Se a proibição fosse uma droga, sua onda era a violência: a urgência da legalização

Protesto pelas vítimas da Chacina do Cabula, em Salvador. Doze mortes foram "legitimadas" por envolvimento com o tráfico. Foto: Rafael Bonifácio/Ponte Jornalismo
Protesto pelas vítimas da Chacina do Cabula, em Salvador. Doze mortes foram “legitimadas” por envolvimento com o tráfico. Foto: Rafael Bonifácio/Ponte Jornalismo

Diversas sociedades antigas praticavam o uso seguro das drogas até motivações políticas tornarem a proibição uma regra em todo o mundo. Entenda porquê legalizar é também reduzir a violência.

*por Henrique Oliveira

 Todo mês de Maio no Brasil acontece em várias cidades do país a Marcha da Maconha, defendendo a legalização da Maconha e debatendo a atual política de drogas. Em Salvador ela acontece desde 2009. Em 2011 o STF reconheceu por unanimidade a legalidade da Marcha da Maconha e retirando o seu enquadramento como “apologia às drogas”, pois em alguns estados as marchas eram proibidas e reprimidas dessa forma.

 Antes de começar o debate, quero deixar claro que sou um usuário de Maconha há 8 anos, e que não sou um antiproibicionista porque quero apenas ter o direito de fumar e ter acesso à Maconha ou qualquer outra substância psicoativa que se encontra proibida. Mesmo vivendo sob o regime proibicionista, não me sinto impedido de ter o acesso a qualquer tipo de droga ilícita. A questão principal é o caráter seletivo da repressão: O Racismo e o Classismo.  Troca de tiro entre as facções, violência policial, balas perdidas, execuções, superencarceramento, nada disso tem haver com o consumo de drogas, mas sim com a proibição.

 O consumo de drogas não é um comportamento recente na sociedade, do ponto de vista histórico, pelo contrário, a história da humanidade é uma história de relação com as substâncias psicoativas, seja de forma recreativa, medicinal e ritualística. Para essa primeira análise histórica vou utilizar o trabalho de Antônio Escohotado em seu livro “História elementar das drogas”

 A história dos povos, das drogas e da proibição

 Antes do surgimento das religiões que abrigavam seus dogmas na chamada verdade revelada: Judaísmo, Cristianismo e islamismo, a relação de indivíduos e grupos com os deuses se davam através do transe com a utilização de psicoativos. Na Índia o Atharva Veda considera que o Cânhamo brotou quando caíram do céu gotas de ambrosia divina. A tradição brâmane crê que seu consumo agiliza a mente, conferindo longa vida e desejos sexuais potenciados. O budismo também celebrava as suas virtudes para meditação. E no campo médico se indicava para oftalmia, febre, insônia, tosse seca e disenteria. Na Babilônia no século IX a.C o cânhamo era utilizado como incenso cerimonial.

 O arbusto de Coca é originário da América Andina desde o século III a.C, também são americanas o guaraná e o mate (que contém cafeína). O efeito dessas drogas é injetar energia que possibilita comer menos e trabalhar mais. O fumo também é uma droga originária da América. Cervejas e Vinhos faziam parte de 15% da farmacopeia egípcia. No século XVIII a.C o código de Hamurabi, o mesmo código que estabeleceu a Lei do Talião, protegia os bebedores de cerveja e vinho,  na sua ordenação 108 mandava executar o dono da taberna que baixasse a qualidade da bebida.  Na bíblia Judaíca, Antigo Testamento, existe inúmeras referências ao vinho.  Em várias ocasiões o consumo de vinho estava relacionado no mundo hebraico (circuncisão, festas, casamentos e banquetes pela alma dos defuntos).

 No mundo Grego além dos vinhos e cervejas, os gregos utilizavam com fins cerimoniais e lúdicos; Cânhamo, Meimendro, Beladona, Mandrágora e extrato de Haxixe com Vinho e Mirra para estimular reuniões privadas. Mas a droga de maior popularidade era o Ópio.

 No mundo Romano o médico Galeno recomendou a Marco Aurélio tomar toda manhã um pouco de Ópio diluído em Vinho. O ópio era o fármaco mais utilizado na antiguidade, Dióscoro de Pedânio descreve o ópio: “como uma coisa que tira totalmente a dor, mitiga a tosse, refreia os fluxos estomacais e aplica naqueles que não podem dormir”. No período Imperial o preço do ópio era controlado, não se podia especular, e 15% das receitas do Império Romano vinham da tributação sobre o comércio do ópio.

 A grande mudança na relação da humanidade com as substâncias psicoativas acontecerá quando as religiões começarem a administrar não somente os ritos, mas o campo civil. E o Cristianismo que se organizará sob a égide de Paulo (São Paulo) passou a condenar o consumo de Vinho, mesmo mantendo o ato ritualístico do Vinho e do Pão, que estava muito arraigado da influência dita “Pagã”, de comer e beber do Deus. Ao invés do transe com uso de substâncias, o que passou a ser exigido foi a Fé, acreditar em Deus se tornou o método de se relacionar com a divindade.

 A fé cristã considera o sofrimento como mortificador da carne, e o que não for utilizado para curar uma doença não pode ser utilizado para a ebriedade, que é uma fraqueza humana culposa.  Por fim a condenação da eutanásia, porque segundo os preceitos cristãos, a vida só pertence a Deus, e encurtar a sua própria existência configura um pecado mortal.

 No entanto, não passou a existir uma proibição formal, regulamentada, o que havia era uma condenação moral – religiosa de utilização das substâncias. A partir da Idade Média com o aumento do poder da Igreja Católica, se constituiu uma relação entre drogas, luxúria e bruxaria. Elaborar plantas e beberagens parecia para as autoridades uma abominação, em um mundo castigado por Deus, que estava cheio de bruxas com poderes sobrenaturais, devido à sua aliança com Satanás. As plantas que hoje são consideradas medicinais, nesse período representavam um perigo, e levou milhares de europeus à fogueira. Porém as cruzadas contra as bruxas não serviu somente para eliminar pessoas, mas também para confiscar os seus bens.

Até o começo do século XX todas as drogas estavam disponíveis nas farmácias e drogarias, com possibilidade de serem compradas diretamente dos fabricantes e até pelo correio.

 O papel da medicina também foi importante para a implementação da política de criminalização das substâncias psicoativas, nesse período a medicina buscava a sua consolidação como um saber científico legitimado.  Os médicos passaram apoiar o controle sobre as substâncias se baseando no discurso de proteção da saúde, com intuito de exercer o monopólio sobre os psicotrópicos, em uma “cruzada” contra curandeiros e ervistas, para se estabelecerem enquanto os responsáveis pelos receituários e tratamento.

 A recriminação ao uso recreativo das substâncias foi impulsionada também pelos vínculos que elas estabeleceram com minorias étnicas e grupos imigrantes. Nos EUA, o bastião do Proibicionismo, a Maconha era associada aos mexicanos, o ópio com os chineses, a cocaína com os negros e o álcool com os irlandeses.

 No caso do Brasil especificamente, a proibição da Maconha está relacionada com o Racismo e o processo de “Desafricanização” do país, a perseguição à Maconha, foi uma perseguição aos negros. A primeira medida que proibiu o consumo da Maconha no Brasil aconteceu em 1830, com a proibição do chamado “Pito do Pango” na cidade do Rio de Janeiro pela Câmara Municipal da cidade.  E com a instauração da Repúlbica foi criada a “Seção de Entorpecentes Tóxicos e Mistificação”. O discurso psiquiátrico do médico baiano Rodrigues Dória vai influenciar ainda mais a criminalização da Maconha, relacionando o seu consumo com práticas criminosas e à loucura de uma população primitiva e degenerada.

Essa soma de medos sociais, moralismo, racismo e xenofobia, fortalecidos pelo discurso médico, irão provocar uma onda proibicionista sobre a produção e o consumo das drogas. Até a Convenção de Haia de 1912 não podemos dizer que existia um problema das drogas, mas sim um problema do ópio. Mas antes, em 1909, aconteceu a Convenção de Changai. Nela ficou estabelecida em um das suas resoluções a erradicação do consumo e da produção do ópio fumado no Império Chinês. A Inglaterra, que era a maior exportadora de ópio para a China – só que um ópio que era produzido na Índia, uma das maiores colônias inglesa – ao receber o documento para a Conferência tentou manipular o programa do ópio para a cocaína. Mas incluir a cocaína era uma jogada da Inglaterra para atingir a Alemanha, que era a sua maior concorrente econômica na Europa, e a maior produtora e exportadora da substância antes da Primeira Guerra Mundial. E a inclusão da cocaína abriu caminho para ampliação da política proibitiva.

Em 1919 a primeira grande vitória do moralismo e do fervor proibicionista se materializou nos EUA, com a aprovação da Lei Seca, que proibiu a produção, o comércio e o consumo do álcool. Mas em 1932, um ano antes da sua revogação, ao completar 12 anos de vigência, “[..]a lei tinha criado meio milhão de presos, corrupção em todos os níveis. Cerca de 34% dos Prohibition agents têm notas desfavoráveis  no seu expediente; 11% são culpados de “extorsão, roubo, falsificação de dados, furto, tráfico e perjúrio”. Dois ministros – o do Interior e o da Justiça – foram condenados por ligações a gangs e contrabando. 30 mil pessoas mortas por ingestão de álcool metílico e outros destilados  venenosos, e umas 100 mil com lesões permanentes como ou paralisia”, como aponta o Antônio Escohotado.

Após a Conferência de Haia em 1912, em 1920 e 1930 houve outras conferências no âmbito da Liga das Nações. Em 1961 teve a assinatura da Convenção Única sobre Drogas da ONU. Esse documento estabelecia a serventia das substâncias pelo critério médico, àquelas que não se encaixassem deveriam ser banidas. Após isso, em 1988 a Convenção de Viena que reafirmou o proibicionismo como política mundial. Essa política de proibição inaugurou uma política nefasta: a “Guerra às Drogas”.

Violência: principal efeito da proibição

É pelo fim da política de guerra às drogas, que não somente os usuários devem lutar, mas toda a sociedade deve se posicionar pelo fim dessa política macabra, que transforma um possível efeito negativo individual, em um mal social.

A guerra às drogas tem fundamentado a política de Segurança Pública brasileira e passados mais de 40 anos desde o início dessa política, que foi declarada pelo ex-presidente Richard Nixon (War on drugs), é incontestável o seu total fracasso, enquanto uma política que se baseou em impedir a produção, o comércio e o consumo das drogas, e esse fracasso é reconhecido até por ex-presidentes. O que aconteceu nesses anos foi o aumento da violência, da corrupção, da criminalização da pobreza, do racismo, do encarceramento e do consumo.

Segundo os dados do Conselho Nacional de Justiça brasileiro, o Brasil tem 200 mil pessoas presas por Tráfico de Drogas. A lei antidrogas aprovada em 2006 no governo Lula despenalizou o usuário, retirando a privação da liberdade, mas aumentou a pena mínima para o tráfico de 3 para 5 anos. Na forma da lei ela traz uma diferenciação entre quem é usuário e quem é traficante, mas essa, que seria a grande mudança progressiva, não estabelece quais são os critérios que diferenciam um do outro.

O papel da distinção coube aos agentes da lei – policiais, promotores e juízes – que o fazem de forma totalmente arbitrária, se baseando nos códigos informais vigentes na sociedade brasileira: O Racismo e o Classismo. Quando uma certa quantidade de drogas é apreendidas com um jovem negro, pobre, morador dos bairros periféricos dos grandes centros urbanos, configura-se tráfico. Quando a mesma quantidade de drogas em posse de um jovem branco, de classe média/alta, em um bairro nobre, configura-se uso.

Essa mesma legislação de 2006 levou para as cadeias brasileiras mais de 100 mil pessoas. Uma coisa que pouco se discute é que os governos Lula e Dilma se caracterizam como governos de encarceramento em massa.

Outra característica intrínseca do proibicionismo é a letalidade. A guerra às drogas trouxe as ações violentas como modus operandis para o centro da atuação Policial e do Narcotráfico. As ações do Estado visam impedir a venda das drogas, e ações violentas do Narcotráfico são a forma com que as facções disputam o controle pelo mercado das drogas. Nós não vemos, por exemplo, as marcas de cervejas montando grupos armados para conseguirem ampliar a venda dos seus produtos. Isso não acontece por que são legalizadas e a forma de concorrência acontece através da qualidade e dos preços. O tráfico de drogas alterou a taxa de homicídio nas cidades brasileiras, sejam nas capitais, regiões metropolitanas ou do interior.

É o princípio da guerra. Ela cria a existência de um inimigo, e o traficante de drogas foi transformado no inimigo público número 1, o inimigo que deve ser eliminado, porque supostamente ele é portador de um mal: as drogas.  E esse pseudo confronto entre forças do Bem e do Mal, tem justificado a violência Policial, em uma sociedade que baseia a sua segurança pública no paradigma do “Bandido bom, é bandido morto” e que tem apoiado as ações de extermínio das forças policiais brasileiras.

A guerra às drogas não passa de um simulacro para fazer uma guerra contra determinados seguimentos da sociedade. As ações de repressão Policial recaem apenas sobre o varejo das drogas, um comércio que é realizado nas periferias das grandes cidades do país, enquanto isso o setor dominante, o atacado, continua auferindo enormes lucros.

Guerra às Drogas. Guerra a quem?

A representação maior de que a repressão contra o tráfico de drogas é seletiva foi o caso do helicóptero apreendido pela Polícia Federal pertencente ao Senador Zezé Perrella (PDT) e ao seu filho o Deputado Gustavo Perrella (SDD) com 450kg de pasta base, componente da cocaína. O que poderia ser a prisão histórica de grandes narcotraficantes brasileiros, se transformou em um processo arquivado, pois segundo o Tribunal Regional Federal faltou “provas”. O helicóptero foi devolvido para a família Perrella e quase meia tonelada do componente da droga desapareceu. O seu conteúdo era capaz de produzir uma quantidade de cocaína que abasteceria o consumo de uma grande cidade como o Rio de Janeiro por mais um mês.

Enquanto isso a Polícia brasileira utiliza todos os seus instrumentos que foram criados e aprimorados na Ditadura – autos de resistência, tortura e sequestro – para eliminar os “traficantes” pobres nas favelas brasileiras. Para justificar suas ações criminosas e transformar suas vítimas em traficantes, porque os traficantes são os sujeitos “matáveis” para a sociedade brasileira, para a Imprensa, e para as instituições do Estado; os Policiais brasileiros manipulam a cena do crime colocando armas e drogas como se fossem pertencentes à vítima.

No recente caso da chacina do Cabula, na Vila Moisés, onde 12 jovens negros foram mortos, segundo a Polícia Militar em confronto armado, e apresentados como traficantes, os laudos periciais que vazaram para imprensa demonstram indícios claros de execução: tiros a 1,5m de distância, tiros que foram disparados de cima para baixo, tiros nas mãos e antebraço – o que indica posição de defesa – dos 12 mortos, apenas 4 tinham pólvoras nas mãos, derrubando a tese do confronto, e a maioria dos jovens foram baleados mais de 5 vezes.

O Governador da Bahia Rui Costa (PT) declarou que no mês de Janeiro 178 jovens morreram na Bahia por causa do tráfico de drogas. Reforçando a análise de que quem mata não são as drogas, mas sim o proibicionismo.

O tráfico de drogas gera um mercado de 320 bilhões de dólares por ano – 765 bilhões de reais – e quem morre e quem está preso não tem o perfil das pessoas que enriquecem com esse mercado. Esse dinheiro não fica depositado embaixo dos colchões nos barracos do Rio de Janeiro, São Paulo ou Salvador. Investigações feitas nos EUA demonstram que o banco HSBC lavou dinheiro do cartel mexicano de drogas, e até mesmo clubes de futebol estão sendo utilizados para a lavagem do dinheiro do tráfico na Europa e na América Latina.

Sabemos também que não existe tráfico de drogas sem a participação das instituições que deveriam combater o tráfico. Não é incomum vermos Policiais Civis e Militares colaborando com o tráfico. Assim sendo, os Policiais participam do comércio de substâncias, revendendo as armas e as drogas apreendidas.

O dinheiro do tráfico de drogas pode ser pago em forma de propina aos Policiais, quando não ocorre o pagamento, utilizam do suborno; os próprios Policiais extorquem os traficantes, e no cotidiano da repressão é comum os Policiais extorquirem os usuários também. A corrupção Policial tem seu centro nervoso na repressão ao tráfico de drogas e o tráfico de drogas, para continuar operando, precisa pagar uma fatia dos seus lucros aos Policiais.

O tráfico é um grande potencializador da venda de armas e vende-se armas tanto para o tráfico, como para o Estado. É um mercado sempre aquecido para a compra de armamento. As apreensões de fuzis no Brasil tem batido recorde.

A proibição não conseguiu alcançar nenhum dos seus objetivos propostos, ao invés de impedir o consumo das drogas, a proibição elevou os preços das substâncias. Recentemente tivemos dois brasileiros executados na Indonésia por tráfico de drogas, e muitos argumentaram porque os brasileiros sabendo que o tráfico de drogas leva à pena capital no referido país se envolveram com o tráfico. O que não é discutido é que a proibição já valoriza as substâncias e quanto mais difícil for ter acesso a elas, mais caras elas serão; quanto maior à repressão, maior a valorização. Enquanto na América do Sul o quilo da cocaína custa entre 1.000 e 5.000 dólares, na Indonésia dependendo do período o quilo custa de 20 a 90 mil dólares.

Mesmo com a repressão e a pena de morte, o próprio governo indonésio estima que esse ano o consumo de drogas deve crescer 45% no país. É a expressão perfeita do fracasso da guerra ás drogas. Hoje o proibicionismo se encontra em crise dentro do seu berço de origem, os EUA. Colorado, Washington, Oregon e Alasca legalizaram no ano passado o consumo recreativo de Maconha.

Mudar radicalmente a política de drogas vigente no Brasil e no mundo é uma necessidade para combater os males sociais da política de proibição: A seletividade da violência policial, do poder punitivo da justiça, o racismo, a criminalização da pobreza, a militarização dos espaços públicos e principalmente das comunidades periféricas – Unidades de Policia Pacificadora no Rio de Janeiro e Bases Comunitárias de Segurança em Salvador – e a corrupção policial.

A descriminalização é, inclusive, uma estratégia para diminuir a violência contra os próprios policiais, pois dos dois lados só morrem pessoas pobres e negras, fardadas ou descalças. O discurso médico de proteção da saúde já caiu por terra, é um discurso hipócrita, que serve para a manutenção do poder Narcotráfico. O Brasil é o 5ª país do mundo onde mais se morre por consumo de álcool, e no mundo, a cada ano, morrem 3,3 milhões de pessoas por causa dos problemas causados pelo consumo de bebidas alcoólica.

Entretanto, é preferível individualizar os problemas causados pelo consumo das drogas do que socializar e potencializar através do proibicionismo.

Referências bibliográficas

BARROS, André, PERES, Marta., Proibição da Maconha e suas raízes históricas, Periferia – Educação, Cultura & Comunicação, Rio de Janeiro,  volume 3, número 2, 20 pag, 2011.

SCHEERER, Sebastian. Estabelecendo o controle sobre a cocaína (1910-1920). In:BASTOS, Francisco I. P.. Drogas, é legal?: Um debate autorizado. Rio de Janeiro:Imago/Ed. Instituto Goethe, 1993, p. 169-190.

 

 

*Henrique Oliveira é historiador

Um comentário sobre “Se a proibição fosse uma droga, sua onda era a violência: a urgência da legalização

Comentar

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s