Francisco C. Teixeira: Parte 1 – Movimentos de Junho, Polícia Brasileira e Justiça de Transição

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foto: Anike Lamoso

Na primeira parte da entrevista, o historiador Francisco Carlos Teixeira fala do seu rompimento com a Globo News, os Movimentos de Junho, a violência da Polícia Militar e os resquícios da Ditadura no Brasil 

*por Irlan Simões

**entrevistadores convidados:
Cleidsom Carlos e Anike Lamoso

Antes de ler a primeira parte da entrevista, confira o texto introdutório clicando aqui: REVER Entrevista: Francisco Carlos Teixeira

REVER: Podemos começar falando sobre o tema que deixou seu nome em destaque nos últimos tempos…

Francisco Carlos Teixeira: Um pouco demais…

REVER: … um pouco demais… quando você rompe com a Globo News por conta de divergências na abordagem das mobilizações populares de Junho. Você era uma espécie de consultor da casa?

Francisco Carlos Teixeira: Eu era comentarista de politica internacional e, de certa forma, fazia uma prestação de consultoria. É interessante porque o meu plano de trabalho não era de maneira alguma comentar política e acontecimentos internos. Isso foi até um certo escorregão, porque eu sempre trabalhei com política internacional. Como esses movimentos no Brasil não são isolados – tivemos  os levantes de Londres, os Indignados na Espanha e também a Primavera Árabe – como eu comentava sobre isso, eu não podia, evidentemente, excluir a questão do Brasil.


REVER: Passaram a te convidar para comentar os assuntos locais…

Francisco Carlos Teixeira: Exatamente. Como eu já fazia essa leitura internacional, eu acabei sendo meio que puxado pra esse negócio. A primeira coisa que eu achei fantástica era como a cobertura era feita sobre os conflitos e acontecimentos na Espanha, na Inglaterra, ou no Chile, ou mesmo na Primavera Árabe, e como aqui o caráter era totalmente diferente.

Na Inglaterra ou na Espanha, eram manifestantes. Aqui eram sempre vândalos. Eu comecei a estranhar essa duplicidade de acompanhamento, e ela era geral na imprensa. Sem duvidas ela aparece muito forte na Globo, já que ela é quase hegemônica, mas os outros jornais também faziam  isso largamente.


REVER: Você chegou a destacar em outra entrevista que esse tipo de julgamento de vandalismo era “político, moral e penal”. Explique isso.

FCT: Vandalismo é um artigo do código penal, que prevê até três anos de prisão. Quando você pune uma pessoa previamente de vandalismo, você está evocando esse instituto de direito criminal a essa pessoa. Você pode até apontar que houve depredação, violência ou que se destruiu uma agência bancária, que se pixou um muro, etc. Mas especificamente “vandalismo” é artigo, instituto penal.

Uma segunda coisa interessante é, por exemplo, o fato da derrubada da estátua de Lênin na Ucrânia. Nenhum meio de imprensa disse que aquilo era vandalismo. Ué, a estatua de Lênin não é patrimonio? Se é Lênin não é vandalismo? Fosse a estátua do Almirante Barroso seria vandalismo? Ou seja: isso é político, é quando se atribui conteúdo e significado a alguma coisa. O âncora do Jornal Bom Dia Brasil falava abertamente que a derrubar estátuas é um ato político de grande significado. Ele não falou que aquilo era vandalismo.

Por fim há um argumento moral, porque confunde o fazer politica como só aquele permitido no espaço institucional. Como se o que saísse daquele espaço tradicional não fosse política. Pra mim é muito claro esse conteúdo moral, politico e penal na condenação do que está acontecendo nas ruas do Brasil.

REVER: Você enxerga alguma correlação entre esse discurso criminalizador da grande mídia e o que se dá posteriormente no papel cumprido pelo Judiciário, as Policias Militares e em especial os executivos?

FCT: O Governo de Sergio Cabral criou uma lei especial de “Combate ao Crime Organizado” que dá um significado muito extenso ao crime de formação de quadrilha, que é um instituto muito especifico. Quatro ou mais pessoas com um fim de lucro em comum já poderiam ser consideradas uma quadrilha.

A Policia de Sergio Cabral passou a prender uma série de jovens que não se conheciam, que nunca se viram na vida e passou a acusá-los de formação de quadrilha. Isso é um estupro de um preceito legal. Tem um aspecto de regime de exceção inserido nesse ponto.


REVER: Isso nos leva a discussão em torno da comissão montada na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para a elaboração de uma lei Anti-Terrorismo, da qual você fez parte. O que ocorreu ali?

FCT: A ABIN insiste na constituição de uma lei anti-terrorismo. Não é de agora, eu já havia participado desse debate há 4 anos, e lá eu já havia dado esse parecer completamente contrário. Em primeiro lugar isso não é necessário e é absolutamente ineficaz. Carregar explosivos, sequestrar aviões e pessoas… Isso já é crime. Aplique-se o que já existe.

Em segundo lugar, quando se cria uma lei do tipo há o risco de apanhar e criminalizar movimentos sociais como terroristas. Eu não tenho duvidas que um delegado vá usar essa legislação contra o MST, ou mesmo a CUT e a UNE. Agora mesmo em São Paulo um delegado avocou a Lei de Segurança Nacional para enquadrar manifestantes. Essa Lei não foi nem ao menos recepcionada pela Constituição. Algo totalmente fora do seu tempo.


REVER: Há uma relação entre essa violência e autoritarismo da Policia Militar com o período da Ditadura? Você diria que é um resquício daquele regime?

FCT: Uma coisa a gente tem que ter clareza: a polícia no Brasil é historicamente violenta, não é uma invenção moderna. Oficialmente quando foi criada em 1834, na Corte, o poder da policia passa a se concentrar, deixando de ser dispersa na mão de várias autoridades. Uma das funções centrais da Policia era a repressão e o controle do trabalho escravo, foi ali que se utilizou largamente tanto uma polícia formal, quanto uma informal.

Eu discordo de alguns colegas que apontam que foram os americanos que ensinaram técnicas de torturas aos agentes do Regime Militar no Brasil. Convenhamos que um país que viveu 350 anos de escravidão não precisa importar manual de tortura algum…


REVER: Já sabia muito bem como fazer…

FCT: Já sabia muito bem! Não tenho qualquer dúvida quanto a isso. Mas, particularmente, há um caso muito grave, quando durante o Regime Militar a Policia ter tido tanto poder e liberdade de ação, que tem logo depois uma lei de anistia recepcionada pela Constituição, e posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Isso é um grande problema, porque aquele momento que se podia servir como um choque para a Policia Brasileira, onde se poderia ter sido julgados alguns delegados, inspetores, cacereiros, guardas penitenciarios, isso nunca aconteceu.

Algumas pessoas ficam fixadas em “torturas militares”. Mas na lista oficial de torturadores há muito mais policiais, do que necessariamente militares. Era fundamental que a gente tivesse agido nesse sentido, e ter levado – como Argentina, Uruguai , Africa do Sul, Grecia, Espanha, Portugal – esses nomes para a prisão.  Seria um recomeço em cima de uma base fundamental que torna inadmissível que funcionários públicos, pagos com dinheiro público, usando prédios públicos, torturem pessoas até a morte.

A Lei da Anistia, infelizmente, serviu não só de guarda-chuva para os torturadores, mas como serviu para dar a continuidade perfeita entre as práticas policiais da Ditadura e as práticas policiais do período da redemocratização.

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foto: Anike Lamoso


REVER: Há uns 3 anos, membros da OAB solicitaram  ao STF a revisão da Lei da Anistia para que não se perdoasse militares e policiais que cometeram torturas. Qual a relação que há entre esses pontos?

FCT: O Supremo Tribunal Federal tem uma dívida enorme com a população brasileira. Ele funcionou perfeitamente durante todo o Estado Novo e inclusive a da Ditadura Militar. Mais que isso, acolheu a aposentadoria forçada e a cassação de juízes membros do Tribunal, acolheu a cassação de mandatos de deputados. ..  Por fim, o mais duro pra nação brasileira: o STF jamais condenou o Ato Institucional n5 (AI-5).

Outro dia vi uma matéria apontando o STF como “Guardião da Liberdade do Brasil”, e eu só pude pensar: “Lamento, historicamente eu não posso concordar com isso”. Ele conviveu com as duas piores ditaduras da nossa história e não fez nada! No caso da Lei da Anistia, o STF impediu que se ralizasse um trabalho fundamental e pedagógico de mudança no paradigma da relação entre polícia e sociedade no Brasil, ela só reafirmou a legitimidade de um tratamento brutal do cidadão brasileiro pela policia.


REVER: Você afirmou recentemente que acredita que a Policia Militar hoje é pior do que aquela que conheceu nas ruas nos tempos da Ditadura Militar. Como assim?

Tem algo que eu queria esclarecer. Vários amigos e militantes contemporâneos meus, dos anos 70, ficaram abismados quando eu afirmei que a polícia do Sergio Cabral de hoje é ainda mais brutal que a polícia da Ditadura. Acho muito complicado transformar os militantes dos anos 60 e 70 em heróis únicos e um certo monopólio de ter sofrido com a repressão. Isso é uma coisa que vem acontecendo o tempo todo e já tá enchendo meu saco.

REVER (Cleidsom Carlos): Mas a própria Lei de Anistia chamava de terroristas aqueles militantes. Dá pra fazer uma analogia…

FCT: Na verdade vários colegas meus chegaram a falar que esses movimentos não tem pautas, não “sabem fazer”, com saudade do tempo em que nós iamos pra rua com aquela palavra de ordem dada de cima pra baixo pelo Partido e nem sabia porque respondia aquelas coisas. Era passada numa reunião secreta e a gente ia lá fazer. Parece que tem gente com saudade disso.

Mas o importante aqui é dizer que a repressão policial naqueles anos 60 e 70 atingiu um corpo expressivo de movimentos políticos, quase todos oriundos da classe média com acesso à educação. Obviamente que tivemos lideranças operárias, mas essas foram atingidas especialmente ente 64 e 68. Mas foi quando ela atingiu a classe média que se criou esse horror à tortura no Brasil.

O que a gente vê é que quando se acaba essa tortura para a classe média, a demanda de reforma da polícia pareceu se perder também. Mas continuou se torturando em massa! Quantos éramos, cinco mil no Brasil inteiro?  Hoje são cometidos em média cinco assassinatos por dia pela Policia brasileira.

Amarildo foi torturado até a morte e no final ele gritava para os policiais “me matem que eu não aguento mais”. O menino morto por um policial em São Paulo – era evangelico, estudava à noite e trabalhava ao dia – a última frase dele foi “por que o senhor atirou em mim?”. O que a gente vê hoje é o uso da tortura contra uma parcela várias e várias vezes superior ao grupo que foi alvo de torturas durante a Ditadura Militar.  Eu não estou diminuindo a dor de quem passou pela tortura na Ditadura, eu próprio passei por isso, mas é preciso afirmar que isso não acabou, como tem uma dimensão muito maior do que se via antes.

REVER (Cleidsom Carlos): Diante do que a gente já discutiu até aqui, como você avalia uma leitura propusesse a possibilidade do reestabelecimento de um regime autoritário através de um novo Golpe, ou algo do tipo?

FCT: Olha, de 1959 até antes do golpe de 1964 houve aquilo que a gente chama de “pressão gigantesca pelo alargamento do demos”. Quem era o povo que podia participar do processo político? Tradicionalmente no Brasil o demos é algo extremamente restrito, seja pelo voto censitario, voto alfabetizado, seja pelo controle exercido. Em 1959 há esse “golpe”, já que é isso que vai significar o tal “alargamento do demos” para a elite brasileira.

Hoje estão na participação política massas  gigantescas. Ela é muito intensa no Brasil e só é superada no mundo pela Índia, por razões óbvias. Mulheres, jovens, negros, homossexuais, produtores rurais pequenos e médios, evangélicos…. O demos se abriu enormemente. O problema agora é o Estado lidar com essa expansão do demos que ele nunca teve como característica. Ainda há nos partidos tradicionais – e aqui inserimos o próprio PT –  a ideia de que as pessoas não sabem votar nem exercer seus direitos, mas é um discurso que bate na parede, porque as pessoas estão aí exigindo muita coisa.

REVER: Mas isso não viabilizaria ainda assim uma força capaz de articular um golpe político?

FCT: Eu não vejo a possibilidade de um golpe porque não vejo quem daria esse golpe, já que as instituições que historicamente se consolidaram em condições de alterar os rumos da república estão totalmente desmoralizadas.  Mas eu tenho visto outra coisa que me preocupa enormemente é o fenomeno da fastiscização local das instituições, que parece ser uma resposta do Estado liberal representativo que nós temos.

A Policia brasileira se comporta como uma polícia fascista. Os numeros de 18 deparecimentos por mês e cinco mortes por dias são características de uma instituição fascistizada. Que não respeita a lei, nem os principios gerais e não respeita os direitos humanos.

Corremos o risco de ver outras instituições, como a Clínica, de se fasticizarem. Os Hospitais Publicos hoje escolhem quem vai viver e quem vai morrer. Há um risco enorme desses hospitais estarem praticando, largamente, uma lei não-oficial de eutanásia deliberada contra pobres. A própria Escola corre esse risco. Como um golpe institucional custaria muito caro para a sociedade liberal representativa, então você desenvolve esses micro-fascismos…

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REVER: Recentemtente nós tivemos algumas iniciativas por parte do Ministerio da Justiça e do CNJ para aprimorar a formação dos policiais… Essas medidas não tem efeito?

FCT: Eu particularmente acho que há um grande cinismo por trás desses assuntos. Primeiro porque essas propostas vem do plano federal, quando as policias militares são de comando estadual. Mas tem mais. Não sei aqui em Sergipe, mas em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais o comando da Policia Militar tem cotas a cumprir, ou seja, cada cartel tem um número “x” de ocorrências a fazer. Isso é um total absurdo, principalmente quando se pensa no que ocorre na rua.

É aí que entra a principal justificativa  de assassinatos da policia militar que são os falsos autos de resistência. Sendo dois policiais em ação, um serve de testemunha do outro, então a palavra deles já basta. Não é exigida uma testemunha autônoma. O que eles dizem é apenas “eu me aproximei e ele resistiu”, normalmente se planta uma arma, e o outro policial confirma a versão. O “auto de resistencia” é hoje a ferramenta principal para a tortura e o assassinato. Pense nisso a partir do caso Amarildo. São atos de Ditadura. Você violou todos os preceitos do direito individual daquele ser humano.

REVER: Recentemente tivemos a elaboração das chamadas Unidades de Polícia Pacificadoras no Rio de Janeiro, experiência que você teve a oportunidade de acompanhar de perto, que se espalhou por outros estados, a exemplo das Bases Comunitárias de Segurança em Salvador. Qual a relação que se faz entre essas “políticas de segurança” e essa percepção de que temos uma polícia fascista no Brasil?

FCT: A UPP é um equívoco. Mas um equívoco de grande eficácia eleitoral. O tráfico de drogas não precisa do controle de território para se exercer. Você tem um tráfico de drogas portentoso em Miami, Nova York e Paris e ele nunca precisou de controle territorial para se estabelecer.  No caso do Rio de Janeiro onde efetivamente se teve controle de território, onde se colocaram como poder paralelo, isso foi uma exacerbação do tráfico. Quando o governo diz que vai retomar o controle do território – e eu não tenho a menor dúvida de que isso deve ser feito, se vivemos num regime de democracia liberal – mas isso de maneira alguma o restringe.

O tráfico é uma rede. Ele está estabelecido em torno disso [aponta para um celular sobre a mesa]. Isso aqui é uma forma de controle, comando, comunicação, coordenação de ações. Se for um pré-pago, pior ainda, não dá nem pra identificar a origem.

O tráfico é um fluxo que envolve a droga, armas, equipamentos e fluxo financeiros fantásticos. Nós não podemos acreditar que o dinheiro da droga esteja no Complexo do Alemão ou na Favela da Rocinha.

Para combater o tráfico você precisa ter o controle do fluxo de armas, do fluxo de drogas e do fluxo financeiro. É isso que o Estado Brasileiro não quer fazer! A pergunta fundamental é “por que que o Estado Brasileiro (incluindo as Unidades Federadas) não estão colocando a Policia Federal e a Receita Federal para o controle dos fluxos financeiros?”. Se eu não o controlo, eu não controlo o tráfico! Se na minha declaração de renda faltar 75 centavos a Receita Federal vem e me cobra. Como é que ela não está sendo acionada para controlar esses fluxos financeiros do tráfico?

REVER: Ou um helicóptero com 400kg de cocaína que não tem dono…

FCT: Exato! Por que alguém pode comprar uma casa de 3 milhões de reais na Barra da Tijuca sem ter um emprego? Como é que isso não aparece para a PF? Então na verdade eu acho o projeto de retomada de controle das UPP’s um projeto necessário, mas tem finalidades meramente eleitorais, para ganhar as eleições que já foram vencidas, e como achavam que iam vencer sempre.

A criminalidade aumentou no Rio de Janeiro depois das UPP’s, se dispersou, e se tornou mais violenta.

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*Fim da Primeira Parte da Entrevista Exclusiva de Francisco Carlos Teixeira para REVER

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