Lucas Gama (SINTUFS): “O governo não apresentou nada de significante para suspender a greve de 2014” [Parte 1]

Foto: Ascom do SINTUFS
Foto: Ascom do SINTUFS

Para esclarecer o impasse que levou os técnicos administrativos federais a deflagrarem a greve, a Revista REVER entrevistou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da UFS (SINTUFS), Lucas Gama.

por Geilson Gomes e Irlan Simões

Parte 2 – Lucas Gama: “O concurso vai admitir um número de servidores muito aquém do que precisamos”

No dia 26 de março começou a greve dos técnicos administrativos da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Para esclarecer o impasse que levou os técnicos a deflagrarem a greve a Revista REVER entrevistou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da UFS (SINTUFS), Lucas Gama. Ele, que também foi estudante e hoje é doutorando na referida universidade, aborda também os argumentos contrários à implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nas universidades federais e uma análise sobre a atual gestão do SINTUFS, a educação e o governo federal.

Dividimos a entrevista em duas partes. Na primeira, ele elucida sobre a greve e a EBSERH. Na segunda, que será publicada posteriormente, Lucas apresenta sua análise sobre o governo atual e a busca de um maior protagonismo político por parte dos trabalhadores da UFS.

Confira a primeira parte da conversa.

GREVE DOS SERVIDORES DAS IFES

Nós vamos começar a greve aqui na UFS, a partir do dia 26 de março. A pauta que será o carro chefe de nossa empreitada será em relação as 30h semanais.

Rever: Qual o impasse que levou a deflagração de uma nova greve dos técnicos em 2014?

Lucas Gama: Na greve de 2012 as pautas eram: política salarial, uma data base para os técnicos administrativos, a jornada de trabalho de 30 horas semanais e uma luta contra todo tipo de privatização que o governo vinha protagonizando. Acabamos pactuando com a proposta de um aumento oferecido e uma ligeira melhoria em nosso plano de carreira e resolvemos sair da greve com esse pacto, que foi firmado com o governo. O governo cumpriu parcialmente o acordo. O governo vem dando o reajuste de 5% anual, porém, a contrapartida dele seria manter a inflação abaixo do aumento, só que a inflação está acima do aumento. O aumento foi de 5% e a inflação já bateu a casa dos 6%.

Além disso, o governo se comprometeu a sentar conosco nos grupos de trabalho para discutir quatro temas especificamente: as questões dos aposentados; o fim das privatizações; a questão das 30 horas semanais e o outro ponto muito significativo para nós é a democratização da universidade. A universidade até hoje carrega consigo um arcabouço jurídico que é herdeiro da ditadura militar, que impede, por exemplo, que possamos escolher o reitor de maneira direta. Além disso, os técnicos participam em minoria dos conselhos deliberativos, quando participa. Estas reivindicações não foram atendidas porque o governo se ausentou dos grupos de trabalho. Os grupos foi pacto de greve. Em razão de que o governo não vem cumprindo o acordo da greve de 2012, resolvemos fazer uma nova greve em 2014.

Rever: Na última greve em 2012, que durou 68 dias, os técnicos saíram da greve em meio a greve dos professores federais, como estava dando esta relação?

Lucas Gama: Entramos em greve um mês antes dos professores. Infelizmente não foi uma greve unificada da educação superior. Dificilmente conseguimos fazer greve unificada, lamentavelmente. Uma categoria sempre deixa uma greve antes da outra. Tradicionalmente, quem puxa a greve primeiro é a FASUBRA, depois a ANDES vem. Isso não é bom e não é salutar. A ANDES em 2012 se quer fechou um acordo com o governo porque o PROIFES fez esse papel de enfraquecer o movimento, deixando a ANDES numa situação de isolamento. A única alternativa que a ANDES encontrou foi suspender a greve. Até hoje eles estão em estado de greve, mas não em greve tecnicamente.

Rever: Naquele momento, os técnicos tiveram que ceder por conta da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Este ano, a greve tende a ser mais resistente frente ao governo?

Lucas Gama: Como há um prazo legal para a aprovação da LDO, a gente acaba tendo que deflagrar as greves com certa antecedência para ver se consegue arrancar alguma coisa do governo. Infelizmente, os servidores públicos federais vem amargando perdas anuais. Em razão da politica macroeconômica. O governo tem uma opção clara de comprometer mais 40 % do orçamento para pagar a dívida pública, para pagar banqueiros e especuladores. O dinheiro que o governo emprega para a manutenção da folha salarial é um percentual muito pequeno. E para educação e saúde não ultrapassa 7% do orçamento. É muito insignificante frente ao que ele gasta par pagar a dívida pública.

Quanto a essa greve, será uma greve muito difícil para nós. Se alardeou muito que no ano de 2014 nós teríamos, desde seu primeiros dias, muita manifestações e que os servidores públicos federais iriam acompanhar as mobilizações de rua. Só que infelizmente dentro do funcionalismo público federal não há nenhuma categoria com greve anunciada para começar. Isso tem nos preocupado bastante. Estamos na expectativa que outras categorias também venham conosco, para não ficarmos isolados.

Dentro de nossa federação, o setor governista, lamentavelmente, orientou sua base a atuarem para impedir que a greve saia em diversas universidades. Em razão desta orientação, saíram duas notas da FASUBRA. Uma do campo da esquerda, orientando que a greve fosse mantida e fortalecida, e outra do campo governista, orientando que a greve fosse suspensa e continue investindo nas negociações com o governo. O governo não apresentou nada de significante para suspender a greve de 2014. Nós vamos começar a greve aqui na UFS, a partir do dia 26 de março. A pauta que será o carro chefe de nossa empreitada será em relação as 30h semanais.

EBSERH

Há uma tentativa de sufocar os hospitais universitários, para garantir que eles sejam entregues às empresas.

Rever: Quais elementos contrários a EBSERH?

Lucas Gama: Os hospitais universitários enfrentam um problema, um problema que não está radicado na falta de competência dos profissionais de saúde que constroem o
hospital cotidianamente. O problema é residuo dum sub-financiamento do governo. O governo deliberadamente paga para manutenção dos hospitais universitários um valor que não acompanha os gastos necessários para manter um hospital escola. A tabela SUS, por exemplo, que é a tabela usada para financiar boa parte dos medicamentos e serviços dos hospitais universitários, está desatualizada há 11 anos. Há uma tentativa de sufocar os hospitais universitários, para garantir que eles sejam entregues às empresas. Isso vem acontecendo no Hospital Federal do Rio de Janeiro – o maior complexo hospitalar universitário da América Latina – que já foi referencia no combate ao câncer e hoje está um hospital absolutamente sucateado. O governo faz isso, para justificar que a EBSERH é inadiável.

Semelhante ao que nos temos aqui (em Sergipe) com a Fundação Hospitalar de Saúde. A EBSERH é uma empresa de direito privado, portanto, ela pode “contratualizar” com outras empresas de mesmo gênero. É uma empresa que possivelmente pode cobrar pelos serviços, porque isso está previsto em seu estatuto.

Rever: Tem algum exemplo de hospital escola que cobra pelos serviços?

Lucas Gama: O parâmetro da EBSERH é o hospital das clínicas de Porto Alegre. Ele é um hospital universitário que já funciona com duas portas de entradas. Uma para os planos de saúde e outra para o SUS. Além disso, a EBSERH irá contratar trabalhadores celetistas, embora o regime celetista seja o da maioria da classe trabalhadora brasileira, porém, ele é um regime vulnerável, onde você vive o tempo todo no fio da navalha da direção. E com a EBSERH, os trabalhadores contratados, apesar de serem concursados, serão todos celetistas. Agora teremos dois regimes de trabalho dentro da universidade, os estatutários portadores de mais direitos e os celetistas que entraram com um salário um pouco acima do mercado, porém sem plano de carreira definido, sem direitos garantidos e trabalhando sobre regime de metas, imaginem o que é trabalhar com metas em um hospital escola.

O terceiro prejuízo da EBSERH é a questão da perda da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão. A gente teme, com a EBSERH, em razão das metas a serem cumpridas, que os professores e pesquisadores percam autonomia na produção do conhecimento. Possivelmente a EBSERH não vai tolerar a paciência nos cuidados dispensados aos pacientes. O paciente é objeto de estudo. O paciente não pode ser examinado e encaminhado para e enviado para casa como acontece no Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE). Muitas vezes é preciso que ele fique internado, pelo bem dele e pelo bem da ciência. Isso vai ser comprometido, porque com a EBSERH o atendimento vai ter que célere, porque vai precisar alcançar metas de produtividade.

Rever: É possível revogar a EBSERH?

Lucas Gama: A EBSERH é uma lei federal 12.550. Temos encaminhado nos estados uma luta que busca a revogação da lei a nível nacional e a busca a não adesão pelas universidades a nível local. Porque apesar da existência da lei, a universidade dispõe da prerrogativa de aderir ou não. Elas podem gozar do artigo 207 da constituição que fala da autonomia universitária. Lamentavelmente, os reitores têm sucumbido à pressão do Ministério da Educação e têm aberto mão da autonomia universitária, inclusive com atos autoritários, como foi o caso do reitor da Universidade Federal de Sergipe que firmou contrato com a empresa sem se quer fazer um debate prévio com a comunidade acadêmica ou pelo menos colocar em discussão no Conselho Superior. Ele assinou unilateralmente o contrato com a empresa, o que já é um desrespeito com o estatuto da universidade.

Tem como revogar. Há uma ação direta de inconstitucionalidade que está no Supremo. A gente espera que a ação seja julgada, embora não podemos criar expectativa porque sabemos que a justiça tem um lado e este lado não é o nosso, basta ver que a ação direta de inconstitucionalidade das Organizações Sociais na área da saúde já está lá à espera de julgamento no supremo há 14 anos e nunca foi julgado. Enquanto isso, as Organizações Sociais entram com toda força na administração direta. O ideal mesmo é fortalecer a luta no Congresso Nacional. Tentar conversar com a bancada mais progressista que ainda mantém diálogo com este governo para reverter dentro Congresso Nacional a lei.

Mas o lobby é muito forte. Há muitos interesses por trás disso e uma contradição do governo. Não tem dinheiro para manter os Hospitais Universitários como estão hoje, mas tem dinheiro para terceirização, para conceder para empresas e o é dinheiro é vultoso por sinal. Por que não manter os hospitais como parte direta da universidade?

 

 

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