São Luis (MA): A Histórica Crise do Complexo Penitenciário de Pedrinhas

pedrinhas

Reproduzimos nota da Assembléia Popular do Maranhão sobre a crise no sistema penitenciário maranhense. Documento traz novos elementos para o debate, e aponta a culpa da governadora Roseana Sarney.

*por APMA, em seu blog

Maranhenses e brasileiros vem acompanhando a crise do sistema carcerário do estado do Maranhão. A população anda amedrontada com o poder que as organizações criminosas demonstraram possuir, bem como indignadas com a incapacidade e desinteresse estatal de lidar com a crise. A superlotação, as rivalidades entre os detentos, a formação de organizações criminosas, a violência policial e a política de estado opressora intensificaram de tal maneira a violência dentro dos presídios maranhenses que transgrediu os muros do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, levando a atentados a ônibus e à morte da menina Ana Clara.
O notório e recorrente desrespeito aos Direitos Humanos chamou a atenção internacional para o que ocorre no Maranhão. Órgãos como a Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA) e Anistia Internacional mostram preocupação com os acontecimentos nos presídios do estado, reflexo de um sistema carcerário falido a nível nacional.
Em duas Assembleias Populares, que aconteceram nos dias 9 e 11 de janeiro de 2014, a sociedade civil se reuniu para entender e pensar a crise de segurança pública do estado. Foram debatidos os fatores que levaram ao estopim de uma crise que já se anunciava há muito tempo. Foi consenso durante as Assembleias que o problema não é de hoje, e que vem de uma cultura meramente punitiva, de uma política estatal de segregação e extermínio da população negra e pobre. Fruto deste debate democrático, seguem alguns pontos considerados os principais responsáveis pela Crise do Sistema Carcerário do Maranhão e as possíveis medidas para resolvê-la:
1. “Desmilitarização” de Pedrinhas
Em um ambiente insalubre e violento por definição, como são os presídios maranhenses, é necessário atuar no sentido do distensionamento. A militarização de Pedrinhas demonstra que o governo do Maranhão utiliza a segurança pública como meio de repressão. A violência é posta como forma de atuação legítima da polícia dentro dos presídios, são inúmeras as denúncias de espancamento e tortura. As visitas dos familiares foram proibidas. A revista diária às celas é executada com agressividade, e retira dos detentos até ventiladores e fogões, objetos basilares para a sobrevivência em um local superlotado e onde a alimentação vem estragada ou contaminada com água sanitária. As consequências são a resposta violenta das organizações atuantes dentro e fora do Complexo Penitenciário, o pânico da população e o distanciamento da solução.
2. Força Tarefa de Revisão Prisional:  Fim da Superlotação através de revisão dos processos de todos os presos, aplicação de medidas penais alternativas, como o monitoramento eletrônico e prisão domiciliar
Tornou-se hábito esquecer pessoas dentro dos presídios maranhenses: não há respeito aos prazos estipulados pela lei, razão pela qual mais da metade dos detentos de Pedrinhas são presos provisórios, ainda não foram julgados, e seguem encarcerados ilegalmente. Outros já cumpriram sua pena integralmente, mas ainda se encontram presos, ou já possuem todos os requisitos para ter progredido de regime e ainda permanecem no regime mais severo.
A Assembleia Popular entende esta situação inaceitável exige a diminuição da superlotação dos presídios, sendo necessário uma Força Tarefa dos órgãos da Justiça para fazer revisão processual de todos os processos, a fim de analisar-se a real situação de cada encarcerado. Convocamos a participação da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público. E que Judiciário passe a adotar medidas alternativas, como o monitoramento eletrônico e a prisão domiciliar (nos casos em que não houver estabelecimento que atenda às exigências da Lei de Execuções Penais, evitando assim o cumprimento de pena em regime mais gravoso).
3. Fim do Regime de Urgência no Sistema Prisional 
Esse é um problema que muita gente desconhecia. O Regime de Urgência permite que empresas sejam contratadas pelo estado sem licitação, o que permitiu por exemplo que o Complexo Penitenciário de Pedrinhas fosse administrado por uma empresa terceirizada  (Atlântica Segurança Técnica) que tem como representante oficial um sócio do marido da governadora em outra empresa (Pousada dos Lençóis Empreendimentos Turísticos). Conforme reportagem do Estadão, os gastos com tal empresa foram duplicados recentemente. Em nome dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública, a Assembleia Popular entendeu que o Regime de Urgência deve ser encerrado no Sistema Prisional maranhense.
Deste modo, haja vista a incompetência e desinteresse do governo estadual, a Assembleia Popular apoia a Intervenção Federal na segurança pública do Estado do Maranhão.
4. Descentralização do Sistema Prisional: nenhum presídio a mais em São Luís
Um dos principais geradores do conflito dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas é a disputa entre presos da Capital versus presos do Interior, consequência direta da superlotação. A Assembleia Popular entende não ser cabível a construção de mais um presídio na capital Maranhense, e sim, que sejam construídos presídios de pequeno porte no interior do estado, a fim de descentralizar o local de cumprimento de pena, diminuir a população de Pedrinhas e permitir que os detentos cumpram suas penas próximos de suas famílias.
5. Através de suas mídias, a família Sarney levou desinformação
A Assembleia Popular crê que é importante pontuar a irresponsabilidades dos veículos de informação que estão à serviços da oligarquia Sarney. A família utilizou-se do impresso, do rádio e da TV (concessões públicas) e de vários sites para espalhar as maiores mentiras já ouvidas acerca de uma crise no sistema penitenciário. A família Sarney buscou iludir o imaginário coletivo com ideias de segurança, tranquilidade e confiança no trabalho dos poderosos que, até então, mostram-se indispostos, incapacitados e irresponsáveis diante da crise que afeta a dinâmica de uma capital como São Luís. As ferramentas de comunicação controladas pela oligarquia Sarney demonstraram claramente estar à serviço da manutenção do poder do grupo em voga. Esta mídia não tem compromisso com o social, muito pelo contrário, atua à favor dos que têm oprimido as classes mais baixas, ignorando suas demandas, legislando trabalhando em prol do bem estar de uma classe mais restrita.
6. O impacto da crise na mobilidade urbana
Devido à crise de violência em São Luís, as empresas responsáveis pelo transporte coletivo da capital estabeleceram uma espécie de toque de recolher: determina uma hora para encerrar a circulação de ônibus pela capital. A Assembleia Popular entendeu que isso prejudica milhares de pessoas que precisam do transporte diariamente e precisa ser revogado. Não pode empresas determinarem a hora que uma pessoa deve sair e voltar para casa.Além disso, as empresas de transporte revelaram mais uma vez seu compromisso com os lucros e não com o serviço público que deveriam prestar. A lógica mercadológica permanece colocando em risco todos os dias os nossos direitos e, em momentos de crise como essa, colocando em risco nossas próprias vidas.  Entendemos que isso fere o direito de ir vir de qualquer pessoa- logo, nosso direito à cidade-, e que uma crise de violência por si só não pode fundamentar uma violação gravíssima a liberdade de locomoção.
7.Genocídio de Juventude/Povo Negro
Em 2012 havia 550 mil presos no Brasil, e, no Maranhão, 5,5 mil, é importante notar tal contingente populacional é composto em sua maioria por jovens negros. No Complexo Prisional de Pedrinhas as condições sub-humanas a população é exposta podem facilmente ser descritas como atos de genocídio.
O número de mortos é crescente para jovens negros no Brasil, alcançando 35,9% dos casos de homicídio. É importante evidenciar o extermínio que vem acontecendo no Maranhão, sobretudo em Pedrinhas que afeta uma clivagem específica da sociedade: pretos e pobres. As notificações midiáticas contextualizadas por teorias racistas e que insistem em criminalizar somente uma parte do problema, cegando ou tentando vendar os olhos do público maranhense para um mal social que é fruto de uma irresponsável e discriminatória administração.
8. Implosão da Nova Tragédia Anunciada
Em uma Casa de Detenção que abrigava 7200 homens, 111 foram assassinados pelo estado. Todos conhecem a história do Carandiru. No Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que abriga 2200 homens, 61 foram assassinados. O Carandiru passava por problemas similares aos de Pedrinhas: superlotação, má administração, massacres violentos e violações constantes à dignidade da pessoa humana. Pedrinhas já é o novo Carandiru. Proporcionalmente, a tragédia maranhense já é muito maior, e ainda não tem previsão para acabar. A diferença é que, enquanto o Massacre do Carandiru foi um evento desastroso específico e violento, sendo reconhecido por todos como tal; o Massacre de Pedrinhas é violento, gradual e contínuo e vem sendo negado pelo governo estadual sob a alegação de que a crise é apenas um reflexo da situação nacional e acredita que tudo se resume à disputa pelo poder. O que se percebe pelas ações do estado através da polícia é uma crescente opressão, a qual, inevitavelmente, será respondida com violência. É previsível que este jogo de oprimir para gerar reação poderá ser usado para justificar mais um massacre do estado contra aqueles que por lei estão sob sua custódia.
9. Responsabilização de Roseana pela atual crise
São fatores e personagens responsáveis pela atual crise na segurança pública do Estado do Maranhão: a omissão do governo estadual do Maranhão em reestruturar o sistema carcerário decadente e ineficaz, aliada às ações repressivas lideradas pela governadora Roseana Sarney e seu secretário de segurança/guarda-costas Aluísio Mendes, com o escopo de militarizar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas e a desconsideração proposital da existência das organizações referidas por pelo menos 10 anos, além do Coronel Ivaldo, quando explodiu a Crise do Sistema Penitenciário.
Enquanto as cabeças dos apenados são cortadas diariamente no presídio e os cidadãos vivem em clima de medo nas ruas, o cabeça da Secretaria de Segurança Pública continua, “inexplicavelmente”, em seu posto e as principais preocupações da governadora Roseana, além das disputas eleitorais de outubro, se referem ao cardápio refinado de suas residências oficiais, que incluem muita Lagosta, caviar e semelhantes.
Mais do que uma crise pontual na segurança pública, a situação do Maranhão é um reflexo de um modo político instaurado há décadas no estado, onde os interesses pessoais e disputas pela manutenção do poder têm prevalecido sobre os interesses e necessidades coletivas do povo maranhense.
É necessário reconhecer a crise para tentar superá-la.
A responsabilidade é sim do governo e de todos os que tem apoiado a manutenção deste nefasto sistema político.
ASSEMBLEIA POPULAR DE SÃO LUÍS/MA

 

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