O desajuste econômico e fiscal do ajuste

12388103_844764798956139_28458683_n
Programa emergencial para conter crise, promovido por Joaquim Levy, se mostrou, a exemplo dos “modelos ideais” europeus, um verdadeiro problema para os próximos anos

*por Henrique Oliveira

O ano de 2015 começou com um intenso debate sobre economia e as medidas que deveriam ser tomadas para realinhar os gastos do Governo Federal com o orçamento, porque só assim seria possível retomar o caminho do crescimento econômico, e dentre as medidas tomadas a principal é o ajuste fiscal. Mas o que é esse tal “ajuste fiscal”?

O ajuste fiscal é uma medida econômica que tem o objetivo de reequilibrar o orçamento do governo, através de ações que visem aumentar as receitas, com corte de investimentos públicos e/ou aumento de impostos. A opção feita pelo governo de Dilma Rouseff foi a austeridade, o corte nos investimentos públicos com alguns aumentos de impostos.

Mas quais foram os motivos que levaram o governo a realizar um dos maiores cortes no orçamento dos últimos tempos? O déficit de 32 bilhões que o Governo Federal fechou ano passado; a crise internacional do capitalismo que causou uma redução nos preços das commodities, matérias-primas que o Brasil exporta; a desaceleração da economia chinesa; as desonerações fiscais – redução de impostos concedidos pelo Governo Federal – que diminuiu a capacidade de arrecadação do Estado e, por fim, o interesse principal dos investidores nacionais e internacionais, que barganham metade do orçamento público através dos juros da dívida pública.

A crise internacional do capitalismo atingiu a economia brasileira e tem contribuído para o aumento da crise interna. O saldo comercial externo brasileiro sofreu um déficit em 2014 de 4,2 bilhões, a estagnação do comércio mundial causou perda de valores nas commodities, minério de ferro, petróleo, soja, juntamente com o forte processo de desindustrialização que passa o país, com a diminuição da participação dos produtos industrializados – manufaturas – de alto valor agregado na balança comercial de exportação.

O boom econômico que favoreceu os exportadores de matérias primas no período de 2003-2008 foi interrompido pela crise internacional, com uma queda de 25% do comércio mundial em 2009. Mesmo tendo uma recuperação entre 2011-2013, as importações mundiais caíram 9 pontos desde 2013.

As exportações da América Latina para a China cresceram 43% ao ano entre 2003-2008, passaram a crescer 11,6% entre 2011-2013. A economia brasileira está inserida, desde a sua colonização, na divisão internacional do trabalho, especializada em um padrão comercial de commodities primárias e bens intensivos em recursos naturais. Esse modelo tende a sofrer muito mais com altos e baixos do comércio mundial.

Para conseguir economizar recursos para o pagamento de juros da dívida pública, o governo anunciou primeiramente atingir a meta de economizar 1,2% do PIB através do Superavit Primário. Mas o que é Superávit Primário?

O Superávit Primário é um instrumento que foi criado nos anos 1980, através de uma imposição do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, no processo de renegociação das dívidas dos países do chamado “Terceiro Mundo”, para garantir os interesses globais dos bancos. Esse instrumento impõe que os países devam ter uma reserva de dinheiro público, para garantir a todo custo o pagamento dos juros e serviços da dívida. A Grécia, por exemplo, está vivendo uma crise da sua dívida pública, e uma das medidas impostas pela Troika – instituição que converge os interesses do FMI, Banco Central Europeu e da União Europeia – foi que o país adotasse o regime de Superávit Primário, para garantir antes de tudo o pagamento dos juros da dívida.

Até aqui, todas as medidas tomadas pelo Governo Federal no Brasil mostram que esse está sendo um Ajuste Fiscal de classe. As medidas tomadas têm retirado direitos trabalhistas e sociais, e beneficiado o grande empresariado, o agronegócio e os bancos.

O governo tomou medidas contra os Direitos Trabalhistas através das Medidas Provisórias 664 e 665, que alteraram as regras de acessos aos benefícios como Seguro Desemprego, Abono Salarial e Pensão por morte. Antes da alteração o trabalhador poderia ter acesso ao benefício após 6 meses de trabalho. Com a nova regra, o primeiro pedido só pode ser feito após 12 meses.

Quem trabalhasse um mês durante o ano, ganhando até dois salários mínimos teria direito ao Abono Salarial. Com a nova regra o mínimo exigido passou a ser de 6 meses. E também houve alteração no auxílio doença e na pensão por morte. O objetivo do governo era economizar 18 bilhões de reais com as mudanças.

Outra medida adotada foi um corte de 69 bilhões de reais no orçamento. Os cortes atingiram fundamentalmente as áreas da Saúde, Educação, Habitação e Transporte, justamente os setores que deveriam ser prioridades para um governo dito progressista.

O Ministério da Cidade perdeu 17 bilhões, Saúde 11 bilhões e Educação 9 bilhões e o Transporte 5 bilhões. Também foram elevados alguns impostos, com a volta da CIDE, PIS/COFINS sobre a gasolina, que estavam zerados desde 2012. A expectativa do governo era arrecadar 12 bilhões. Com o aumento sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o financiamento e empréstimos passaram de 1,5% para 3%, o objetivo governo é de arrecadar 7 bilhões.

Um dos impactos inevitáveis dessas medidas foi paralisação do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida III”. Voltado para famílias que tenham rendimentos de até 1,600 R$, o corte dificulta o acesso à moradia própria e a diminuição do déficit habitacional. Os cortes nos Ministérios da Educação e Saúde pioram ainda mais as condições de oferta dos serviços públicos.

Em Setembro o Governo Federal anunciou um novo corte no orçamento de 26 bilhões, que mais uma vez atingiu serviços públicos, programas sociais e direitos dos trabalhadores. As medidas adotadas incluem o adiamento no reajuste dos servidores públicos da União (para economizar 7 bilhões); fim do abono permanência para funcionários que já podem se aposentar mas optam por continuar trabalhando (estimativa de 1 bilhão); cortes nos Ministérios das Cidades, Saúde e no PAC (6 bilhões); mais cortes no programa Minha Casa, Minha Vida, com alteração do financiamento  (4 bilhões) e suspensão dos concursos públicos.

O governo chegou ao ponto de anunciar uma nova meta fiscal, que estava prevista inicialmente em 1,2% do PIB, para 0,15%. Trata-se de um novo ajuste fiscal, dentro do ajuste. No primeiro semestre do ano, a arrecadação federal teve uma queda de 2,87%, um sinal claro de retrocesso econômico. Em Setembro foi registrada a pior arrecadação desde 2010, e a economia já entrou em um “ciclo de austeridade”: o ajuste fiscal causa retração econômica, a retração econômica causa uma piora na arrecadação, essa piora na arrecadação diminui o orçamento do governo, e alternativa tem sido, infelizmente, mais cortes no orçamento. No começo desse mês de Dezembro, o Congresso Nacional aprovou uma nova meta que permite que o Governo Federal feche o ano com um déficit até de 120 bilhões.

Em 28 de Outubro o Governo Federal anunciou que teria um déficit de 51 bilhões. O rombo projetado era de 0,9% do PIB, mas pode chegar até 103 bilhões, algo como 1,78% do PIB. Paralelamente acontece um aumento do endividamento com os juros da dívida pública. O principal fator de desequilíbrio nas contas do governo tem sido o aumento do endividamento. Esse ano houveram seis aumentos seguidos da taxa de juros, a Selic, saindo de 11% para 14,25%. Essa taxa de juros influencia no aumento dos juros da dívida pública: quanto maior a taxa, maior será a dívida.

O endividamento subiu 7,1% em 9 meses, chegando a 66% do PIB. O que tem aumentado o desequilíbrio financeiro do Estado não são os gastos com Saúde, Educação, Moradia e Previdência Social, como dizem os economistas nos grandes jornais, mas sim, pelo próprio ajuste fiscal, que vem piorando a situação econômica, juntamente com uma altíssima taxa de juros.

Um dos motivos apresentados pelo Governo Federal para aumentar a taxa de juros é a inflação. O instrumento utilizado para conter o aumento dos preços tem sido o arrocho monetário, aumento na taxa básica de juros.

No primeiro mandato de Dilma, o governo realizou uma redução na taxa de juros, quando a Selic chegou a 7,5%. A partir daí houve uma grande pressão do setor financeiro sobre uma volta da inflação, que deveria ser contida com a retomada do aumento da mesma.

Após dois anos de aumentos sucessivos na taxa de juros, a inflação atingiu 9,6% ao ano, o governo realiza um grande arrocho monetário e mesmo assim a inflação continua subindo. Isso decorre de uma avaliação de que o problema da inflação brasileira é uma inflação de demanda, uma inflação causada pelo poder de compra dos consumidores. Uma avaliação equivocada à princípio, mas que tem um determinado direcionamento, com benefícios para o setor financeiro.

Enquanto a taxa de juros é elevada é notório que a inflação não é de demanda, mas de custos. Estamos vivenciando uma inflação causada pelo aumento dos preços da energia, combustíveis e transporte. Além do aumento do dólar, que afeta diretamente o preço das matérias-primas importadas como trigo, gás, gasolina; e de alguns que são produzidos no Brasil, mas que tem seu preço vinculado ao dólar: soja, carne, café, açúcar e milho.

A alta dos juros não combate a inflação, piora a situação econômica porque encarece o crédito, desestimula o consumo e os investimentos produtivos, além de se mostrar uma contradição ante o discurso e as ações do Governo Federal para diminuir os gastos. O aumento da Selic já custou ao governo 67 bilhões com os juros da dívida pública, gerando um gasto na mesma proporção do montante que foi cortado do orçamento no começo do ano.

Outra contradição da política econômica tem sido a manutenção da redução dos impostos para os grandes empresários. Em 2013 o Governo Federal deixou de arrecadar 73 bilhões, no ano passado foi 104 bilhões. Até o final do seu mandato em 2018, as desonerações fiscais chegarão a 458 bilhões de reais.

Mesmo com a economia indo de mal a pior, o Ministro da Fazenda Joaquim Levy, em visita à Espanha, afirmou que o país era referência na política de ajuste bem sucedido. Após duros cortes de gastos realizados na Espanha depois da crise de 2008, a economia local deve crescer 3,1% nesse ano de 2015. Ao mesmo tempo o FMI alertou para o desemprego crônico do país, que hoje está na casa dos 22%. Será que o “estupendo” crescimento de 3% realmente deixou o Ministro brasileiro fascinado?

Levy está pressionado no cargo por causa dos péssimos resultados econômicos e sofre pressão vinda, principalmente, do ex-presidente Lula. A ideia é substituí-lo pelo ex-diretor do Banco Central, Henrique Meirelles, que foi diretor do Banco Central nos governos Lula (2002-2010).

No entanto Meirelles mostra pouca diferença com relação a Joaquim Levy. O ex-ministro, que antes de atuar nos primeiros governos petistas foi presidente do BankBoston, afirmou que aprovar o ajuste fiscal deve ser prioridade, num evento realizado recentemente pelo Instituto Millenium em São Paulo. Mesmo com a pressão, Dilma afirma que Joaquim Levy ficará no governo.

No entanto, Joaquim Levy não foi demitido do governo, o Ministro da Fazenda acabou deixando o cargo, e o até então Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, foi indicado por Dilma para assumir o cargo. Para quem acha que isso indica uma mudança na política econômica, porque Nelson Barbosa é conhecido por ser simpático ao Desenvolvimentismo, e ter tido embates com o ex –  ministro Joaquim Levy sobre a intensidade do ajuste fiscal, nem se anime muito, o novo ministro já chegou falando na continuidade do ajuste.

Antes de qualquer interpretação equivocada, quero alertar que o ajuste fiscal não é uma política momentânea na economia brasileira. Mas sim, uma política de Estado. Ambos partidos PT e PSDB são partidos Neoliberais.

Após 12 anos dos governos petistas, nenhum instrumento da macro economia  Neoliberal foi revertido, o tripé macro econômico; Superávit Primário,câmbio flutuante e metas de inflação, continuam a todo vapor, leis que estrangulam a capacidade de investimento em políticas públicas, contratação e remuneração de funcionários públicos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, não foi removida. O padrão de desenvolvimento econômico continua inalterado, o que aconteceu foi uma flexibilização do tripé econômico, e que agora está sendo retomada toda a sua rigidez.

Em suma, o governo Lula manteve o tripé da política macroeconômica adotado desde 1999: o câmbio flexível, as metas de superávit primário e as rígidas metas de inflação. Não acreditamos numa mera continuidade entre os governos FHC e Lula. Certamente o governo Lula flexibilizou (quantitativamente) esse conjunto de políticas. Mas isso só foi possível graças à redução da vulnerabilidade externa conjuntural. O aumento das exportações favoreceu direta e indiretamente as mudanças no padrão de atuação do Estado.

Apesar da melhora em todos os indicadores conjunturais no governo Lula, não se identifica uma mudança estrutural pró-indústria de maior valor agregado, nem uma inserção externa mais sólida com superávits provenientes de manufaturas de alta tecnologia. Pelo contrário, o BNDES está atuando a favor da produção de produtos primários e da indústria intensiva em recursos naturais e em energia.

Seu programa de estímulo à internacionalização das “campeãs brasileiras” não faz parte de um planejamento estatal de desenvolvimento econômico, mas, sim, atende à demanda da burguesia interna por financiamentos para sua expansão devido às oportunidades de lucros surgidas no exterior.
(FILGUEIRAS, 2012, p. 24)

A política de ajuste fiscal implementado pelo PT mostra que não existe um projeto “Desenvolvimentista” ou “Neodesenvolvimentista”, baseado no crescimento econômico, geração de emprego e distribuição de renda, esses elementos estão na verdade submetidos aos interesses dos bancos, “investidores” nacionais e internacionais, rentistas, que parasitam no sistema da dívida pública. E como aponta a Auditoria Cidadã da Dívida Pública, 62% dos detentores da dívida pública são provenientes desse setor, e que irão abocanhar nesse ano 1 trilhão de reais do orçamento público.

Enquanto isso, aumenta o desemprego, a renda média dos trabalhadores diminui, a inflação não é reduzida, o déficit e a dívida pública só aumentam, e a realidade para 2016 será de mais cortes no orçamento dos serviços públicos, como já tinha admitido o ex ministro da Educação, Renato Janinie antes de ser demitido, que a Educação terá um orçamento menor no ano que vem. O ajuste fiscal não tem como objetivo retomar o crescimento econômico, mas sim, garantir os lucros dos banqueiros e rentistas, não à toa os bancos tem registrado lucros bilionários nesse ano.

Se estamos sendo governados por um projeto que se diz está baseado na redução das desigualdades e promoção da justiça social, por que não tomou medidas que ajustassem sobre aqueles que tem mais rendimento? Como, por exemplo: Reduzir a taxa de juros, fazer uma reforma tributária que cobre impostos sobre as grandes fortunas, com um potencial de arrecadar 100 bilhões por ano,cobrar impostos sobre remessas de lucro para o exterior, cobrar IPVA de lanchas e jatos, combater a sonegação fiscal, que no ano passado atingiu quase 500 bilhões de reais, e por fim, parar a sangria do orçamento público suspendendo o pagamento da dívida pública.

Referências bibliográficas

FILGUEIRAS, Luiz, A natureza do atual padrão de desenvolvimento brasileiro, História Econômica e Economia Brasileira – Economia Brasileira Contemporânea.

PRADO, Antonio, PRATES, Daniela Magalhães, JAYME JR, Frederico, DE PAULA, Luiz Fernando, FARHI, Maryse. Crise internacional, dogmas econômicos no Brasil, 2015.

 

Comentar

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s