Aperipê nas mãos de um empresário?

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Sucateamento e privatização no horizonte da Fundação Aperipê e da já fragilizada comunicação pública de Sergipe

*por Paulo Victor Melo

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Como já levantado no Editorial mais recente da REVER, a reforma administrativa anunciada pelo novo-velho governo de Jackson Barreto propõe uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores e aos serviços públicos de Sergipe. Um desses pontos, tão pouco comentado no estado, é a comunicação pública. Reproduzimos abaixo o texto de Paulo Victor Melo, colunista do Portal Infonet, sobre a nomeação do jornalista e empresário Messias Carvalho, nada menos que presidente do Sindicato das Empresas de Rádio, Televisão e Jornais de Sergipe.

[I.S]
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Não chegou a ser novidade o fato da transferência da Fundação Aperipê da Secretaria de Educação para a Secretaria de Cultura, dentro do pacote de medidas da reforma administrativa do Governador Jackson Barreto, ter sido pouco comentada e discutida nos ambientes de debate público de Sergipe (incluindo a imprensa), afinal comunicação pública é praticamente um não-assunto por essas bandas.

Minha preocupação principal aqui não é entrar no mérito sobre qual secretaria seria melhor estar abrigada a Fundação Aperipê, até porque o fundamental, em minha opinião, é observar qual o grau de autonomia editorial e financeira as rádios e TV públicas têm frente ao Estado e ao mercado e em que medida esses veículos estão cumprindo o seu caráter público.

E, nesse sentido, é lamentável que a Aperipê seja encarada como um corpo estranho na estrutura do Governo do Estado. Um corpo incômodo e dependente, que a cada gestão vê-se ameaçado de ir para um lado ou para outro, de ter um orçamento X ou Y.

Essa fragilidade institucional, importante destacar, é apenas parte da concepção de comunicação da ampla maioria dos gestores públicos do nosso país: a comunicação que deve ser investida é a do imediato, da propaganda, da publicidade das ações governamentais, a que ajuda a manter o governo com boa popularidade e que, assim, contribui na reeleição ou na eleição dos sucessores. A mídia pública, como não deve ter esse fim, fica em segundo plano.

Por conta dessa visão, que não se diferenciou muito nos sucessivos governos estaduais em Sergipe, a Aperipê acumulou ao longo dos anos uma série de problemas que impactam diretamente na sua natureza de comunicação efetivamente pública.

Em resumo, esses problemas são: 1) ausência de participação social: na estrutura administrativa da Fundap até existe um Conselho Deliberativo, mas que é composto em sua maioria por secretários de estado e membros da própria diretoria e tem apenas um representante dos trabalhadores; 2) pouca transparência: pelo site da Fundap não é possível ter acesso a informações como o planejamento da empresa, o orçamento e as despesas e as atividades do Conselho Deliberativo; 3) instabilidade financeira: com o orçamento variando a cada gestão; 4) número elevado de cargos comissionados: que são substituídos a cada nova gestão do governo estadual; 5) salários baixos: inclusive para trabalhadores com mais de 20 anos de emissora; e por fim, 5) ausência de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários: que garanta estabilidade profissional para os seus servidores.

Diante disso, a notícia que circulou esses dias sobre a indicação de Messias Carvalho para a Presidência da Fundação Aperipê aponta para o caminho oposto ao que as rádios e TV públicas de Sergipe necessitam, sinaliza para um aprofundamento dos problemas da Aperipê.

Messias Carvalho ocupava até a semana passada a presidência do Sindicato das Empresas de Rádio, Televisão e Jornais de Sergipe (segundo informação do blog do jornalista Cláudio Nunes, Messias solicitou afastamento da presidência do sindicato patronal após receber o convite para a Fundap). Isso mesmo, um empresário está prestes a assumir a Presidência de uma fundação de comunicação pública. Empresário que, como representante de sua classe, sempre se negou a garantir condições dignas de trabalho e salário para os profissionais da comunicação em Sergipe.

Caso a indicação se confirme e caso Messias Carvalho aceite assumir a Fundap, o governo Jackson Barreto dará passo importante para o sucateamento e o início do processo de privatização da Fundação Aperipê. Espero, muito sinceramente, estar enganado.

*Paulo Victor Melo é jornalista e coordenador do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação.

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