Criminalização das opressões: a que estamos sendo levados a servir?

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O que realmente significa a criminalização do machista, dx homofóbicx e dx racista? Artigo traz contraponto abolicionista a tema que segue sendo pauta prioritária dos movimentos sociais que militam nessas áreas.

*por Aline Passos

Ergueu-se a muralha
em volta do povo
bodes se matavam
chifre contra chifre.”

(Fernando Paixão)

 É preciso avançar nos debates sobre processos de criminalização. Essa afirmação é tão mais urgente quanto mais se pretende enfrentá-la a partir de um referencial, amplo que seja, mas sem dúvida alguma, de esquerda. Ainda, se preferível for, a partir de uma perspectiva de ruptura com a estratégia punitiva que, historicamente no Brasil, lança às prisões e ao extermínio imensa parcela da população negra, pobre e jovem.

 Mais uma vez, é urgente insistir que a seletividade é um dispositivo intrínseco ao sistema punitivo. Não se trata de um defeito de funcionamento a ser corrigido por meio de reiterados investimentos em novas práticas de controle e castigo que possam, enfim, atingir banqueiros, empresários, parlamentares, etc. Partir de uma compreensão desse tipo é considerar a criminalização – tanto na elaboração das leis, quanto na aplicação – como um processo neutro, cujo efeito vai depender do conteúdo sobre o qual ela recai.

 Mesmo no que se refere ao debate “tático”, a sugestão aqui é colocá-lo sob questionamento, posto que muitas vezes ele emerge apenas como justificativa para desviar-se de “contradições estratégicas”.

 Se foi, precisamente, para retirar o debate sobre o crime e o criminoso do campo da natureza e da neutralidade que marxistas e libertários lançaram-se aos debates criminológicos, que se faça ao menos um esforço crítico antes da precipitação em defesa de novos processos de criminalização, mesmo que estes tenham por conteúdo pautas históricas contra as opressões.

 Talvez a grande dificuldade em enfrentar os processos de criminalização enquanto exercício de governamentalidade resida em uma vitória do contratualismo para além do que ele já possui de obviamente vitorioso no pensamento político tradicional. Caiu no esquecimento ou passou despercebido (para ficar aqui apenas com a hipótese da boa-fé do perdedor) que o crime é um discurso/prática que possibilita ao Estado erigir-se diante dos inimigos naturais da sociabilidade humana, de maneira que o próprio Estado emerge também como uma consequência natural desta. O Estado encontra no crime a naturalização do seu exercício de dominação. Ao enunciar que uma conduta é crime, o que se afirma também é a fatalidade do Estado enquanto forma de organização social.

 Crime não é, portanto, sinônimo de repugnante, abjeto, insuportável, dolorido (e que dificuldade existe em encontrar outra linguagem que não a criminal para tudo isso!). Não existe nada que seja crime por natureza. Crime é, sim, um modo pelo qual se pretende naturalizar um exercício específico de dominação. Este exercício de poder só se faz possível por meio do racismo, cujos alvos podem variar de acordo com o momento histórico – judeus, anarquistas, traficantes, negros, etc – sem que dele possa prescindir, sob pena de fulminar sua “base contratual”.

 Situado o crime enquanto resultado lutas na história, posto que exercício de dominação, não é mais possível considerar os processos de criminalização como “instrumentos” cuja “utilização” é que definirá a favor de quais forças eles vão se realizar. A seletividade penal só pode operar em favor do Estado.

 Mas como o exercício do poder não se dá apenas em via de mão única e necessita também atualizar-se, vez por outra, processos de criminalização exemplares ocupam seu devido lugar na história.

 Nada se presta mais a esse desempenho do que o debate sobre corrupção. Modo operacional das burocracias, a corrupção enseja a atualização do sistema punitivo ao criminalizar perifericamente alguns “de cima” e, com isso, manter a fé dos “de baixo” em uma suposta universalidade de sua intervenção. Aliás, em uma sociedade hierarquizada, em um jogo de dominação, as proposições universais têm o péssimo hábito de se realizarem enquanto seletividade (e talvez seja apenas a atualização desta última, a sua função). Para situar historicamente o debate, não é demais ressaltar que as experiências dos regimes totalitários durante o século XX não se deram por meio de uma “cobertura punitiva universal”, mas exatamente a partir da produção e sofisticação de dispositivos de seleção.

 Os debates atuais acerca das criminalizações das chamadas opressões específicas – racismo, machismo, homofobia – e que são o motivo pelo qual se ensaia este início de conversa, simplesmente ignoram, propositalmente ou não, as colocações acima esboçadas. Sob a pressão do pragmatismo (e, às vezes, um tanto das agendas eleitorais), busca-se justificar a criminalização de algumas condutas, ou a intensificação das punições para as que já são tipificadas, em nome do combate às opressões. Como não há possibilidade, nem pretensão, de esgotar os argumentos contrários a esse discurso, seguem apenas algumas formulações possíveis.

 A primeira é que criminalização não previne nada. Fosse assim não existiriam mais condutas que se adequassem aos tipos penais mais antigos. Ninguém evita um comportamento, simplesmente, porque é crime. O que a criminalização opera, na verdade, é uma série de controles que se justificam pela prevenção – uma antecipação virtual do crime – e que só pode funcionar a partir de certas características de onde ou quando é mais provável que um crime ocorra. Ainda: quem está mais propenso a cometê-lo. E nessa toada, obviamente, o perfil traçado pela prevenção já é velho conhecido – ou se apresenta pelo positivismo clássico e seus “retratos falados”, ou se apresenta como intervenção nas áreas vulneráveis das cidades, que coincidem com as periferias e favelas, não por acaso.

 A segunda é que, se o sistema punitivo é feito para atingir somente os “de baixo”, é exatamente isso que ele continuará fazendo. Neste sentido, os processos de criminalização interceptam todas (ou quase isso) as possibilidades que estas pessoas podem ter de enfrentar questões como machismo, racismo ou homofobia a partir de suas próprias leituras e experiências, para alimentar um estado de conflito e policiamento permanentes em relação umas às outras. Trata-se de um boicote a incontáveis possibilidades de superação e avanço sobre essas questões que são hoje parte indissociável de qualquer ruptura digna do nome. E não é o caso de romantizar os enfrentamentos, dores e constrangimentos que daí possam emergir, mas de buscar ampliar espaços para construção de práticas de liberdade, de uma perspectiva ética capaz de abolir essas opressões, coisa que prisão nenhuma é capaz de fazer. Aliás, muito pelo contrário.

 Em decorrência disto, o terceiro argumento diz respeito à reprodução das opressões dentro das prisões. A não ser que se entenda o sistema carcerário como um depósito de gente com o qual os “de fora” não se relacionam, empurrar para dentro delas os opressores é autorizar que eles se multipliquem e se espalhem, lá e cá. Pesquisas recentes apontam que, nos presídios sob domínio do Primeiro Comando da Capital (PCC), os presos que possuem relações homoafetivas já recebem suas refeições com uma marca distintiva sobre os recipientes, a exemplo das práticas de campos de concentração. Nos presídios femininos nesta mesma condição, tais relações são proibidas. Enquanto isso, nas periferias sob domínio do PCC, também existem notícias de expulsão de líderes de religiões afro-brasileiras por ordem da organização, sob ameaça de morte. Mesmo para os empedernidos defensores da prisão como mal necessário, não é sequer razoável imaginar que o encarceramento é uma viagem só de ida (até porque, se fosse, o que se estaria defendendo é o extermínio) e que colocar o problema atrás das grades irá cessar sua potencialidade ou repercussão.

 Quarto lugar: toda criminalização é uma política que abre mão da juventude pobre. Isso porque todo crime é também ato infracional, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e muitas vezes, autoriza internações em instituições destinadas ao aprisionamento de jovens em conflito com a lei – qualquer lei. A se considerar que ninguém acorda passados 20 anos de sua vida e, num infeliz lampejo, torna-se machista, racista ou homofóbico, cabe decidir se é o caso de deixar que a prisão ensine alguém de 14, 15 ou 16 anos a não sê-lo.

 Além de tudo isso, as opressões, com frequência, são insensíveis umas às outras. Só no fantástico mundo da esquerda que se diz libertária negros jamais são machistas e homofóbicos, gays nunca são racistas e machistas e mulheres são incapazes de serem homofóbicas e racistas. Se o sistema penal tem como alvo somente “os de baixo”, os explorados e oprimidos, sobre quem se imagina que recairão todas essas criminalizações? A quem interessa esse fogo cruzado? Ou será que em breve a pauta será de hierarquização das opressões como forma de decidir, diante dos acontecimentos, qual deve ser (mais) penalizada? As criminalizações das opressões que, no cotidiano, não têm como escapar dessa problemática reciprocidade expressam a sofisticação da estratégia punitiva que transforma seus alvos em agentes de seu próprio controle.

 Último, mas para não encerrar. Processos de criminalização produzem “empregos úteis”. São consultorias, secretarias especiais, ONG’s, especialistas, parlamentares, institutos de pesquisa, departamentos de polícia especializados, etc. Em uma democracia que opera nos marcos de uma sociedade de controle, não são apenas as novas inclusões seletivas no sistema punitivo que estão em jogo, mas também a inclusão de novos gestores da miséria. A partir do crime, é possível forjar não só o criminoso, mas também, o policial e o carcereiro, mais ou menos intelectualizado, fardado ou não, cuja existência material depende da constante renovação dos processos de criminalização e aprisionamento.

 Quando o assunto é criminalização (mas não só), vale lembrar Deleuze: é preciso descobrir a que estamos sendo levados a servir, pois “os anéis de uma serpente são ainda mais complicados que os buracos de uma toupeira”.

*Aline Passos é advogada, Mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP, professora substituta de Criminologia no Departamento de Direito da UFS e abolicionista sem concessões

3 comentários sobre “Criminalização das opressões: a que estamos sendo levados a servir?

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