Chacina em Salvador, Segurança Pública e Direitos Humanos

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As pessoas que foram mortas na Vila Moisés, estão enquadradas dentro do padrão das maiores vítimas de mortes violentas no Brasil: jovem, do sexo masculino, negro e morador dos bairros periféricos

por Henrique Oliveira

Madrugada de sexta – feira 6 de Fevereiro, Vila Moisés, Estrada das Barreiras, região periférica de Salvador, 12 pessoas são mortas em uma suposta troca de tiros entre um grupo de cerca de 30 pessoas e 9 Policiais Militares da RONDESP – Rondas Especiais – segundo informação do Serviço de Inteligência da PM, o grupo estava se preparando para explodir um banco da Caixa Econômica Federal localizado na mesma região, quando foram surpreendidos por guarnições da RONDESP, na troca de tiros 12 pessoas foram mortas e 1 PM ferido de raspão na cabeça.

Foi apresentado por parte da Polícia armas, drogas, roupas camufladas sendo pertencentes ao grupo que iria realizar tal ação. Segundo o Coronel Santiago, o mais importante é que a Polícia Militar obteve êxito na ação, quer dizer, não interessa se uma ação da PM termina com 12 pessoas mortas, a Segurança Pública torna-se exitosa, alcança o seu objetivo não quando ela preserva vidas, mas sim quando as retira, em nome de um suposto bem comum. Não ficando por menos, o Comandante da Polícia Militar, Coronel Anselmo Brandão, disse que a população estava “livre desses criminosos”.

Isso é fruto da mentalidade Policial, que acha que pode controlar a criminalidade apertando o gatilho. A mesma Polícia que dentro de 5 anos matou 11.197 pessoas, e paralelamente não consegue reduzir a criminalidade e nem gerar segurança. Dentro do ranking nacional, a Polícia Militar da Bahia é a 3ª que mais mata no Brasil. Enquanto isso os índices de homicídio, furto e roubo continuam em alta no estado.

Outro exemplo de que uma Polícia violenta não gera impacto positivo na Segurança Pública é o estado de São Paulo. No ano passado a Policia Militar bateu o seu próprio recorde de assassinatos, matou mais do que no ano de 2006 quando houve um confronto entre o PCC e a PM, registrando 608 mortos. Superou também o ano de 2012, quando 715 pessoas foram assassinadas. Entre Janeiro e Novembro de 2014, 816 pessoas foram mortas pela PM Paulistana. Porém, os números de furtos, roubos e latrocínios continuaram dentro da média da década de 2004 e 2014, entre 900 mil e 1 milhão.

As pessoas que foram mortas na Vila Moisés, estão enquadradas dentro do padrão das maiores vítimas de mortes violentas no Brasil: jovem, do sexo masculino, negro e morador dos bairros periféricos. Nada menos que 77% das vítimas de homicídios no Brasil tem esse perfil, sendo esses dados motivos de uma campanha da Anistia Internacional denominada “Jovem Negro Vivo”.

É necessário também discutir o papel que a Polícia Civil cumpriu na legitimação da ação Policial na Vila Moisés. Seguidamente ao ocorrido, a Polícia Civil afirmou que dos 12 mortos, 9 tinham passagem pela Polícia, quer dizer, tinham antecedentes criminais, e isso gerou na sociedade um sentimento de aceitação, afinal, o sinistro ditado “Bandido bom, é bandido morto” justificou a macabra operação da Polícia Militar. Mas no dia 11 de Fevereiro a Polícia Civil confirmou que apenas 2 tinham ficha criminal, sendo um por agressão no carnaval e outro por posse de drogas.

Mas a operação da RONDESP do dia 6 de Fevereiro da Vila Moisés, foi precedida de outra incursão Policial na mesma região, feita pelo mesmo agrupamento da Polícia no dia 17 de Janeiro, onde dois jovens terminaram mortos e um PM ferido no pé. É de se questionar como em menos de um mês, um agrupamento da Polícia Militar realiza ações em uma mesma região, também durante a madrugada, utiliza o mesmo argumento que foi recebida à bala e mata no total 14 pessoas.

Nesses dois casos vemos como o discurso da “Guerra às Drogas” está fundamentando a ação Policial, depois das ações Policiais são apresentadas armas e drogas, e os mortos são classificados como traficantes. Segundo o próprio Governador Rui Costa (PT) somente no mês de Janeiro, 178 jovens foram mortos por causa do Tráfico de Drogas na Bahia. São mortes políticas, fruto da política proibicionista. Chamo a atenção que ação Policial do dia 6 de Fevereiro foi realizada uma semana antes do Carnaval, e no Carnaval Salvador recebe 750 mil turistas, a procura e o consumo de drogas aumentam na cidade. Quando a Polícia realiza operações que resulta em pessoas mortas e drogas apreendidas, gera impacto no mercado ilícito de drogas, pois, aumenta ainda mais a restrição de alguns produtos que já são ilegais e os torna ainda mais valorizados em um período onde a demanda também aumenta. No final, essas ações acabam beneficiando o tráfico de drogas.

Desconstruindo o argumento do comandante da Polícia, e de parte expressiva da sociedade que aplaudiu a chacina, as prisões por tráfico de drogas no carnaval de Salvador desse ano aumentaram em 130%. Mostrando mais uma vez que a Polícia não controla a criminalidade matando pessoas. [xii]

Para o Governador da Bahia Rui Costa (PT), os Policiais Militares na Vila Moisés eram que nem artilheiros de frente para o gol, que tinham que agir com frieza, se acertassem a torcida aplaudiria, se errassem iriam ser condenados. Nesse caso, cada jovem negro morto era um gol, e ainda disse que não iria afastar os Policiais, tudo isso na frente de vários oficiais da Policia Militar no evento Operação Paz e Folia da Segurança Pública, passando carta branca para a corporação.

O Governador da Bahia vai apoiar seu Governo na Segurança Pública da Bahia, o orçamento público destina esse ano 10% a mais para a Segurança Pública, aumenta em 30% os repasses para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). O governo ainda quer ampliar em 8 mil os números de Policiais no Estado e tirar 4 mil policiais de serviços burocráticos e colocá-los nas ruas. Rui Costa aposta na repressão policial e no encarceramento para tentar resolver os problemas da violência.

A violência da RONDESP não se conteve apenas nos 12 mortos na Vila Moisés, nesse mesmo dia a RONDESP – Atlântico matou mais 3 pessoas no bairro de Cosme de Farias, ao todo, a RONDESP em apenas um dia vitimou 15 pessoas. Uma coisa em comum entre os mortos na Estrada das Barreiras e de Comes de Farias, além de terem sido mortos pelo mesmo agrupamento da Polícia, os jovens foram torturados e executados, os corpos tinham marcas da violência e fratura.

E não contente com o nível de violência da RONDESP, o Governador Rui Costa (PT) durante sua campanha eleitoral prometeu criar o BOPE na Bahia (Batalhão de Operações Especiais). O BOPE no Rio de Janeiro é conhecido pelas suas ações violentas nas comunidades periféricas. Os agrupamentos denominados especiais, e de elite das Policias Militares do Brasil são conhecidos na sociedade pelas suas ações violentas e letais. BOPE (RJ), ROTA (SP) e RONDESP (BA), são agrupamentos da Polícia que tem institucionalizado em suas práticas métodos da Ditadura Militar: tortura, desaparecimentos forçados e execuções que se apoiam nos “autos de resistência”, um mecanismo criado pela Ditadura Militar em 1969, onde os Militares justificavam a morte de opositores em decorrência de uma troca de tiro.

Mas a criação do BOPE aqui na Bahia encontra resistência entre setores da própria corporação. O Deputado Estadual Marco Prisco (PSDB) principal liderança da Polícia Militar da Bahia, disse que a criação do BOPE implica em criar mais 500 cargos administrativos, e que o Pelotão da Polícia de Choque já cumpre a mesma função de uma futura BOPE. O Deputado e a Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA) dizem que nem todos os Policiais que o Governador que retirar de serviço burocráticos podem ir para as ruas por restrições de saúde e precisariam de um curso de reciclagem.

No dia 10 de Fevereiro Marco Prisco assumiu o cargo de vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia. Uma das primeiras medidas dele foi pedir que o Governo promova por bravura os Policiais que participaram da chacina na Estrada das Barreiras.

Estamos vivendo um período de ascensão da representação dos Policiais civis e militares nas casas legislativas estaduais e no congresso federal. Essas figuras oriundas das forças policiais aproveitam a crise da segurança pública, conseguem votações expressivas dentro das suas corporações, e chegam ao congresso e assembleias legislativas. As bancadas sindicais e os partidos de Esquerda com representatividade não acampam as demandas dos Policiais, a ausência de liberdade políticas para os Policiais se sindicalizarem, o que é estratégico para inibir um trabalho político junto à corporação, tem favorecido o aparecimento de figuras altamente corporativistas como Coronel Telhada, Jair Bolsonaro e Marco Prisco, que se elegem prometendo defender as demandas dos policiais. Esses militares parlamentares são eleitos com financiamento da indústria das armas, formando aquilo que é chamado de “Bancada da bala”.

A bancada da bala mira a revogação do estatuto do armamento, o que poderia facilitar a aquisição de armas, favorecendo o mercado de armas e munição.  Outro alvo possível desses militares é a redução da maior idade penal. A entrada de Marco Prisco na Comissão de Direitos Humanos é uma articulação dos setores mais reacionários da política brasileira, que acontece em nível nacional, onde esses setores ligados aos militares e aos evangélicos se infiltram nas comissões para atacarem os parcos direitos conseguidos. Os militares para acabar com o Estado Democrático de Direito e ampliar a capacidade da Polícia de matar sem punição, e os evangélicos para impedir a aprovação de medidas como a descriminalização do aborto, das drogas, união homo-afetiva e criminalização da homofobia.

Mas a ação da Polícia Militar não ficou sem resposta dos Movimentos Sociais, principalmente do Movimento Negro.  A campanha Reaja ou Será Morta ou Reaja e Será Morto, que luta Contra o Genocídio da População Negra, organizou uma marcha juntamente com os moradores das comunidades da Engomadeira e Vila Moisés, denunciando o caráter Racista da ação Policial. Durante a própria marcha os manifestantes sofreram intimidações de policiais.

Após a chacina e ao protesto, moradores da Vila Moisés tem denunciado que tem sofrido ameaças e agressões dos Policiais.  Um dos maiores erros das autoridades após a acontecimento dessa proporção é aumentar o contingente Policial na região. Porque o que acontece na realidade, é que a presença da Polícia instaura um estado de sítio, a comunidade fica com medo, é instalado um toque de recolher informal, os moradores tem medo de ficar na rua e chegar em casa a partir de determinado horário da noite, o terror psicológico causado também é grande. Ainda mais que os moradores contam outra versão sobre o ocorrido, coagir as testemunhas é a forma de a Polícia afirmar somente a sua versão como única.

Em uma sociedade que carrega na sua formação histórica longos períodos anti-democráticos e autoritários, onde os direitos são concebidos como privilégios de poucos, e a Segurança Pública sempre foi marcada como uma política de controle social, criminalização da pobreza e pelo racismo, não podemos achar normal que a mesma Segurança Pública reduza em 32% os números dos homicídios entre os jovens brancos, e na mesma proporção tenha um aumento dos homicídios entre os negros. 82 jovens são mortos por dia no Brasil, a violência contra os jovens negros é o pilar de sustentação das altas taxas de homicídios no país.

Um comentário sobre “Chacina em Salvador, Segurança Pública e Direitos Humanos

  1. Os movimentos sociais negros,estão querendo se aparecer ate porque são um bando de demagogo onde alguns só pensa em si próprio e com os olhares para o pleito eleitoral de 2016 aparecem para explorar a miséria alheia, a ação da Rondesp foi legitima porque mandou pro colo do capeta 12 vagabundos que afugentava a população local e adjacências, esse demagogos estão achando ruim que VA nas delegacias e nos presídios e adotem um vagabundo e leve para suas casas para serem vitimas dos mesmos.e quanto a Rondesp e toda policia Bahia na estão de parabéns por enviar esses filhos dos capeta pro inferno.e quanto ao movimentos reaja não fiquem insulflando a população a reagir pois quem reaje a assalto,as aborgem esta querendo morrer.

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