Por que as mulheres fazem aborto clandestino?

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É necessário quebrar com o discurso de clandestinidade e criminalização, criado por um estado onde a laicidade só existe no papel

*por Agatha Cristie

O programa Profissão Repórter, da Rede Globo, foi ao ar no último dia 28 de outubro, com o seguinte questionamento público: Por que as mulheres fazem aborto clandestino? Para mim, a resposta é simples, a criminalização.

Como já era de se esperar, o programa levantou a bola da caça às bruxas. Com o recente caso de Jandira Magdalena dos Santos Cruz, de 27 anos, mãe de dois filhos, encontrada com corpo carbonizado dentro de um carro em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, após realizar um aborto clandestino mal sucedido que ocasionou a sua morte, a onda de busca por clínicas clandestinas de aborto ganhou força.

Porém, essa é a única face desse tema tão polêmico que a sociedade e os meios de comunicação permitem que seja discutido. Por exemplo, porque não é discutido, na televisão (concessão pública) e em outros meios, o fato da ilegalidade do aborto dá vazão para clínicas clandestinas operarem de forma a não pensar na saúde da mulher, sendo o lucro o único objetivo dos donos de clínicas?

A omissão do estado, ao não garantir o aborto legal, seguro e gratuito pelo Sistema único de Saúde (SUS), expõe as mulheres a situações de extrema violência. Isso devia ser tema de reflexões nos meios de comunicação, assim como em casa, com a família, nas rodas de amigos, nas universidades e etc.

É necessário quebrar com o discurso de clandestinidade e criminalização, criado por um estado onde a laicidade só existe no papel, e deixar claro para todos que os riscos e os problemas psicológicos relacionados ao aborto são frutos do procedimento criminalizado, estigmatizado e clandestino e não pelo procedimento cirúrgico em si, que é simples.

Mas, enquanto a mídia hegemônica for reflexo apenas de uma sociedade machista e patriarcal, que controla e condiciona o corpo das mulheres à serviço de um sistema econômico e social opressor, as mulheres continuarão sendo violentadas com esse tipo de matéria jornalística de desserviço. Nesse sentido, a luta pela democratização e regulamentação dos meios de comunicação também é uma luta feminista.

(Des)Criminalização

O Uruguai descriminalizou o aborto em outubro de 2012 e, de acordo com números apresentados pelo governo uruguaio, entre dezembro de 2012 e maio de 2013 não foi registrada nenhuma morte materna por consequência de aborto e o número de interrupções de gravidez passou de 33 mil por ano para 4 mil.

Para o ginecologista e obstetra, representante do Grupo de Estudos do Aborto (GEA), Jefferson Drezett, isso foi possível porque, junto da descriminalização, o governo do Uruguai implementou políticas públicas de educação sexual e reprodutiva, planejamento familiar e uso de métodos anticoncepcionais, assim como serviços de atendimento integral de saúde sexual e reprodutiva.

Ele afirmou recentemente em uma entrevista, publicada no Portal Último Segundo, que nos países onde o aborto não é considerado crime como Holanda, Espanha e Alemanha, foi possível observar uma taxa muito baixa de mortalidade e uma queda no número de interrupções, porque passa a existir uma política de planejamento reprodutivo efetiva.

No Brasil, o aborto é crime previsto pelo artigo 124 do Código Penal. Ainda assim, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que mais de 1 milhão de abortos clandestinos e 250 mil internações por complicações é realizado por ano no país. Ainda segundo a OMS, 20 milhões de abortos inseguros estão sendo praticados no mundo. Ou seja, milhares de mulheres buscam o aborto clandestino todos os anos como solução para a gravidez indesejada, apesar da lei, da religião e da opinião pessoal delas.

E é aqui, no Brasil, onde uma mulher morre a cada dois dias em decorrência da clandestinidade desse procedimento. Não é exagero dizer que a criminalização é responsável por essas mortes, já que o aborto inseguro é a 5ª causa de morte materna no país. No mundo são quase 70 mil todos os anos, destes 95% dos abortos inseguros acontecem em países em desenvolvimento, a maioria com leis restritivas.

Quem sabe um dia o Uruguai, a Holanda, a Espanha e a Alemanha, sirvam como bons exemplos para que o governo e a sociedade brasileira entendam que a nossa luta é pela vida das mulheres.

*Agatha Cristie é estudante de jornalismo da UFS e militante feminista do Coletivo de Mulheres de Aracaju

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