O que os uruguaios podem nos ensinar sobre a redução da maioridade penal?

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Cinquenta mil uruguaios foram às ruas contra redução da maioridade em 18/10/14

*por Felipe Nunes

No ano passado, junto às eleições presidenciais e parlamentares, o Uruguai realizou um plebiscito para definir se haveria ou não redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta foi rejeitada pela maioria da população. No Uruguai a taxa de homicídios é de 7,9 casos para cada 100 mil habitantes, mais de duas vezes menor que a taxa brasileira. Um dos movimentos que articularam a campanha de conscientização contra a redução foi o movimento GENERACIÓN NOALABAJA que cumpriu um papel importante nesta vitória. (Ver vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=zsDmrjJSY5Q)

Aqui no Brasil, os principais meios de comunicação, sobretudo, os programas sensacionalistas de “investigação policial” fazem uma forte campanha pela redução da maioridade penal. Segundo eles, estes “menores” não podem ficar impunes. Afirmam e defendem taxativamente que esta medida irá resolver o problema de segurança pública no país. Aproveitando-se do clima de insegurança vivido pela população, que procura saídas rápidas para os problemas, o deputado retrógrado e corrupto Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara dos Deputados, denunciado pelo esquema da operação Lava Jato, colocou em pauta o projeto de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, satisfazendo a vontade dos setores mais reacionários da Câmara, sobretudo, os parlamentares da chamada “bancada da bala”, formado por militares.

Analisando friamente, sem a emoção dos programas policiais, essa ideia pode ser desconstruída. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça, publicados em 2011, as estimativas dos crimes cometidos por pessoas que possuem entre 16 e 18 anos alcançariam 0,9% em todo o País; dos quais, 0,5% são homicídios, incluindo as tentativas. Mas, como assim? Eles não dizem que a criminalidade está crescendo por culpa dos “delinquentes” que ficam impunes? Dos jovens que cumprem medida socioeducativa, a ampla maioria, 43,7%, cometeram crimes patrimoniais (furto e roubo), na maioria dos casos, influenciados pela grande miséria e exclusão social existente em nosso país.

É preciso analisar pacientemente os dados para não cometermos erros que podem destruir as restantes perspectivas de vida da nossa juventude. Na França, por exemplo, após uma forte pressão popular, insuflada pelos líderes da extrema direita, a maioridade penal foi reduzida de 18 para 16 anos, trocando soluções como investimento na saúde, educação e a redistribuição de renda pela construção de presídios para abrigar os jovens. Posteriormente, o governo teve que voltar atrás na medida, pois, além do aumento vertiginoso da população carcerária, percebeu-se que os jovens acabaram reincidindo de forma ainda mais violenta depois que cumpriram penas previstas para adultos. Mais de 80 % dos voltaram a cometer crimes após a prisão.

Durante as eleições no Brasil, vimos os setores da direita de mentalidade extremamente conservadora e reacionária, representados pelo candidato Aécio Neves (PSDB), defenderem a redução da maioridade penal como proposta para reduzir a insegurança no país. Repetem a mesma fórmula conservadora que tenta se aproveitar da insatisfação da população – que tem pressa em ver o problema da segurança pública em nosso país ser resolvido. O caso da França demonstra que a redução da maioridade penal não é nem de longe a solução para o problema da segurança pública.

A violência em nossa sociedade está diretamente ligada à imensa desigualdade social existente em nosso país, que constrói um muro entre ricos e pobres. Os ricos estão à “salvo” em seus condomínios luxuosos com cercas elétricas e seguranças 24h, enquanto os pobres têm que conviver com a violência e a criminalidade, e ainda muitas vezes, com a repressão da própria polícia. Enquanto a mídia e os setores conservadores da sociedade tentam insistir na redução da maioridade penal como solução do problema, milhares de jovens, em sua maioria, negros e pobres são executados em nosso país.

No Rio de Janeiro, em dez anos (2001-2011) a polícia matou cerca de 2.974 menores (segundos dados oficiais do ISP-RJ), sendo 788 menores assassinados em 2007, confirmando a tendência de crescimento de morte de menores de 18 anos em relação ao decrescimento em relação aos maiores de 18 anos. Recentemente mais seis pessoas se feriram e três morreram vítimas da violência policial no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, entre eles, Eduardo Jesus Ferreira, de 10 anos de idade, com um tiro na cabeça. No Rio Grande do Norte, os homicídios da faixa etária de 15 a 29 anos, continuam sendo os que possuem maiores taxas de crescimento. Quadruplicou o valor, de 145 homicídios em 2002 para 643 em 2012, um aumento de 343,3%. A redução da maioridade penal contribuíra para intensificar o extermínio da juventude já existente em nosso país, sobretudo os negros e pobres que são vítima da escalada da violência.

Como demonstrado, o problema da insegurança em nosso país não está na criminalidade executada por menores de idade. Estes não representam nem 1% dos crimes cometidos. Por que em vez de discutir a redução da maioridade penal, os parlamentares não estão discutindo como resolver os problemas ligados a desigualdade social, a precariedade da educação e da saúde e as faltas de alternativa para a nossa juventude, sobretudo as camadas mais pobres da sociedade. Lembrando que 1 em cada 5 brasileiros entre 18 e 25 anos não trabalha nem estuda. Qual o futuro queremos para a nossa juventude? Mais educação, mais saúde, oportunidades de emprego, uma sociedade mais justa e igualitária? Ou prisões superlotadas e um futuro com sentença de morte decretada?

O capitalismo é incapaz de solucionar estes problemas, pois a sua existência depende da permanência do imenso muro que separam ricos e pobres na nossa sociedade. Como nos indaga Eduardo Galeano, escritor uruguaio, temos o direito ao delírio e “Mesmo que não possamos adivinhar o tempo que virá, temos ao menos o direito de imaginar o que queremos que seja”. O mundo que queremos não é este de exclusão e exploração. Temos o direito de sonhar e delirar com um mundo socialmente igualitário. Devemos nos espelhar nos uruguaios que rejeitaram a tentativa de redução da maioridade penal e manteve vivo o direito aos jovens do seu país a continuarem delirando por um mundo melhor.

*Felipe Nunes é historiador e pesquisador do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos

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