Os planos futuros da Indústria da Violência no Brasil

Policia Militar de São Paulo assassinou quase mil pessoas em 2014.
Policia Militar de São Paulo assassinou quase mil pessoas em 2014.

A revogação do Estatuto do Desarmamento é apenas uma das possíveis empreitadas do lobby que atuará sobre a cabeça de 21 parlamentares da “Bancada da Bala” a partir de 2015

*por Henrique Oliveira

 As altas taxas de criminalidade na sociedade brasileira, principalmente homicídios e os crimes contra o patrimônio (roubos, furtos e latrocínios) tem aumentado a sensação de insegurança, juntamente com o retorno das manifestações políticas massivas, como as que ocorreram em Junho de 2013 estão favorecendo o mercado de segurança pública e privada.

 Para promover a repressão política, os governos estaduais e o governo federal estão aumentando os investimentos na compra de armamentos considerados formalmente como não letais. Com o discurso da não letalidade na ação policial, o governo vem comprando bombas de gás lacrimogêneo, bala de borracha e armas de choque. Mas como diz o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Orlando Zaccone, esses armamentos não são menos letais, já que essas armas também matam e não diminui o poder de punir do Estado.

 Um dos objetivos da utilização desse armamento dito não – letal é quebrar a resistência, mas esse armamento não diminuiu o poder repressivo das polícias.  Os protestos de 2013 deixaram no total 837 pessoas feridas, dentre esses feridos estão 117 jornalistas. Não podemos esquecer que o fotografo Sérgio Silva perdeu o olho ao ser baleado por um tiro de borracha quando cobria as manifestações em São Paulo como freelancer. Uma jornalista da TV Folha também foi atingida no olho, mas não perdeu a visão.

 Durante os protestos no Rio de Janeiro, a Polícia Militar local esgotou todo o estoque  de gás lacrimogêneo,  a Segurança Pública teve que gastar em caráter de emergência 1,6 milhões de reais em bombas de gás lacrimogêneo. A compra foi realizada sem licitação com a Condor S/A Indústria Química, com a queda do estoque até bombas de gás com prazo de validade vencida foram utilizadas.

 Após vivenciar a experiência dos protestos em Junho de 2013 – fato que o PT não tinha vivido ainda enquanto governo –  e temendo a extensão dos protestos durante a Copa do Mundo desse ano, o governo brasileiro comprou 226 mil granadas de gás e 263 mil balas de borracha. Além disso foram compradas 2691 armas de bala de borracha, com um gasto de 30 milhões de reais. Os gastos totais planejados pela Sesge (Secretaria Especial de Segurança de Grandes Eventos) eram de 1,9 bilhões de reais.

 Não era o governo que estava apenas preocupado com os protestos durante a Copa do Mundo. Os grandes capitalistas que patrocinaram a sua realização como, Itaú e Ambev, se reuniram com Dilma antes do início da Copa para pedir que o governo garantisse a estabilidade dos investimentos que foram feitos coibindo os protestos. Já de prevendo possíveis protestos durante as Olimpíadas em 2016 no Rio de Janeiro, o Governo Federal adquiriu 9.000 bombas de gás lacrimogêneo e 1.350 sprays de pimenta. A estimativa é que os gastos cheguem ao máximo a 2,2 milhões de reais.

 No âmbito da Segurança Pública, segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os custos com a violência no país são de 258 bilhões de reais, equivalente a 6% do PIB. Desse valor, 65 bilhões são gastos com políticas públicas, o montante restante é destinado às consequências da violência.

 No plano institucional isso se reflete nos projetos que são apreciados na Comissão de Segurança Pública na Câmara. Nada menos que 40% dos projetos estão ligados à justiça criminal, sistema prisional e política penal, que tem como finalidade aumentar o tempo de aprisionamento e criar novos crimes, excluindo o caráter preventivo das políticas públicas sobre o crime, privilegiando o processo pós – crime.

 O crescimento da violência e as políticas de segurança pública voltadas apenas para o resultado da criminalidade tem favorecido a expansão do mercado privado de segurança.  São gastos no país 39 milhões de reais com a contratação de segurança privada e 36 bilhões com seguros contra roubos e furtos.  Outro setor do mercado de segurança tem crescido muito no Brasil, a blindagem de carros. Em 2013 houve um aumento de 21% na venda de carros blindados, elevando o país para o número do ranking mundial com maior número de veículos do tipo.

 Aproveitando o clima de insegurança que existe no país, está para ser votado no congresso um projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento aprovado em 2003. O novo projeto visa facilitar o acesso às armas, eliminando os testes que são exigidos hoje. É preciso redobrar a atenção com as futuras movimentações do lobby empresarial da indústria das armas, em 2015 teremos 21 deputados que são, ou foram policiais civis e militares, componentes daquela que já é chamada de “Bancada da Bala”. Esse ano 30 candidatos foram financiados em suas campanhas por empresas fabricantes de armas e munições. Além de esses parlamentares defenderem a redução da maior idade penal.

 O governo de São Paulo anunciou que até Março do ano que vem, a Polícia Militar do estado vai ter 14 blindados à disposição. Os blindados eram para ter chegado ao Brasil durante a Copa do Mundo, para fazer a repressão aos protestos. Dos 14 veículos, 4 terão como armamento canhões de jato d’ água, tinta e de gás lacrimogêneo para a repressão política.

 Os outros serão utilizados no “combate ao crime” para transportar policiais e entrar regiões difícil acesso como as favelas. A Secretaria Segurança Pública determina a localização do crime: as comunidades pobres de São Paulo. Uma segurança pública baseada na criminalização da pobreza.  São mais armamentos para a PM que mais mata no Brasil e que esse ano já matou 63% mais do que ano passado.

 Um mapa realizado pela Ponte – Jornalismo, Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos, mostra que as intervenções da Polícia Militar em São Paulo, que termina em ações letais acontecem nas regiões Leste e Sul, quer dizer, a PM paulistana mata mais nas regiões pobres da capital.

 Os blindados custaram ao governo 35 milhões de reais e foram compradas através de duas empresas israelenses. Os contratos militares entre o Brasil e Israel chegam a 1 bilhão de reais. São relações comerciais que favorecem a indústria da morte de Israel, relacionadas às mesmas empresas que fornecem armas para o exército sionista ocupar e matar palestinos.

 A ineficiência das políticas públicas de segurança num país como o Brasil serve de forma claramente conveniente aos seus envolvidos. São interesses econômicos e políticos que se entrelaçam, gerando lucros a empresas oligopolistas da indústria bélica, alimentando campanhas políticas de antigos policiais militares e civis, servindo de matéria-prima para programas televisivos sensacionalistas e reproduzindo uma lógica de genocídio nas comunidades empobrecidas do país.

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