Roteiro para Entender a Campanha #LiberdadeParaSidney e o caso dos agentes do CENAM

10937697_773203982759262_793921040_nqqqqqqAfinal, o que está acontecendo com os agentes do CENAM e por que prenderam Sidney Guarany?

*por Redação

Veja também: REVER Entrevista – Sidney Guarany

Quem é Sidney Guarany?

Sidney Guarany Ramalho é o atual presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança da Fundação Renascer (SINDASSE), militância que cumpre desde 2011. Desde que entrou na fundação, em março de 2007, é conhecido – tanto pelos colegas, quanto pelos internos – por denunciar publicamente os diversos abusos cometidos contra os adolescentes, a precariedade das instalações e das condições de trabalho dos agentes do Centro de Atendimento ao Menor (CENAM) de Aracaju, Sergipe.


O que é o CENAM e o que ocorria na unidade?

O Centro de Atendimento ao Menor (CENAM) compõe o corpo de Entidades de Medida Socioeducativas, ligadas à Secretaria de Estado de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (SEIDES). A unidade é gerida pela Fundação Renascer, uma entidade de direito público. Os agentes são servidores públicos sob regime celetista.

Em Novembro de 2013 a então diretoria da unidade foi demitida sob denúncias de omissão a maus tratos e torturas a internos, além de não ter suportado as sequentes rebeliões, ações judiciais e greves de servidores. Em Novembro de 2014 um jovem foi encontrado morto nas instalações.

 

O que aconteceu com os agentes do CENAM?

Dez agentes de medidas socioeducativas tiveram prisões preventivas decretadas pelo juiz da 6ª Vara Criminal. Os mandados foram encaminhados à Secretaria de Estado da Segurança e foram cumpridos pelo Centro de Operações Especiais da Polícia Civil (Cope). Nove agentes foram presos na manhã da sexta-feira, 9, e apenas um ainda não foi localizado. Os agentes respondem a ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual por lesão corporal grave supostamente praticada contra dois adolescentes em conflito com a lei, internos do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam).

Nesta quinta-feira, 15, a desembargadora substituta Bethzamara Rocha Macedo aceitou o pedido de reanálise do habeas corpus impetrado em favor dos nove réus, feito pelo advogado dos mesmos, revogando a prisão preventiva dos agentes. Os nove agentes presos foram liberados do Presídio Militar (Presmil), para o qual haviam sido transferidos, por volta das 14h do mesmo dia.

Por que Sidney foi preso?

Sidney Guarany é acusado de “omissão”, ao invés de “agressão” aos jovens. O que ocorre é que, sendo presidente do sindicato, Sidney estaria liberado das atividades, mas, como ainda assim trabalhava na unidade, foi escalado para o dia 14 de Setembro, junto a outros agentes que já tinham antecedentes de agressão aos internos.

Por conta da falta de água na unidade, algo que acontece corriqueiramente, uma rebelião se iniciou. Alguns adolescentes queimaram colchões, quando dois internos se encontravam mais exaltados e foram retirados do local para que não houvesse rebelião generalizada. Sidney encontrava-se em outra ala, quando passou a fazer a vigilância apenas após a condução desses internos para o prédio da administração. Todos os agentes escalados naquele dia foram acusados de “agressão” ou “omissão”.

Qual foi a resposta dos movimentos de direitos humanos de Sergipe?

O Movimento Nacional dos Direitos Humanos no Estado de Sergipe (MNDH/SE) é uma das entidades civis que acompanhou com maior frequência os eventos relacionados ao CENAM e à Fundação Renascer. Quando procurados pelos integrantes da campanha #LiberdadeParaSidney, membros do MNDH/SE alegaram não poder se envolver no caso, uma vez que consideravam uma vitória do movimento a prisão dos agentes denunciados pelo Ministério Público de Sergipe, ainda que soubessem do não envolvimento de Sidney Guarany nos supostos crimes.

O MNDH/SE lançou nota sobre as prisões, destacando indignação com as denúncias, e que pretende levar o caso aos “órgãos de Defesa dos Direitos Humanos nacionais e internacionais com intuito de responsabilizar o Estado de Sergipe”.

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