Militarização das Polícias: A face antidemocrática do Estado de Direito

desmilitarização

Entender o contexto histórico e as origens do modelo de segurança pública que temos atualmente é necessário para que possamos perceber que há um elemento comum a todas as fases da polícia militar: em todos os momentos ela foi utilizada para implementar a política segregadora e opressora da classe dominante, contra os mais pobres e contra quem se opunha à forma como a sociedade era e é gerenciada.

*Por Igor Frederico Fontes de Lima

O debate acerca da violência policial contra a população brasileira encontra-se noutro patamar. Com os recentes acontecimentos publicizados pelos meios de comunicação independentes e, principalmente, pelas redes sociais, os abusos ficaram nítidos até para os mais conservadores.

Mesmo com o grande empenho dos meios de comunicação em massa ligados a empresários e aos interesses do poder, houve um avanço de qualidade significativo na discussão apontando para a ruptura com o atual modelo de segurança pública.

Atualmente podemos dizer que se trata de uma discussão tridimensional. Isso porque é um debate que amadureceu ao ponto estar muito bem localizado em três campos de extrema importância, a saber, os campos político, jurídico e social. Embora, por concepção, compreendo que essas vertentes da pauta sejam inseparáveis, entendo útil a classificação para fins de facilitar a compreensão.

Nesse sentido, importante se faz mencionar o jus-filósofo Miguel Reale, para quem o Direito não se resume ao elemento normativo, pelo contrário, reúne três aspectos: fato, valor e norma. A criação, modificação, extinção e interpretação do direito devem levar em consideração a importância da tensão entre fato e valor. É a partir de uma realidade cultural objetivamente posta, analisada sob as três dimensões, que o Estado deve reconhecer (ou não) como legal e legítima determinada situação.

Historicamente, a Polícia Militar – nem sempre com esse nome – vive em conflito com a parcela da população que o poder instituído trata como “população incômoda”. Desde suas origens a polícia brasileira leva, mediante força, a sociedade para o controle do Estado. Para isso foi criado o Corpo Policial Permanente, na época da transição do modelo de produção rural e escravocrata para o industrial assalariado. A missão era tonar “civis” os escravos recém-libertos, famintos e desempregados. O modelo brasileiro de segurança involuiu e já com a proclamação da República a polícia recebeu a designação Militar. Em 1915, um ano após a eclosão da Primeira Guerra Mundial as Polícias Militares, que já se encontravam subordinadas aos estados e com nomes diferentes em cada localidade, foram formalmente transformadas em forças reservas do Exército. A vergonhosa ditadura militar fez mais modificações, dentre as quais se destaca, a criação da Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM) que era diretamente subordinada ao Exército. No pós-ditadura não tivemos avanços, inclusive o IGPM foi mantido pela Constituição de 1988 e fortalecido no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Entender o contexto histórico e as origens do modelo de segurança pública que temos atualmente é necessário para que possamos perceber que há um elemento comum a todas as fases da polícia militar: em todos os momentos ela foi utilizada para implementar a política segregadora e opressora da classe dominante, contra os mais pobres e contra quem se opunha à forma como a sociedade era e é gerenciada.

Para que toda essa abordagem acerca da ideologia que move as ações policiais e a atual política de segurança fique mais clara é necessário apenas citar alguns dados e fatos recentes. No tocante aos dados temos um em especial que desmente, ou pelo menos relativiza, a afirmação deque no Brasil não existe pena de morte. É que o Estudo da Anistia Internacional de 2011 aponta que as polícias do eixo Rio-São Paulo mataram 42% a mais do que em todos os países onde há pena de morte. Já o Mapa da Violência pulicado em 2013 pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, mostra que o número de mortes violentas de jovens brancos diminuiu em aproximadamente 20%, entretanto o número de mortes violentas de jovens negros aumentou em torno de 30%. A partir de uma leitura que relacione essas estatísticas à nossa tão conhecida realidade social, podemos concluir que há sim pena de morte, mas para os pobres e negros, uma pena de morte extrajudicial, numa situação de aberração institucionalizada que atribui ao militarismo a escolha de quem morre e quem vive.

Somado a essa leitura social do papel que a militarização cumpre nas nossas vidas, temos o viés político, que fundamenta a linha de formação e atuação das polícias. Se é traço comum a todos os momentos de existência de uma polícia militarizada a opressão aos que são tidos como incômodo, devemos concluir que a Polícia Militar é o braço ideológico da classe dominante. Essa classe que sobrevive da pobreza alheia, se utiliza de uma força estatal ilegítima para garantir que os seus interesses não serão atingidos pelos interesses da maioria. Para eles é mais importante garantir o seus direitos ao lucro e à propriedade privada do que garantir os direitos que dignificam a pessoa.

Josué de Castro já dizia: “metade da população brasileira não dorme porque tem fome e a outra metade não dorme porque tem medo de quem tem fome”. As pessoas que tem fome não têm acessoaos seus direitos mínimos, vivem sem dignidade. As outras têm medo. É com base nesse medo – exagerado -que se dá o recrudescimento das PMs. Os que vivem bem têm medo dos que vivem mal e, por isso, se afastam deles, o que gera uma segregação social que só contribui para a marginalização de um setor que sempre teve os seus direitos negados e que fica cada vez mais vulnerável. Ressalta-se que essa é uma opção política do Estado. Entre gerar oportunidades e exterminar os “incômodos”, politicamente o Estado opta pelo extermínio.

A Polícia Militar não está distante da política, pelo contrário, é por ela gerenciada, o que nos faz entender que a militarização da polícia é também a militarização da política. Isso explica o motivo de termos uma polícia que oprime tanto as manifestações populares e que no dia a dia direciona seus fuzis para as favelas. O sistema capitalista necessita da pobreza para existir e utiliza a força policial para agir contra parcela dessa mesma pobreza que ele mesmo não conseguiu administrar, é o que se chama, corretamente, de criminalização da pobreza.

É seguindo a ideologia da classe dominante que PMs de diversos estados ainda prestam homenagens, inclusive em seus fardamentos, ao Golpe Militar de 1964. O processo militar de formação da instituição e dos seus soldados é baseado na existência de um inimigo e não no respeito aos direitos. Ocorre que o Estado não pode continuar a levar essa política para a segurança pública, sob pena de manter povo e polícia como inimigos, e muitas vezes inimigos mortais. A lógica de tratar o povo, sejam manifestantes, sejam infratores da lei, com o mesmo rigor em que se trata inimigos numa guerra é um dos motivos do crescimento da criminalidade. O discurso de que a polícia tem que ser mais severa é tão velho quanto falido, não há nada de novo nisso e isso há séculos é implementado. A política de segurança pública, para ser efetiva, deve, necessariamente, respeitar e auxiliar a implementação da dignidade da pessoa, pois quando o Estado retira, mediante violência e humilhações, a dignidade de pessoas está contribuindo para o aumento da criminalidade.

Os aspectos social e político, já analisados, ficaram ainda mais evidentes, notadamente para a classe média, com as manifestações de junho de 2013. A violência estrutural da PM contra manifestantes fez a necessidade da desmilitarização da polícia ficar clara para um setor social que só ouvia falar de truculência policial nos noticiários avulsos. O amadurecimento social e político do debate acerca da desmilitarização da polícia é, agora, também materialmente jurídico. O Projeto de Emenda Constitucional 51/2013, além de desmilitarizar, pretende criar as ouvidorias externas da polícia e unificar as atribuições policiais, de modo que o ciclo do trabalho policial (investigativo, preventivo e ostensivo) será executado de forma completa por todas.

As situações de fato que ensejam a criação de leis são fontes materiais do direito. Elas são tudo aquilo que dá o conteúdo da norma, é o reflexo do dinamismo do direito e da sociedade. São os fatos sociais, econômicos, geográficos, políticos etc. As fontes materiais do direito são as pessoas que passam fome, são as pessoas que roubam, que matam, que se prostituem, são as necessidades e os crimes ambientais, as mudanças climáticas, as reivindicações do povo e as opressões sofridas por esse mesmo povo, e tudo aquilo que pudermos imaginar como ditador e norteador de conteúdo normativo.

Retomando a teoria tridimensional, que nos ensina que Direito é fato, valor e norma, conseguimos com facilidade perceber que também existe em três dimensões a necessidade de desmilitarizar a PM, não aceitamos mais os fatos de opressão e abuso de poder porque nossos valores e princípios querem mais liberdade e mais democracia, por isso queremos que vire norma.
Se materialmente as situações que ensejam a desmilitarização da polícia estão dadas, só resta ao poder constituído transformar os anseios do povo em lei, em constituição. O poder constituído tem o dever de ouvir as vozes das ruas. E é na rua que o povo trabalhador vai mostrar, novamente, que está cansado de tanta bomba, que não quer mais armas e que na luta pelos nossos direitos e nossa dignidade, vamos desmilitarizar nossas vidas, mesmo que pra isso seja necessário construir uma nova sociedade.

*Igor Frederico Fontes de Lima é advogado

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