Crianças: vítimas do poderoso lobby da publicidade

Projeto de Lei que visava regulamentar a publicidade voltada para o público infantil, inspirado em países como Alemanha e Canadá,  já completou 11 anos de obstrução no Senado. Quantas gerações ainda serão vitimizadas pelo “bombardeio publicitário” com conivência do poder público?

*por Pedro de Oliveira

No dia 12 de dezembro, o Instituto Alana, em companhia da Comissão de Direitos Humanos, articulou um ato em Brasília (DF), por causa da vagarosidade na aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.921/2001, que visa à proibição de publicidade e propaganda voltada para o estímulo do consumo entre o público infantil.

Com 11 anos presente no Senado Federal, o PL traz para o plano de debate uma problemática bastante presente no dia-a-dia de milhões de crianças que a todo o momento, sofrem enxurradas de estímulos consumistas por parte de peças publicitárias da mais variada segmentação de produtos.

Hoje o projeto se encontra na Comissão de Tecnologia Comunicação e Informática (CCTCI) há quase dois anos. Durante uma audiência pública acontecida no mês de julho, o relator do projeto, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), firmou compromisso de que no mês de agosto apresentaria seu parecer sobre o documento. No entanto, até agora o processo está parado. Na audiência estavam presentes, empresário, publicitários, representantes de organizações e órgãos que defendem a infância e consumidor.

Para Pedro Hartung, assessor de advocacy do núcleo de Defesa do Instituto Alana, “uma das estratégias para atrasar a tramitação do projeto é fazer com que ele passe por outras comissões”, afirma.

Mediante aos impasses criados para postergar o projeto, é necessário não se furtar do seguinte questionamento: quais são os reais motivos que operam para não aprovação da PL 5.921?

Na atual sociedade multimidiatizada, são diversos os meios pelos quais as mensagens publicitárias chegam até o público infantil, sendo que a televisão ainda é o principal canal de diálogo.

As mensagens de consumo voltadas para o público citado são consideradas nocivas devido ao fato das crianças ainda não conseguirem discernir cognitivamente o que venha ser o consumo voltado para sanar uma necessidade ou consumo estimulado para mediar um desejo.

Para Isabella Henriques, diretora de Defesa e Futuro do Instituto Alana, “Hoje, a comunicação mercadológica dirigida à criança é um verdadeiro bombardeio publicitário; aproveitando-se da patente vulnerabilidade desse público, desrespeita seu direito à proteção integral garantida pela Constituição Federal, em seu artigo 227”, afirma.

De acordo com pesquisas realizadas a partir da relação entre criança e mercado, os resultados nos mostra que os consumidores-mirins influenciam em até 70% nas compras domésticas. Tal realidade enaltece ainda mais a necessidade de se regulamentar a publicidade para o público infantil.

Consumo inocente

Não seria exagero afirmar que publicidade objetivada para o consumo de produtos e serviços em massa, é o principal alicerce do capitalismo. Capaz de (re) inventar valores e hábitos dentro da sociedade, as peças publicitária quando voltadas para o público infantil tornam-se mais eficazes de acordo com o seu objetivo de venda.

Uma pesquisa realizada pela Associação Dietética Norte Americana, afirma que para uma marca influenciar a criança basta apenas 30 segundos.

Os discursos que invadem os lares através dos televisores são carregados de posicionamentos sociais ratificadores do racismo, machismo e promoção da competitividade entre os jovens. É importante chamar atenção para o fato de que a resposta dada aos estímulos publicitários pode perpassar por agressões simbólicas e até mesmo físicas.

Para Matheus Felizola, professor do Departamento de Comunicação da Universidade Federal de Sergipe, a publicidade infantil é mais ofensiva. “De todas as ferramentas estratégicas com certeza é a mais poderosa e perigosa, pois induz o consumo de maneira sutil. Quando voltamos os olhos para as crianças, percebemos o não discernimento quanto à veracidade das informações, talvez pela falta de maturidade ou pela ausência dos elementos cognitivos, elas são levadas a compra sem qualquer critério lógico, seguindo apenas a emoção ou comoção das campanhas publicitárias, que misturam cores e imagens interessantes para o olho infantil”, alega.

O PL 5.921/2001 é de suma importância para que se haja um controle maior no que diz respeito aos estímulos de consumo voltado para criança. Países como Canadá Suécia e Alemanha são proibidos peças publicitárias para o público infantil.

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