 2012 com o pagamento de juros e amortizações da dívida enquanto com educação os gastos ficaram em 2,99% e 3,18% do orçamento nos mesmos anos. Por isso os nossos direitos básicos estão falidos. Em tempos de crise, sofremos ainda mais os impactos desse modelo econômico. Nacionalmente existe uma proposta de auditoria da dívida e foi criada no congresso nacional, por iniciativa do PSOL, a CPI da dívida pública. Essa sangria dos recursos públicos precisa ter um fim.

Os trabalhadores devem discutir a fundo a questão do empréstimo, bem como a situação financeira do estado. O governo tem avançado forte, com cartas e apelos dos seus parlamentares, publicidade em jornais e até mesmo com participação ativa do governador, mesmo em situação delicada de saúde. Por outro lado, a oposição de direita, conservadora, não tem moral para questionar o empréstimo por diversas razões. Quando eram governo sequer poderiam pedir empréstimos dessa natureza em razão da situação das contas do estado. No restante do Brasil, os mesmos partidos dessa oposição em Sergipe, já aprovaram o empréstimo nas assembleias, uma vez que o programa é para diversos estados. E por último, alguns dos partidos da oposição em Sergipe, na verdade são da base aliada do governo federal. Ou seja, fazem na assembleia meros discursos de conveniência política, que nada tem a ver com coerência ou defesa do povo sergipano.

Por isso não podemos ficar reféns apenas dessa disputa entre governo e oposição de direita. Precisamos nos posicionar e ampliar o debate. Alguns setores da classe trabalhadora sergipana expressaram opinião recentemente. Achamos que esse é o caminho. Entretanto, como era de se esperar, alguns grupos se resumiram ao apelo de dizer que o projeto é bom para gerar empregos, sem fazer as necessárias ponderações, com o intuito de não desgastar o governo, como é o caso da CTB.

A nossa posição perpassa pelo entendimento de que a crise é extremamente atual e tende a se intensificar. Essa política econômica do governo federal envolvendo o estado de Sergipe se caracteriza pela remuneração do capital financeiro e pelo estrangulamento dos direitos sociais. Empréstimo para priorizar pagamento da dívida pública não é o caminho correto. Deveríamos discutir não somente questões técnicas de capacidade de endividamento do estado, mas prioritariamente para onde vai esse dinheiro. Senão, o que estamos vendo acontecer é mais um ano sem aumento real para os trabalhadores, não cumprimento da lei do piso para os professores, completa falência da saúde e segurança pública e a não concretização do plano de carreira dos servidores da administração geral e da educação, para citar alguns exemplos.

Os sindicatos, entidades estudantis, associações, partidos de esquerda, movimentos sociais precisam se manifestar sobre o tema. E de forma crítica. Parece-nos que a situação do estado é ruim e sem o empréstimo ficará ainda pior. E a pergunta é justamente como chegamos a esse ponto? Enquanto o governo mantiver essa política econômica de ficar preso ao pagamento da dívida, não conseguiremos avançar em nossos direitos. Seremos como cachorro correndo atrás do rabo. Ou se invertem as prioridades ou não se governa para a maioria da população.

É por isso que com empréstimo ou sem empréstimo precisamos manter e unificar a luta em defesa dos nossos direitos, através de uma agenda de debates e ações, firmando uma posição contra o governo e os oportunistas de direita. Outras batalhas importantes vêm pela frente, a exemplo do planejamento orçamentário, e precisamos construir novos rumos para a classe trabalhadora.

*Alexis Pedrão é servidor público estadual da educação, oposição ao SINTRASE, militante do Mov. Não Pago e presidente do PSOL em Aracaju.

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