Em defesa da vida: nenhuma morte a mais por aborto

legaliza

Em uma sociedade machista como a brasileira, também não é difícil compreender que a mesma criminalidade imposta sobre as mulheres coloca os homens numa situação privilegiada

*por Priscila Viana

“Não é o aborto somente que nos machuca (porque essa decisão é muito difícil, quando não é decidido também é muito difícil),é o silêncio forçado por uma sociedade que fala mais do que deveria, que coloca a mulher no sagrado e no profano a seu bel prazer.É quando esse silêncio é rompido que se rompem as amarras da injustiça, que abre a porta para a liberdade entrar e espaço para o amor (o verdadeiro) existir.” (Laura)

Nas últimas semanas, a imprensa brasileira tem noticiado com mais frequência casos de mulheres mortas após se submeterem a procedimentos clandestinos de aborto. A identificação dos corpos de Jandira Magdalena, 27 (que estava desaparecida desde o último dia 26 de agosto) e de Elizângela Barbosa, 32, ambos encontrados em diferentes zonas do Rio de Janeiro após a realização de abortos inseguros e clandestinos, não representam casos isolados: são mais de 250 mil mortes por ano, segundo estimativas do Ministério da Saúde (MS).

Mas, como numa cortina de fumaça, a suposta preocupação com as vidas interrompidas por um ato considerado criminoso camufla um verdadeiro espetáculo montado para vender notícia e que em nada contribui para mudar a real situação do abortamento ilegal no Brasil: o mito do desmantelamento de “quadrilhas de aborteiros”. Em primeiro lugar, porque assim como acontece com a suposta caça aos pontos de tráfico, todo mundo sabe onde funciona a clínica clandestina mais próxima de casa, inclusive os policiais que levam suas esposas e filhas para fazer um aborto.

Além do mais, o que parece difícil de perceber, mas que é preciso compreender, é que iniciar uma caça às pessoas que recebem dinheiro (e muito dinheiro) para realizar cirurgias abortivas não diminuirá e sequer eliminará a realização de abortos. A estratégia midiática de apresentar essas pessoas à sociedade na condição de criminosas contribui apenas para perpetuar o incrível fetiche que os brasileiros sentem na punição penal como instrumento pra resolver problemas sociais. E para passar a sensação de que o problema está sendo resolvido. Mas está muito longe disso.

A prática do aborto é considerada crime no Brasil há mais de 70 anos, com exceção dos casos que envolvem estupro, risco à vida da mulher e má-formação fetal diagnosticada. No entanto, sete décadas de criminalização não foram suficientes para evitar a realização de mais de 1 milhão de procedimentos de maneira ilegal que são contabilizados através de pesquisas no Brasil. Os números, além das vidas interrompidas todos os dias, têm nos mostrado que a ilegalidade do aborto não é uma medida de garantir a “defesa da vida”, mas um instrumento que serve como pena de morte.

Desigualdade e violência

Em uma sociedade economicante desigual como a brasileira, não é difícil perceber o perfil das mulheres que pagam pra morrer na clandestinidade: o estudo “Magnitude do aborto no Brasil”, realizado em 2007 pela ONG internacional Ipas e pelo Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), revela que o aborto inseguro e suas complicações ocorrem com três vezes mais frequência entre mulheres negras e de baixa renda.

Em uma sociedade machista como a brasileira, também não é difícil compreender que a mesma criminalidade imposta sobre as mulheres coloca os homens numa situação privilegiada. O “aborto do homem” ocorre com muito mais frequência todos os dias: é o famoso “se vire, não tenho nada a ver com isso”. Ou, em casos mais graves, através de estupros legitimados socialmente com premissas que o justificam pela roupa ou alguma conduta da vítima, como andar sozinha à noite. Assim como acontecia há dois séculos, uma mulher andando sozinha pela rua ainda na democracia moderna ainda é uma conduta moralmente reprovada.

Nos casos de gravidez decorrente de estupro, cuja interrupção é amparada legalmente, o cenário não é muito diferente. Cerca de 7% dos casos de violência sexual resultam em gravidez, segundo estudo divulgado em 2011 pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). A porcentagem parece pequena, mas somente em 2011 o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) registrou 43.869 estupros no território nacional – fora os que não são denunciados por medo ou vergonha. No mesmo ano, 67,4% das mulheres grávidas em decorrência de estupro não tiveram acesso ao serviço de aborto legal. E por que será que não tiveram acesso?

O Ministério da Saúde divulga que o aborto legal pode ser realizado em todos os estabelecimentos do SUS que tenham serviço de obstetrícia. Atualmente, são 65 serviços disponíveis em 26 estados. No entanto, a lista dos estabelecimentos preparados para esse atendimento não é divulgada “por questões de segurança”, e as vítimas de violência sexual dependem do encaminhamento correto dos hospitais onde são socorridas. Além disso, ao procurarem esses locais e passarem pelo constrangimento de revelar que foram estupradas, as mulheres se deparam com profissionais que se recusam a realizar o procedimento alegando objeção de consciência. O que temos, então, são milhares de mulheres exercendo maternidades forçadas e criando “filhos de estupro”, como é o caso de Cláudia Salgado, 28, que mora em Santa Catarina e que recentemente declarou: “Sentia raiva da minha mãe porque ela me teve sem ter me desejado, embora existisse o respeito por saber que ela nunca deixou nada me faltar e sempre fez o possível para que eu crescesse com dignidade, tivesse uma boa educação e nada me faltasse. Sempre tive o sentimento de que ela se importava comigo, mas não me amava… E até hoje tenho este sentimento, mas hoje é mais compreensível porque, com o tempo, adquiri maturidade para entender o quanto isso foi danoso e o quanto deve ter sido difícil para ela ter que conviver com o fantasma de um ato bárbaro. É muito difícil lidar com a dor da rejeição, ela nos deixa realmente miseráveis” (Cláudia Salgado, 28).

Em defesa da vida: chega de mortes por aborto!

As mortes de Jandira e Elizângela, entre tantas outras todos os dias, têm nos mostrado que a legislação proibitiva não só não tem servido para evitar a realização de abortos, mas tem funcionado como um instrumento de pena de morte àquelas que não se adequam aos padrões morais e religiosos que têm como objetivo controlar o exercício da sexualidade. A “defesa da vida” tornou-se um chavão na boca de quem diz ser contra a legalização do aborto. No entanto, lutar para que o aborto continue sendo considerado crime é compactuar com a pena de morte aplicada diariamente às mulheres que recorrem ao procedimento pelos mais variados motivos. E defender a pena de morte, mesmo que informal, não é defender a vida.

O que está em jogo é a defesa do controle sobre a vida, sobre a sexualidade e o direito de escolha das mulheres. E enquanto vivermos sob um Estado que traz para si o controle sobre a nossa sexualidade e sobre a reprodução, viveremos nesse eterno embate. Os dados não deixam dúvida: o aborto não é exceção ou caso isolado. É uma prática social que não distingue classe, etnia, idade. Basta ser mulher. Basta engravidar. E defender a vida é lutar para que nenhuma mulher a mais morra em decorrência de aborto clandestino e inseguro. Em defesa da vida: chega de mortes por aborto!

*Priscila Viana é jornalista e mestranda em Antropologia Social

 

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