Brincadeira de criança: idade penal e direito utilitarista

crianças

Reduzir a maioridade é o caminho mais rápido, não para nos livrar do crimes, mas, sim, para nos lançar num poço de bestialidade

*por Noédson Santos

“A força da alienação, vem dessa fragilidade dos indivíduos, quando apenas conseguem identificar o que os separa e não o que os une” (Milton Santos)

A sociedade brasileira foi golpeada nesta última terça-feira, por uma lança de retrocesso, que lhe abriu uma fístula de anacronismo com proporções faraônicas. A aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara,do voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, obteve 42 votos a favor e 17 contra.Traduzindo a plena incapacidade do nosso sistema político-jurídico de lidar com um tema tão sensível e problemático.

Porém, essa questão não comporta maniqueísmos prosaícos ou reducionismos infelizes. A idade penal vai muito além de um limite etário para punição, pois, há uma série de outros fatores que se ligam a ela e os seus impactos são multíplices dentro do corpus social.

É necessário extrapolar, ainda, o velho discurso que põem em porções opostas os que defendem e os que rechaçam a diminuição da maioridade. Estamos falando de políticaspúblicas, de questões que se impõem a todos os cidadãos, que afetam diretamente o nosso dia a dia, e, por isso mesmo, exigem uma postura analítica voltada para o coletivo. No entanto, se há uma coisa que se vê neste processo decisório, é a falta de ouvidos e as costas viradas pra os movimentos sociais, para os principais sujeitos que por ele serão afetados. Pensar sobre essa problemática, requer, tanto da sociedade civil, quanto dos políticos e juristas,  cuidado e sobriedade.

O modernismo nos legou um entendimento precioso: a postura antropofágica diante da vida. Ou seja, que o processo de incorporação e deglutição de iniciativas e modos de outros povos é uma maneira acertada de se autodesenvolver. Não uma imitação barata e crua, mas sim, uma adaptação aos nossos contextos. Notadamente, aqui, surgem os exemplos da Alemanha, França, Japão e Espanha, que diminuíram a maioridade penal e voltaram atrás, justamente, por entenderem que os impactos dessa decisão nos índices de criminalidade foram pouco visíveis. Assim, não nos custaria tanto, aprender a ver e absorver os exemplos de países que já discutiram longamente sobre a idade penal e compreenderam, na pele, que os resultados incrivelmente satisfatórios, não passam de falácias. Que a chave para a redução da delinquência não está no encarceramento em massa. E que o ódio e violência institucionalizados, são uma larga porta para a ampliação das desigualdades seculares e injustiças estruturais.

Para Michel Foucault, mesmo abandonadas às obviedades que circundam o intuito prisional, a prisão moderna é antes de qualquer coisa “uma empresa de modificar indivíduos” e assim sendo, carrega em seu cerne muito mais obscuridades e razões tenebrosas do que podemos imaginar.

Deste modo, para refletir sobre o sistema prisional é imprescindível que se abandone a velha impressão de que é apenas uma questão de grades, celas, trancas e muros, como muitos supõem. É necessário, em verdade, verter um olhar mais prudente e atento para compreender esse universo oculto, coercitivo, inacessível e muito peculiar. Pois, é para fins de manutenção de uma ordem interna, mediante a uma pulsão repressiva, que se substancializa essa instituição fechada e sombria. Trata-se de um mundo com uma complexa trama de poder e interesses. Vê-se que na contemporaneidade assumiu uma função segregacional, cuja função suprema é a de promover um custodiamente intramuros.

A história nos mostra que os padrões carcerários brasileiros se baseiam no plano da exclusão social, fato que se personifica, por exemplo, no perfil da população de detentos, que são, em sua maioria,  originários de famílias de baixa renda, negros e habitantes de centros periféricos das zonas urbanas.

O modelo civilizatório capitalista ocidental tem tentado silenciar coletividades humanas que se diferenciam do paradigma hegemônico, elegendo alguns sujeitos para serem massacrados/sacrificafos em prol “do bem comum” e da “paz e tranquilidade” social.

Uma tentativa nefasta de homogeneização subjugadora e degradação dos mais fracos / desprivilegiados, em favor de um regimeestratificador; que consagra um pequeno grupo em detrimento dos demais. É a sociedade do capital, utilitária, dando mostras de sua vilania diária. Transformando e corrompendo os sujeitos. Prova viva da objetificação como se fosse objetividade.

E o direito, o que tem a ver com isso? Tudo. Absolutamente, tudo! Pois, em muitos momentos o ele é utilizado como instrumento de legitimação de discursos eivados de interesses de determinados setores sociais. É o suporte normativo e teórico no qual muitos se sustentam para dar vasão ao racismo e pré-conceitos velados. Assim, não é muito difícil de se imaginar, quem serão os principais afetados, caso a maioridade penal seja diminuída. Isso mesmo!Não é nem preciso pensar demais. Serão os meninos negros, pobres e fora do circuito de oportunidades profissionais e educacionais; que são vítimas do próprio sistema, que os marginaliza, destrói suas expectativas de vida digna, obumbra-lhes as janelas de um futuro melhor. Empurra-os para o crime. Erreda-os num complexa trama de vilipendiosidade.

É uma verdadeira ciranda de perdas e maleficências: um processo torpe, que é retroalimentado pela ignorância e pelo senso imbecil de vingança que transforma o outro em inimigo e a vida em sociedade um campo de guerra.

Precisamos parar de depositar nossas esperanças de uma sociedade pacífica na frieza das leis; de enxergar no direito utilitarista como a saída para os nossos problemas. Reduzir a maioridade é o caminho mais rápido, não para nos livrar do crimes, mas, sim, para nos lançar num poço de bestialidade.

Ninguém quer que se abrande as normas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por exemplo, estabelece diversas formas de penalização dos menores infratores. A ideia é que se promova uma discussão sobre a eficácia/eficiência destas normas existentes, a fim de melhora-las e corrigi-las.

Se a lógica do Estado, a falência do sistema carcerário e os inúmeros erros cometidos nas políticas criminais nos passam a sensação de impunidade e violência generalizada, convém revisitar as suas próprias estruturas institucionais, e não realizar uma operação tapa-buracos para remendar e pixar a Constituição Federal. E, com isso, coloca-la a serviço de um ideal generalizador, reducionista, que propõe equações ridículas como base de cálculo pra resolver as mazelas forjadas no seio de uma sociedade complexa. A piada é séria, poderia ser brincadeira de criança, mas não é! O que vemos é um jogo sujo de gente grande.

Resta-nos saber, se é por esse caminho ingênuo, burro e tosco que queremos trilhar!?

Uma nação diferente se faz com edução e não com calabouços; com políticas públicas equânimes e não com seletividade; com distribuição de renda e não com com estratificação social; com ética e bom senso e não com desrespeito e imprudência legislativa.

*Noédson Santos é estudante de direito da UFBA e colaborador da REVER

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