O barril de pólvora do Sistema Penitenciário Sergipano

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O caso do Presídio de Pedrinhas, no Maranhão, reacendeu a discussão sobre a situação do sistema penitenciário brasileiro. Em Sergipe a situação pode ser considerada ainda pior.

 *por Adão Alencar

 

No inicio do ano, vídeos e fotos de presos decapitados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. chocaram o país. As imagens correram o mundo e a Organização das nações Unidas (ONU) cobrou providências do governo federal para resolução da situação do sistema prisional brasileiro. O debate foi retomado pela sociedade, pois a crise não é peculiaridade do estado maranhense.

Em Sergipe, a situação dos presídios também não é boa. Superlotação, péssimas condições de higiene, infraestrutura precária, baixíssima eficiência no processo de ressocialização, violento desrespeito aos direitos fundamentais dos(as) presos(as),  poucos funcionários e agentes penitenciários(as) trabalhando em um alto grau de pressão psicológica. Para se ter ideia, a situação do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (COPEMCAN), localizado em São Cristóvão-SE é ainda pior que o Presídio de Pedrinhas-MA. Atualmente, o COPEMCAN mantém 2400 internos, onde a capacidade de sua estrutura é de apenas 800, enquanto o presídio de Pedrinhas tem capacidade para receber 1700 internos, porém mantém 2200 presos em condições subumanas.

Nos outros presídios públicos localizados no estado, a superpopulação está igualmente presente. Segundo dados apresentados pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania,  o presídio de Tobias Barreto com capacidade para 346 internos abriga 546; a penitenciária de Nossa Senhora da Glória comporta 177 presos, 314 se encontram naquele local; o cadeião de Nossa Senhora do Socorro foi construído para 160 internos, quando mantém 188; o único presídio feminino do estado que abrigaria 175, mantém 250 internas; já o Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (COMPAJAF), localizado no bairro Santa Maria, tem a capacidade para 476, encontra-se com 486 pessoas encarceradas; o Hospital de Custódia já está no seu limite de 96 internos. O presídio do município de Areia Branca, complexo para condenados em regime semi-aberto, mantinha o número 669, quando deveria comportar 260 internos, hoje se encontra com 144 internos.

Por decisão judicial datada de 30 de agosto de 2013, o juiz de direito Hélio de Figueiredo Mesquita Neto ordenou a interdição do Centro Estadual de Reintegração Social de Areia Branca I (CESARB I) alegando a superlotação do local, as precárias condições do local e a negligência quanto à assistência material, educacional, social e à saúde dos internos por parte do estado. O problema se estendia desde 2010, e o estado nunca tomou providências para solucioná-lo, não restando outra saída senão a interdição do local. Valendo ressaltar que o estado de Sergipe devolveu ao Governo Federal R$ 2.153.528,00 que seriam destinados à reforma de Custódia e ampliação do presídio em questão. O governo estadual argumenta que a empresa que ganhou a licitação abandonou a obra, o que ocasionou a rescisão unilateral do contrato.

Diante da interdição do CESARB I, único estabelecimento de regime semi-aberto, por intermédio de mutirão carcerário, vários internos foram soltos para o cumprimento das suas penas em regime domiciliar. Acontece que por decisão, à época, da desembargadora Geni Schuster no Mandado de Segurança 0398 de 2013 em 07 de novembro do ano passado, foram expedidos mandados de prisão para os presos libertados, ordenando que esses executassem a pena em regime fechado. Porém, o que ocorreu foi um o inchaço das delegacias e presídios de Sergipe que já se encontravam superlotadas. A decisão da desembargadora não levou em consideração as garantias individuais dos internos, pois o regime semi-aberto é um passo importante para a ressocialização do condenado, tendo direito ao trabalho nesse período e a cinco saídas temporárias por ano. Garantias dadas pela lei para reintegrar o interno, aos poucos, ao convívio social. Quando alguém, mesmo progredindo de regime, cumpre a tal pena em regime mais rígido, todos esses direitos são frontalmente violados.

Com a grande maioria da população carcerária negra e de baixa renda, com idade entre 18 e 30 anos, o sistema penitenciário cumpre sua principal função: discriminar e estigmatizar negros e pobres, como classes “perigosas”. Não fugindo à regra das outras penitenciárias do Brasil, a maioria dos presos está ali por crime contra o patrimônio e tráfico de drogas, fruto de uma política de segurança pública que coloca as drogas como alvo central, mesmo os números mostrando que a cada ano aumenta a quantidade apreendida e o número de usuários.

O excessivo encarceramento faz com que o Estado aposte na privatização do sistema carcerário como solução para o problema. Acontece que é de conhecimento geral que o poder privado é orientado pela ideologia de mercantilização. O encarceramento em massa passa a se tornar algo extremamente lucrativo, com gasto barato de mão de obra e flexibilização dos direitos trabalhistas dos agentes penitenciários. O complexo de Pedrinhas-MA é terceirizado, assim como o COMPAJAF, no bairro Santa Maria em Aracaju, estabelecimento onde aconteceu a rebelião de 17 de maio.

A lógica de que o Estado não dá conta do sistema penal impera na sociedade e acaba por “justificar” a barbárie da “justiça” feita à pelas próprias mãos, cada vez mais frequente, como a falácia de que o Estado não prende. Somente no Estado de Sergipe as prisões mantém a capacidade de 2426 presos, porém nela estão 4422. São quase 2 mil detentos além da capacidade!

O Estado investe no sistema penal, temos concurso para polícia, nos últimos anos as leis penais se tronaram mais rígidas, temos um Poder Judiciário cada vez mais conservador, uma polícia cada vez mais repressora, o Estado deixou de lado parte do Sistema Penal, o Instituto Penitenciário. Não há preocupação com a ressocialização do preso, com o respeito à Lei de Execuções Penais e garantia dos direitos dos agentes. A única resposta que o Estado dá ao caos que o sistema se encontra é a construção de um novo presídio em Estância. Abandonado pelo Estado, o sistema prisional sergipano é um “barril de pólvora prestes a explodir”. Convenhamos, Pedrinhas não está tão distante.

*Adão Alencar é advogado

 

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