O que está por trás das constantes fugas da USIP?

foto: Verlane Estácio / Portal Infonet
foto: Verlane Estácio / Portal Infonet

Registrando número recorde de fuga de internos – 135 nos últimos 3 meses –  USIP é tema de debate raso sobre sua estrutura e seu programa, e agora passa por séria transferência de responsabilidades.

*por Geilson Gomes

As inúmeras notícias sobre as fugas na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP), publicadas nos diários, denunciam algo em comum: o total despreparo e descaso do estado na gestão das políticas públicas de juventude, em específico, das crianças e adolescentes que, por conta de um algum delito, cumprem penas nos centros de medidas socioeducativos.

 A USIP tem a finalidade de atender adolescentes do sexo masculino encaminhados pelo juizado da infância e da juventude da 17ª vara e comarcas do interior do estado. Ela efetiva as medidas socioeducativas de privação de liberdade dos internos, visando sua reinserção no convívio familiar e social.

 Em Sergipe, a unidade é gerida pela fundação Renascer, instituição que trabalha com medidas protetivas e socioeducativas, além de  programas preventivos para os jovens, de acordo com o que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 Contudo, está evidenciado que as medidas não estão sendo cumpridas na unidade. O que está exposto passa longe do que deveria ser um lugar de recuperação e ressocialização de menores.

 A unidade, que tem capacidade de comportar 45 internos, sempre está lotada, chegando a ter o dobro de adolescentes.  As celas parecem as de um presídio e não tem camas.  Aperto, calor e falta de espaço – os adolescentes constantemente se rebelam contra esse aprisionamento.

Outro ponto clareado é a falta de agentes para suprir as demandas da casa superlotada. A USIP funciona com a quantidade de um agente para um grupo de dez internos. Os apontamentos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativos (SINASE) estipulam que a quantidade adequada deve ser de um agente para cada cinco internos.

Os agentes – em greve há mais de 3 meses – são apontados como os principais responsáveis pelo caos na unidade, haja vista os vídeos divulgados em que mostram os meninos sendo espancados por eles.

Em relação à greve, de um lado está a defesa da categoria por melhores salários e condições de trabalho; do outro, o discurso batido do limite prudencial do Governo do Estado. Ademais, os agentes relatam que a relação trabalhista é precária dentro da casa. Muitos têm que se virar em dois para atender minimamente ao sistema.

Sobre os vídeos. Em 2007, o mesmo governo transferiu a responsabilidade pela USIP para a Secretaria de Justiça. Com isto, as medidas de ressocialização ficaram a cargo da segurança pública.

Tal iniciativa não teve avanços, já que em Agosto do mesmo ano, o governo devolveu a USIP para a secretaria de inclusão social, depois de inúmeras rebeliões.

Não é a toa que os agentes ainda são treinados pela Tropa de Choque – uma das alas mais severa da PM. Neste caso, pedagogos, psicólogos e educadores sociais são trocados por cabos, tenentes e praças.

 A questão do financiamento também entra em análise. O estado não gasta nem o 1% do seu PIB para as políticas de juventude. Falar em dinheiro, quando todos os estados e cidades estão lutando para abocanhar um dinheirinho a mais de Brasília, é complicado. O governo do estado já respondeu com sua frase favorita: É preciso respeitar as dificuldades financeiras e os limites de responsabilidade fiscal. Nada mais.

 Além disso, para muitos, a solução seria sumir com os adolescentes. Como os internos são negros, pobres e da periferia, não se deve dar prioridade a instabilidade da USIP.

 Os limites precaucionais dos adolescentes já foram transgredidos pelo estado. O modelo já demonstrou seu fracasso.  As grades, de tão batidas, não suportam mais. Tem dia que fogem dois e tem dia que são quinze. Caem no mundo.

  *Geilson Gomes é jornalista e membro da diretoria da REVER

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