50 anos após o golpe: a Ditadura Militar brasileira encontrou uma forma de não passar

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Em 2014 o Golpe Civil-Militar que inaugurou um longo período de governo ditatorial no Brasil completará 50 anos do seu acontecimento. O que restou desse momento histórico?

*por Cleidson Carlos

Para muitos, o dia 1 de abril parece ser um dia qualquer, sem muita representação. Para os militares e a burguesia, esse dia representa a vitória de um projeto que garantiria a ordem e a supremacia dos donos dos meios de produção no Brasil em nome de uma pretensa “estabilidade democrática”.  A nós, organizações de esquerda e movimentos sociais, esse dia representa a luta em defesa da reconstrução da memória, reparação e justiça.

Rememorar os 50 anos do golpe significa estabelecer um panorama que tornem protagonistas sujeitos que foram jogados à margem da história enquanto corpos desaparecidos.  Para isso, é preciso reconhecer o seguinte: não houve uma justiça de transição no país, pois a ditadura militar brasileira encontrou uma forma de não passar.

Basta observar o fato dos torturadores nunca terem sido julgados, pois estes foram beneficiados pela a Lei da Anistia, sem contar que o Exército em nenhum momento reconheceu os atos de violência que praticou. Ainda hoje no país é possível ver oficiais fazendo elogios ao regime ditatorial e referendando o golpe de 64 como se fosse uma revolução – enquanto há quase 30 anos após o fim do regime convivemos com o ocultamento de cadáveres daqueles que morreram nas mãos das Forças Armadas.

Além de articularem a impunidade por meio da auto anistia, os agentes da repressão tentaram ocultar da história a importância da luta dos militantes que ocorria àquela época. Impuseram aquilo que Vladmir Safatle chamou de “eliminação simbólica”. Para o autor, a base de todo totalitarismo se fundamenta em tornar inomináveis aqueles que se opuseram a esse estado. Este inominável pode, inclusive, receber, não um nome, mas uma espécie de “designação impronunciável” que visa lançá-lo em um isolamento sem retorno como é o caso do “subversivo” e do “terrorista”. É só observar o papel que  a mídia e o governo vem cumprindo para defender os interesses do capital em detrimento das necessidades do povo. As manifestações que vêm ocorrendo contra a Copa do Mundo de Futebol da FIFA evidenciaram uma ameaça a esta “estabilidade democrática”. Em contrapartida, o Estado vem criando mecanismos para impedir que essas manifestações ponham em cheque a lógica do capitalismo.

Diante das massivas manifestações que ocorreram em junho de 2013 o Estado tem buscado a qualquer custo deslegitimar as táticas mais incisivas – como é o caso dos Black Blocks – denominando-os de vândalos e criando medidas que inibem as manifestações populares, criminalizando os movimentos sociais na medida em que abre precedentes para enquadrá-los enquanto terroristas.

Podemos com isso afirmar que o “estado de emergência” se materializa nos dias de hoje travestido de democracia, vendido como a melhor arma na guerra contra o terror, sem saber que é ela mesma um produto do terror. Por mais que não tenhamos a institucionalização da repressão como nos anos de ditadura, o estado de emergência econômico permanece latente, principalmente em momentos de crises financeiras, onde os riscos dos negócios recaem sobre a parcela vulnerável da população.

Aí entra o fato de não ter havido um tribunal contra a ditadura. O Brasil nunca rechaçou as práticas típicas dos articuladores do regime autoritário. Colocar o Estado brasileiro no banco dos réus significa o reconhecimento de que essas praticas são recorrente na história do nosso país.

Retornando aos elementos da transição brasileira, os setores mais conservadores da sociedade argumentam que a Constituição promulgada em 1988 pôs um ponto final na ditadura. É preciso compreender que essa constituição foi forjada de um pacto entre democratas e ditadores no sentido de garantir um Estado de Direito que apagasse da memória os crimes cometidos durante o período. Dessa forma, este mesmo estado consolidava suas estruturas, defendendo os interesses da burguesia e da propriedade privada. Em detrimento disso, criaram-se mecanismos de repressão que mantém em voga a violação dos Direitos Humanos para com as comunidades pobres. Esses mecanismos se caracterizam pela militarização da segurança pública e que essa mesma segurança é responsável por práticas de torturas nas prisões brasileiras, aspecto que vem aumentando em relação aos casos de torturas na ditadura militar.

Todos esses elementos são a prova de que o bloco civil-militar de 1964 não se desfez com o processo de transição e que por isso não houve justiça.

O Brasil apresentou peculiaridades imorais ao longo desse processo: a Lei da Anistia foi aprovada, a partir de um projeto do Poder Executivo, em 1979, durante o governo do General Figueiredo, e foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2010. Além de não ter sido criada uma Comissão da Verdade logo quando a ditadura acabou, os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva editaram decretos que estenderam indefinidamente o sigilo de documentos oficiais. No caso do Brasil, a justiça de transição manifestou-se apenas no aspecto de indenizações, a partir das leis 9.140/1995 e 10.559/2002, e as Forças Armadas nunca expressaram arrependimento a respeito dos crimes.

Daí questiona-se: “o que resta da ditadura?” Responde-se: “tudo, menos a ditadura.”

*Cleidson Carlos é mestrando em História pela Universidade Federal de Alagoas e colaborador da REVER.         

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