O “tapume da vergonha” que a Justiça levantou

TJSE usa artifícios reprováveis para tentar abafar manifestação dos seus servidores na presença de membros do Judiciário de todo o Brasil. Atitude expôs um eterno vício: estar distante da realidade

 *por Irlan Simões

Quando o juiz Francisco Alves Junior afirmou em entrevista que o Poder Judiciário brasileiro precisava qualificar sua comunicação com o público, tomando “uma postura proativa” e se esforçando em ser “mais permeável às expectativas da sociedade”, possivelmente muita gente percebeu algo que demorou a acontecer: o Poder Judiciário finalmente estaria reconhecendo esta necessidade de se abrir.

 Alves Junior, que é secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ex-presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), se referia aos temas que norteariam o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que aconteceria em Aracaju, Sergipe, terra onde fez a sua carreira de magistrado. Não imaginava, no entanto, o que aconteceria em frente ao Palácio da Justiça Tobias Barreto, no primeiro dia do evento.

 Foi lá, no dia 5 de Novembro que uma série de fatos impressionantes marcou um dia que entrará na história da Justiça sergipana. Num repertório que parecia não ter fim, uma seqüência de medidas tomadas de forma autoritária gerou indignação e revolta nos presentes, que teve cobertura em tempo real pela equipe da REVER.

O que os servidores queriam dizer aos juristas do Brasil?

Pela frestas do tapume os servidores observavam o esquema de segurança                                                                   foto: RevistaRever.com

Aproveitando o momento no qual membros do Poder Judiciário de todo o Brasil estariam presentes no Palácio da Justiça, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (SINDIJUS), programou uma Assembleia Geral na praça Fausto Cardoso. Desta forma, a reunião dos servidores, intencionalmente, coincidiria com o evento mais importante da Justiça brasileira no ano.

“Nossa intenção era aproveitar a presença de tantos presidentes, vice-presidentes e juízes de toda ordem e de todos os tipos de tribunais do Brasil, para expressar as injustiças que são cometidas dentro do TJSE”, afirmou Plinio Pugliesi, diretor do SINDIJUS, explicando a decisão da categoria.

 O mote da Campanha Salarial do SINDIJUS é “Servidores do Judiciário na Luta Contra os Marajás”, numa alusão à forma como ficaram conhecidos os Cargos em Comissão (CC’s) e Função de Confiança (FC’s) do serviço público brasileiro. Ocupantes dessas classificações de função são, em grande parte, nomeados diretamente por um superior, não são selecionados via concursos, e costumam receber salários muito maiores do que os servidores efetivos.

 Em Sergipe os CC’s e FC’s chegam a receber ganhos mensais próximos a R$14 mil, enquanto o servidor de nível superior efetivo ganha algo em torno de R$5 mil. O servidor de nível básico, ampla maioria do quadro de trabalhadores de Poder Judiciário, não chega a receber R$2,5 mil em início de carreira.

 Gilvan Santos, outro diretor do SINDIJUS, apontou que “nossa luta contra os Marajás, além de combater o mal uso do dinheiro público, é também pela valorização do servidor que constrói a Justiça de Sergipe. Cada centavo que vai para um marajá, com a nossa conivência, é um centavo que deixa de ir para o trabalhador efetivo que disputou concursos”.

 A diferença de ganhos, no entanto, não se limita aos CC’s e FC’s, uma vez que muitos desembargadores e juízes estão “anabolizando” seus salários – termo utilizado pela imprensa sergipana para denunciar o fato – com auxílios-moradia, venda de diárias e horas-extra. Apenas no ano de 2012, um único desembargador acumulou mais de R$800 mil em ganhos líquidos.

Atritos internos se esgarçaram

Dona Mírian e os aposentados e pensionistas que aguardam o pagamento das URVs há 18 anos     /    foto: RevistaRever.com

 O relacionamento dos magistrados, organizados em torno da AMASE, e da presidência do TJSE, na figura do desembargador Osório de Araújo Ramos Filho; com o sindicato já não estava entre as melhores. Nos últimos meses foram diversos tipos de alfinetadas ocorridas entre o alto escalão do Judiciário sergipano com os servidores técnicos e auxiliares.

 Dentre os pontos alegados também está esta disparidade salarial encontrada no Tribunal de Justiça classificado como o mais eficiente do Brasil, segundo critérios elaborados pelo CNJ. Enquanto, pela lógica oficial, o serviço da Justiça em Sergipe é o mais qualificado do Brasil em termos de cumprimentos de metas e de processamento de dados, a renda de seus servidores é a 16ª do Brasil, de acordo com levantamentos feitos pelo próprio SINDIJUS, com base no Portal da Transparência.

 Na medida em que o sindicato apontava a existência de Marajás no TJSE, e questionava a lógica produtivista que se instaurava no serviço da justiça sergipana, os juízes e desembargadores divulgavam nos quatro cantos do Estado a frase da corregedora do CNJ, a ministra Eliana Calmon: “No Tribunal de Justiça de Sergipe tudo funciona bem”.

 Após a Assembleia Geral, caso tudo ocorresse normalmente, a expectativa do SINDIJUS era realizar um ato irreverente em comemoração aos 18 anos da URVs. Esse ponto em específico era bem interessante: os convidados seriam os aposentados e pensionistas do TJSE, em sua grande parte senhores e senhoras de idade avançada, que esperam o pagamento desse valor, que vem sendo protelado pelo TJSE há quase duas décadas.

 A URV tem sua origem na mudança da moeda de cruzeiro para real, quando através de pressões populares, o governo de Fernando Henrique Cardoso prometeu pagar em parcelas um valor que anulava a desvalorização dos salários dos servidores públicos. A grande maioria dos órgãos já garantiu esse pagamento. Dos que ainda não pagaram, o TJSE é um dos que ainda reproduzem esta injustiça.

 “Confeccionamos um bolo de 3 metros e convidamos os servidores, aposentados e pensionistas com os quais o TJ tem essa dívida. A gente só não esperava ser tratado como criminosos, recebendo esse tipo de ofensiva da Polícia e do TJSE”, foi o que afirmou Mírian Lígia, ou ‘Dona Mirian’, como é conhecida a diretora do sindicato que cuida desses assuntos.

Até bolas de assopro foram utilizadas para garantir o clima. Também foram comprados refrigerantes e alugados um telão de LED para exibir imagens e uma grande estrutura de som para completar a “comemoração”.

A cronologia de uma repressão desnecessária, mas esclarecedora

Policiais Militares observam o desmonte do painel de LED e da estrutura de som “não autorizada” pela EMSURB / foto: RevistaRever.com

“Primeiro, quando chegamos aqui, tinha uma barreira pequena. Depois chegaram os policiais e quando a gente já estava acabando de montar os toldos, eles começaram a montar os tapumes na nossa frente”. Foi assim que relatou um trabalhador do SINDIJUS que se encontrava presente no momento em que começavam os preparativos para o ato.

Em entrevista ao portal Infonet um policial que se encontrava em atividade no momento afirmou que os tapumes já estavam previstos antes da chegada do sindicato. O estranhamento partiu então da localização da barreira de madeira e ferro, já que ela cercava apenas o espaço que seria ocupado pelo ato.

Não bastou. Na medida em que chegavam mais servidores e militantes de outras organizações, foram surgindo novas tentativas “sutis” de abafar o ruído incômodo que gerava uma manifestação de servidores aos olhos dos maiores nomes do Poder Judiciário de todo o Brasil.

Segundo este mesmo funcionário do SINDIJUS, por volta das 14h30, em torno de seis policiais militares apareceram cobrando documentos que comprovassem que o sindicato estava autorizado a usar aparelhos de som e imagem na praça Fausto Cardoso. Os servidores do judiciário alegaram que a Prefeitura já havia sido notificada, e que não foi dado nenhum tipo de impeditivo para que os aparelhos fossem colocados ali.

Ainda assim, não houve acordo. Um dos policiais alegou que a ordem teria vindo “ali de cima”, apontando para uma das janelas superiores do Palácio da Justiça, indicando que ele estava apenas cumprindo ordens. Na sequência, um comunicado da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB) apareceu de forma relâmpago desautorizando o “uso do solo da praça”.

Mais tarde, diante da resistência dos presentes em buscar uma solução, os PM’s informaram que uma ordem direta do Coronel Maurício Iunes, o comandante-geral da Policia Militar de Sergipe, havia chegado mantendo a posição e dando aval aos policiais para que apreendessem o material caso não houvesse acordo.

Por volta das 16h30, acuados e temerosos, os trabalhadores que já haviam montado o painel de LED, uma estrutura que custou R$2,5 mil aos cofres do sindicato – ironicamente, dinheiro do servidor – alegaram que não podiam correr tal risco, na medida em que os diretores do sindicato permitiram que o material fosse desmontado e recolhido.

A expressão livre era o que ameaça a Ordem

Helicóptero da Policia Militar de Sergipe sobrevoa em baixa altitude a praça Fausto Cardoso / foto: RevistaRever.com

 Do outro lado do tapume o cenário era surpreendente. Diversos carros da Policia Militar estavam presentes, com efetivo reforçado. Alguns dos presentes chegavam a brincar afirmando que só viam tal tipo de contingente policial em Precaju, as prévias carnavalescas de Aracaju.

 Aos poucos foram chegando mais reforços. Carros da Choque estacionaram em frente ao Palácio da Justiça. Naquele momento já estavam presentes representantes e militantes de diversos outros movimentos sociais e sindicatos de Sergipe. Estava programado o 2º Ato Contra a Criminalização das Greves pelo Judiciário, o que tornou o momento ainda mais irônico. Mas também mais tenso.

 Mais tarde, motos da GETAM ocuparam o que sobrou de espaço para as tão variadas forças de segurança. A força efetiva, antes de garantir a segurança, se mostrava um elemento de grande intimidação aos presentes. Pela fresta, alguns dos presentes identificaram carros e efetivos da Policia Federal.

 A categoria então decidiu continuar a Assembleia com o auxílio de um megafone, obviamente insuficiente para um espaço aberto com tantas pessoas presentes. Prontamente foi contratado um carro de som para que as falas pudessem ser ouvidas e os servidores expusessem suas indignações e planejassem novas atividades. A idéia era estacioná-lo fora da praça, para não provocar nova intervenção.

 Por volta da terceira fala ao microfone, quando já caia a noite, sem dispersão dos manifestantes, o Helicóptero da Polícia Militar de Sergipe, que faria a cobertura do comboio que levava os grandes nomes do Judiciário de todo o país, sobrevoa a praça Fausto Cardoso em baixa altitude, causando grande barulho com suas hélices e interrompendo a Assembleia.

 Duas vezes, causando ainda mais revolta nos presentes, que passaram a bater contra os tapumes em gesto de protesto. Alguns policiais chegaram a se movimentar para rodear o tapume e reprimir a atitude dos manifestantes, desistindo logo depois.

 Retomada a Assembleia, uma viatura da Secretaria Municipal de Transportes Terrestres se aproxima do carro de som. Ao averiguar o que acontecia, os diretores do sindicato foram informados pelo agente de trânsito de que o carro não podia ficar ligado enquanto estava estacionado. Segundo ele, uma lei municipal impedia – então, mais uma vez – que a Assembleia acontecesse.

 O agente ainda ameaçou multar os motoristas do carro de som caso não atendesse ao pedido de que se retirasse. Era o sexto órgão público acionado para atrapalhar o ato dos servidores do Judiciário. Do alto do Palácio da Justiça, observavam pelas persianas, de forma discreta, os assessores, CC’s e FC’s.

 Com isso, a ultima opção que restou, os servidores partiram em marcha pela praça, para “botar o carro de som em movimento” e não prejudicar o proprietário do equipamento, mais uma vez. Um exercício de paciência e de resistência. Antes de encerrar a atividade, os servidores retornaram ao centro da praça para cortar o bolo em comemoração aos 18 anos da URVs, convidando os moradores de rua e vendedores ambulantes que se encontravam por ali para compartilhar.

 Em seu perfil do twitter o SINDIJUS classificou o ocorrido como “digno dos tempos do AI-5. Cenário de repressão aos trabalhadores é o legado que o Encontro do TJ deixará”. Até o fechamento desta reportagem, O Encontro Nacional do Poder Judiciário ocorria em um hotel de luxo na orla de Aracaju, ao passo que a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe não se posicionou sobre o acontecido.

 A avaliação final da categoria, na Assembleia, foi que a atitude do TJSE não foi nada além do que já era vivenciado todos os dias pelos servidores nos seus locais de trabalho. O assédio moral, humilhação e desrespeito diante de um órgão tão hierarquizado e elitizado, tiveram seu ápice na Praça Fausto Cardoso neste dia 5 de Novembro.

 Ao tentar defender a sua “imagem e reputação”, reproduzindo a vaidade que é regra nos corredores dos Palácios da Justiça de todo o Brasil, o TJSE conseguiu agradar os juristas convidados e amaciar o ego dos magistrados locais. Esses que já pediam medidas mais duras contra os servidores “que precisavam estudar para receber como um juiz ao invés de ficar reclamando”, como afirmou uma vez em sessão do Pleno, uma das lideranças dos juízes.

Ainda que tenham sido silenciados e reprimidos, que tenham saído feridos e humilhados, os servidores do judiciário parece que saíram ainda mais fortalecidos para a Campanha Salarial de 2012. O TJSE não apenas cometeu graves erros se utilizando de seu poder para criminalizar seus próprios trabalhadores, mas acabou por dar um tiro no pé, expondo os seus graves vícios e grandes dificuldades a se adaptar à uma sociedade democrática que ainda lhe dá sustentação.

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