Para onde a crise na Petrobrás levará as lutas trabalhistas?

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Entre apelos hipócritas do governo pela defesa da presidência e investidas golpistas da direita, os trabalhadores encontram dificuldades na luta por direitos

*por Daniel Martins

Eram por volta das cinco da manhã da última sexta-feira, 6, quando os membros do Sindicato Unificado dos Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe (Sindipetro AL/SE) ocuparam a entrada da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) da Petrobrás, no município de Laranjeiras. Alertados previamente sobre o ato, os chefes da fábrica tentaram impedir a sua paralisação, orientando alguns funcionários a utilizarem outros transportes e chegarem mais cedo ao trabalho. O comando da empresa também tentou furar o bloqueio abrindo mais portões de acesso, que foram rapidamente cercados pelos grevistas, impedindo que a grande maioria dos funcionários entrasse nas instalações.

Às oito horas, quando a paralisação da Fafen já havia sido bem sucedida, os sindicalistas receberam a informação de que a fábrica do Cimento Nassau, em Nossa Senhora do Socorro, também havia sido fechada, pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Cimento, Cal, Gesso e Cerâmica de Sergipe (Sindicagese-SE). Os dois atos em defesa dos direitos e do emprego aos trabalhadores da indústria brasileira, convocados pela Central Sindical Popular (CSP-Conlutas), iniciavam as atividades de um mês de março que deve ser marcado por intensas disputas entre os interesses da classe trabalhadora e os interesses – cada vez mais próximos – do governo e dos empresários.

A Fafen-SE, que resistiu as tentativas de privatização anos atrás, é um símbolo da luta dos petroleiros contra a retirada de direitos, e não por acaso foi escolhida como palco do ato desta sexta. Nesse sentido, os sindicalistas protestaram contra as Medidas Provisórias 664 e 665, que afastam dos trabalhadores o acesso ao seguro-desemprego, ao auxílio-doença, à pensão por morte, entre outros benefícios. Também foi lembrada a luta das mulheres contra a precarização dos seus empregos e o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, com a divulgação de um abaixo-assinado pela destinação de 1% do PIB para políticas de combate à violência contra a mulher, organizado pelo Movimento das Mulheres em Luta (MML).

No entanto, estava claro desde o início que o tom da manifestação seria dado pelo assunto Operação Lava-Jato. O protesto na Fafen acabou tendo como pauta principal a defesa da Petrobrás, contra o saqueamento da empresa pela corrupção de políticos e empresas e as práticas de privatização direta ou indireta (terceirização, desinvestimento, leilões de petróleo e etc). Segundo Deyvis Barros, membro da diretoria colegiada do Sindipetro AL/SE, os sindicalistas entendem que o desprestígio da empresa brasileira com as denúncias de corrupção pode trazer mudanças prejudiciais para as condições de trabalho. Por outro lado, questionam o governo petista por não ter rompido com o ciclo de entrega da Petrobrás para a iniciativa privada.

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O caminho a ser seguido pelos trabalhadores do petróleo fica ainda mais difícil quando se percebe a conjuntura que se arma no campo das lutas políticas. De um lado, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), filiada à CUT, prepara manifestações para o dia 13 de março, em defesa do governo federal – ainda que alegue defender a Petrobrás – do outro, a direita se aproveita da insatisfação popular para defender o pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef e a privatização da empresa brasileira. Sentindo-se traídos pelos primeiros e ameaçados pelos segundos, os sindicalistas ainda parecem carecer de forças e de união para encontrar uma saída autônoma da crise.

A CUT, central sindical cooptada pelo governo federal, controla através da FUP 12 sindicatos de petroleiros. Enquanto isso, apenas quatro sindicatos se somam ao Sindipetro AL/SE para compor a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). Essa disparidade força o movimento a buscar alianças não completamente afinadas com o seu discurso. Enquanto os petroleiros de Sergipe defendem uma Petrobrás 100% estatal e sob controle dos trabalhadores, grupos de caráter burguês, como a chamada Aliança Pelo Brasil, formada por engenheiros e defensores do desenvolvimentismo, levantam bandeiras como o auxílio às empreiteiras nacionais por parte do BNDES. Uma parceria contraditória, ainda que não totalmente inusitada.

 Anistia: os fantasmas do passado no presente

Uma leitura fria e superficial do processo atravessado pelos trabalhadores da Petrobrás pode levar a conclusões precipitadas sobre a sua conduta. Se por um lado parece ingênuo apelar para um pragmatismo que conduza à defesa da presidência e do status quo das relações entre a Petrobrás e a iniciativa privada nacional a qualquer custo, tratando a extrema-direita e o capital internacional como inimigos mais urgentes, por outro também é preciso estar atento aos fatores históricos por trás das dificuldades de uma saída verdadeiramente à esquerda e livre de contradições. Para isso, deve-se entender o que a ameaça de um golpe de direita representa para os petroleiros no Brasil.

O trabalho de pesquisa da Comissão Alan Brandão do Sindipetro AL/SE, apresentado à Comissão Nacional da Verdade, que obteve acesso a documentos da ditadura sobre investigações contra trabalhadores ligados a movimentos sociais no regime militar, ajuda a entender o trauma dos sindicalistas. Descobriu-se que a relação entre as empresas privadas e o governo ia muito além da troca de favores que, de um lado financiou o aparato de repressão militar e do outro enriqueceu empresários nacionais, mas incluiu também uma colaboração mútua na perseguição aos movimentos trabalhistas. Milhares de trabalhadores foram demitidos ou forçados a abandonar seus trabalhos por pressão do governo e galpões de fábricas chegaram a ser usados para sessões de tortura.

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Segundo Américo Gomes (foto), coordenador da Comissão de Presos e Perseguidos Políticos da extinta Convergência Socialista, responsável pela análise dos documentos, foram descobertas mais de 127 mil fichas de trabalhadores investigados pelo governo militar. “O que a gente faz é mostrar como as empresas se beneficiaram da existência de um regime ditatorial. Existiam interesses econômicos por trás da ditadura”, comenta Américo. O sindicalista defende que seja feita uma revisão da anistia e que as indenizações aos perseguidos sejam aplicadas nos moldes do que foi feito com o Nazismo na Alemanha, em que as empresas que se beneficiaram do trabalho escravo judeu foram responsabilizadas pelos custos.

A possível passagem dos trabalhadores para o lado da presidência no caso Petrobrás fica ainda mais controversa considerando o fato de que muitas das empresas que mantém relações escusas com o atual governo, a exemplo de Odebrecht e Camargo Corrêa, são as mesmas que financiaram a ditadura civil-militar de 64. Por mais compreensível que seja o medo de uma nova ascensão da extrema-direita, é impossível dizer que a permanência do PT no poder é uma garantia contra favorecimentos ao setor privado ou, como as MP 664 e 665 demonstram, contra cortes nos direitos trabalhistas. Temer a volta dos fantasmas do passado parece ilógico quando, na verdade, eles nunca deixaram de existir no presente.

*Daniel Martins é estudante de jornalismo e membro da Revista Rever

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