Indignos de Vida – Um livro sobre a política de extermínio do Estado brasileiro

indigno

Texto traz uma abordagem do livro ‘Indignos de Vida – A desconstrução do Poder Punitivo”, de Orlando Zaccone

*por Larissa Fontes

O presente texto consiste em uma resenha crítica sobre o livro “Indignos de Vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro”, o qual aborda a temática da legitimação do extermínio da população, via de regra, negra, marginalizada, composta em sua maioria por traficantes de drogas da cidade do Rio de Janeiro. Trata-se da tese de doutorado apresentada e defendida por Orlando Zaccone ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGGP), da Universidade Federal Fluminense (UFF), na qual o delegado obteve aprovação com a nota 10,0 (dez).

Orlando Zaccone D’Ellia Filho é delegado de polícia civil do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes (2004), Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (2013), Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Penal da Cândido Mendes e Professor de Criminologia da Academia de Polícia Civil Sílvio Terra. É, ainda, autor dos livros “Acionistas do nada: quem são os traficantes de drogas” (editora Revan, 2007) e “Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro” (editora Revan, 2015).

Além de trazer um estudo teórico acerca do processo histórico de construção do inimigo tanto a nível mundial quanto nacional, o autor apresenta os resultados de uma pesquisa empírica por ele realizada, que consiste na análise de 308 inquéritos de auto de resistência instaurados entre os anos de 2007 e 2009 e arquivados por decisão do Ministério Público, todos homologados pela Justiça do Rio de Janeiro. É a partir de tais análises que Zaccone denuncia a existência de uma política que legitima o uso da força letal pelas agências policiais na cidade do Rio de Janeiro.

A obra possui 278 páginas e divide-se em prefácio, introdução, quatro capítulos, conclusão e anexos, que consistem em gráficos resultantes da pesquisa quantitativa realizada pelo autor, nos quais são analisados o perfil da vítima (idade, cor, Ficha de Antecedentes Criminais), o local onde ocorreram os autos de resistência, o tempo entre o boletim de ocorrência e o arquivamento pelo Ministério Público e os materiais apreendidos junto às vítimas e incorporados aos inquéritos.

A capa do livro já é um atrativo à parte, pois traz ilustrações bastante coloridas e chocantes, com mãos perfuradas por balas de revólver e uma etiqueta no pé de um cadáver, a qual contém o subtítulo da obra e, logo abaixo, em letras garrafais, a ordem “arquive-se”, fazendo menção aos arquivamentos de inquéritos policiais resultantes de autos de resistência. O título, que traz expressão “indignos de vida”, com certeza, chama muito a atenção do leitor, que fica curioso para saber quem seria essa figura despida do direito mais precioso já tutelado: a vida. O subtítulo “a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro” desperta ainda mais a curiosidade, pois ao denotar a existência de uma pena de morte informal, chama atenção pela coragem do autor em escrever sobre um tema tão polêmico.

Na introdução, Zaccone traz a origem dos autos de resistência, que foram inicialmente regulamentados durante a ditadura militar, mas que são mantidos ainda hoje, traduzindo indícios de que a exceção virou regra. Atenta, ainda e principalmente, para o fato de que existe todo um aparato estatal por trás da violência policial. Ele denuncia que a polícia mata, mas não o faz sozinha, e sim através do que ele denomina de “violência qualificada por decisões de respeitáveis agentes públicos, conhecidos como fiscais da lei”, denunciando a contemplação da violência dentro do Direito.

Esta é a principal denúncia trazida pelo autor: a violência exercida pelos policiais é homologada por operadores jurídicos ao decidirem que tal violência ocorre de acordo com a lei, na forma da legítima defesa, por exemplo, quando na verdade se trata de uma legitimação do uso da força policial ao patamar de massacre, denotando uma verdadeira política de extermínio existente nos dias atuais não só no Rio de Janeiro, mas no Brasil. E essa legitimação se dá através dos arquivamentos de mais de 99% dos autos de resistência.

Outro aspecto importante já trazido na introdução é o de que o autor não objetiva, com os resultados da pesquisa, a punição dos policiais envolvidos nos inquéritos policiais arquivados, pois ele alega que não existe comprovação da relação entre aplicação da pena e a prevenção de delitos. Com tal posicionamento o autor traz à tona o maior questionamento a ser respondido no desenvolvimento da obra: as mortes resultantes de ações policiais estão enquadradas como contrárias ou de acordo com o Direito? Para responder a tal questionamento, será analisada a política pública do processo de construção do inimigo e o elevado número de mortes decorrentes de ações policiais.

Iniciado o desenvolvimento dos capítulos, o autor começa por uma análise histórica do processo civilizador, abordando os mais diversos posicionamentos teóricos acerca do poder de punir do Estado, destacando a contemplação da figura do inimigo pelo direito, principalmente dentre os contratualistas, desde Hobbes, passando pelos iluministas como Locke e Rousseau

Para a perspectiva jusnaturalista estoica, o direito de punir é subjetivo, decorre da vontade natural de justiça e tem Hobbes como um de seus representantes, que tem seu pensamento um pouco distanciado do de Locke, este representante da visão cristã do jusnaturalismo, que traz a vontade divina equiparada a uma lei da natureza e acrescenta um aspecto objetivo ao jusnaturalismo, qual seja: a ordem jurídica positivada.

Zaccone faz tais comparações para mostrar o afastamento da filosofia política moderna tanto da perspectiva jusnaturalista estoica quanto da visão cristã, na medida em que a primeira se caracteriza pela politização da violência na modernidade e para justificar a abertura do caminho para uma crítica da relação entre violência e Direito.

A partir de tais explanações, o autor apresenta o seu posicionamento no sentido de que é irrelevante a discussão entre o que é poder e o que é Direito, tendo em vista que a produção e a aplicação do segundo se fundem com os mecanismos de poder. O poder seria o exercício e o Direito seria a técnica. Partindo do pressuposto de que os conflitos são resolvidos através da violência enquanto força/poder, conclui-se que a violência origina, então, o Direito, que será a técnica utilizada para a solução desses conflitos entre os homens.

É neste ponto que se apresenta uma das grandes questões da obra: uma vez instaurada a violência fundadora, esta se transforma em violência conservadora, a qual promove, através da lei uma ameaça ao próprio Direito. A polícia é apontada por Walter Benjamin – posicionamento muito bem defendido por Zaccone – como a instituição mais ameaçadora dessa fusão entre violências fundadora e conservadora, tendo em vista que, para manter a ordem, a polícia intervém em situações em que o Direito não o faz, de modo que acaba por produzir a lei que ela deveria aplicar.

O que era, então, para ser utilizada como intervenção excepcional, passa a ser utilizada como regra: a polícia moderna está presente em todas as situações em que se mostra necessária a manutenção da ordem, exercendo o que Giorgio Agamben, citado pelo autor, classificou como “estado de exceção”, constituído por uma “força de lei sem lei”.

A construção do inimigo, que ocorre desde as escolas contratualistas e legitima o exercício do estado de exceção é outro tema importante abordado pela obra. Para Hobbes, após o contrato social, o soberano fica externo ao pacto. Para os iluministas, o soberano faz parte do pacto, mas seu poder é limitado, pois deixa de ter um caráter vingativo e passa a ser o mecanismo de defesa da sociedade. O súdito passa a ser cidadão, mas quando exposto ao poder soberano punitivo, torna-se inimigo. Surge, assim, a figura do bandido.

Um dos objetivos do livro é situar a barbárie no interior da cultura e da civilização, fato este que, no Brasil atual, é legitimado pelos autos de resistência, os quais Zaccone qualifica como instrumento de cultura jurídica que recria de forma constante a figura do bárbaro/criminoso, causando horror à população e criando um inimigo da sociedade que, como tal, deve ser dela banido. A ação policial ganha, então, legitimação para proceder ao extermínio físico desses “bandidos”.

amarildo zaccone

É a partir da definição das “vidas matáveis” que se justifica o extermínio de grupos indesejáveis. Essas vidas matáveis seriam as vidas humanas que, após a assunção da vida pelo poder com o contrato social, passaram à categoria de “vida nua”, que é justamente a vida levada para fora da jurisdição humana. Atualmente, no Brasil, essas pessoas são os traficantes de drogas, via de regra negros, residentes em periferias. A condição de pobre e negro pertencente à categoria de traficante de droga, exclui tal pessoa da sociedade, lhe despindo de quaisquer direitos (ainda que os possua em teoria), inclusive o direito à vida.

Zaccone apresenta aos leitores os resultados de sua pesquisa empírica, que consiste na análise, conforme já mencionado na introdução, de 308 autos de resistência arquivados na cidade do Rio de Janeiro entre os anos de 2003 e 2009. Em razão dos números absolutos, foram priorizados os anos dos fatos registrados em 2003 e 2007, pois estes apareciam como arquivados quando se iniciou a pesquisa, no ano de 2010.

Através das análises de tais autos, o autor observa que havia um ponto em comum entre as decisões de arquivamento proferidas por promotores de justiça: todas levavam em conta a condição do morto, a localidade onde ocorreu o crime e a apreensão de armas e/ou drogas, o que Zaccone denominou de receita cujos ingredientes legitimam a conduta dos policiais. Está constatada, portanto, a figura do atual inimigo matável brasileiro: o negro, favelado, traficante de drogas.

Fato que pode ser facilmente observado durante a leitura do livro e que causa bastante inquietação, é o de que pouco importam as alegações das testemunhas e os laudos dos Autos de Exames Cadavéricos das vítimas quando estes contrariam quaisquer argumentos a favor do arquivamento. Quando os relatos de familiares do morto indicam violência policial, o Ministério Público alega não possuir dados concretos capazes de derrubar a tese de legítima defesa apresentada pelo policial; já quando estes corroboram para tal, são citados pelos promotores das decisões como informações relevantes.

 As Fichas de Antecedentes Criminais do morto são anexadas aos autos de resistência para justificar a ação policial, como se o simples fato de a vítima já ter tido passagem pela polícia, como comumente se diz, justificasse a sua execução sem que esta seja considerada crime de homicídio. Além das FAC, também é feito o que o autor chama de “inventário moral” da vítima: analisa-se a vida do morto. Se ele pertencesse ao “mundo dos crimes” ou ao “mundo das drogas”, desnecessário faz-se analisar as condições de sua morte, pois já está configurada a legítima defesa, não só do policial, mas de toda a sociedade.

Desenvolve-se, ao final do livro, um histórico acerca do processo de pacificação no Brasil, que vai desde Canudos, passando por outras revoltas como a Balaiada, a Sabinada, a Farroupilha, chegando até o presente. Nesta genealogia da pacificação no Brasil, chama-se a atenção para as diferentes condutas adotadas pelo Duque de Caxias: na Balaiada, quando ele se enaltece do número de balaios mortos, pois são os identificados como revoltosos, criminosos, ex-escravos e, em contrapartida oferece anistia para os ben-te-vis, classes proprietárias; e na Farroupilha, onde, devido ao fato de seus inimigos serem os proprietários de terras, o discurso de Caxias já não era mais o de extermínio, mas o de busca de um consenso.

Surge assim a ideia de “Segurança Cidadã”, que na própria expressão já traz a distinção entre o cidadão que aceita o estatuto jurídico e aquele identificado como inimigo a ser exterminado, que firma a ideia de que para se atingir a paz é necessária uma política repressiva. É nesse contexto que em 1988 a “Constituição Cidadã” entrega a garantia da lei e da ordem pública às Forças Armadas, através do seu artigo 142, dando um patamar constitucional à militarização da segurança pública, deixando claro o estado de exceção permanente em que vivemos, pois a qualquer momento pode-se suspender a validade do ordenamento jurídico, em mais um ato com “força de lei sem lei”, como ocorre com o exercício da violência praticado todos os dias pela polícia no Brasil.

A partir de então, atenta-se para a discordância quanto ao discurso que coloca as Unidades de Polícia Pacificadora – UPP como marco da redução da letalidade policial no Rio de Janeiro. Isto porque, partindo de um histórico acerca das estatísticas de mortes decorrentes de ações policiais ao longo dos anos, o autor observa um retorno aos níveis anteriores ao ano de 2000, o que contraria a alegação.

Em mais um ato de admirável coragem, o autor denuncia o fato de que o pico dos níveis de letalidade policial no ano de 2007, nada mais foi do que uma forma do Estado justificar a instauração das UPP na cidade do Rio de Janeiro, uma política de extermínio disfarçada de defesa da democracia. Tal afirmação ratifica o posicionamento do autor no sentido de que o Estado aumenta a sensação de insegurança para forjar uma necessidade de pacificação, feita através de medidas que, em verdade, criam um estado de exceção permanente.

O autor conclui chamando a atenção para a necessidade da construção de uma “criminologia cautelar”, embasado por Eugenio Raúl Zaffaroni, segundo o qual esta seria um contraponto para a atual criminologia que legitima os massacres do inimigo ao qual se nega o tratamento como pessoa, ocultando o caráter político do poder punitivo. Reconhece, portanto, a proporção direta entre o elevado número de cadáveres produzidos pelo massacre e o elevado número de pessoas encarceradas no nosso sistema prisional.

Logo, constata que é aquele que deveria prevenir os homicídios quem produz os massacres, pois se a lógica punitiva fizesse sentido, quanto mais presos, menos mortos e vice-versa. Logo, nas palavras do próprio Zaccone, “qualquer proposta que vislumbre a redução da letalidade do sistema penal em nosso país deve incluir a contenção do poder punitivo”, o que jamais poderá ser feito sem que se proceda à legalização da produção, do consumo e do comércio de todas as drogas feitas ilícitas. Finaliza ressaltando o fato de que até que lá, deveremos nos convencer de que o grande perigoso não é o traficante de drogas, mas sim na condição de ser traficante de drogas na cidade do Rio de Janeiro.

O livro aborda uma das temáticas mais atuais e mais urgentes de serem discutidas em nosso país. Deveria constituir leitura obrigatória em cursos de criminologia e de ciências sociais. O autor abre os olhos dos leitores, inquietando-os, despertando-lhes o interesse da busca de soluções à verdadeira guerra civil instaurada no Brasil, que não se trata de uma guerra às drogas, mas aos traficantes de drogas. Na leitura de uma outra obra do mesmo autor, podemos concluir que os traficantes de drogas residentes em favelas, negros, pobres, são verdadeiros “acionistas do nada”. Eis o título da obra: Acionistas do Nada: quem são os traficantes de drogas.

É importante conhecer o fato de que quem realmente movimenta a máquina do tráfico de drogas no Brasil são, ao contrário, brancos, ricos, poderosos, verdadeiros “criminosos de colarinho branco”, como vulgarmente se diz. “Cidadãos”, que trabalham de terno e gravata movimentando rios de dinheiro em grandes instituições bancárias. Mas como são poderosos, ricos, da alta sociedade, não são tidos como inimigos, logo, não são alvo da política de extermínio.

Além de todo o exposto e da escrita elucidativa e de fácil compreensão, pois mesmo quando traz termos desconhecidos, o autor toma o cuidado de explicá-los um a um, o livro traz uma referência bibliográfica vastíssima, abordando desde antigos filósofos como Aristóteles, Maquiavel, Hobbes, Locke, Kant, Rousseau até figuras importantíssimas da atualidade como Hans Kelsen, Hannah Arendt, Eugenio Raúl Zaffaroni e Giorgio Agamben.

Enfim, a variedade de assuntos abordados pelo livro, partindo de análises de importantes momentos de toda a história até a abordagem de temas atuais de segurança pública fazem desta uma leitura acessível e recomendada, portanto, a todos os que se preocupam com a igualdade de oportunidades, com o respeito e a garantia da dignidade da pessoa humana, e não só do “cidadão” e, por fim, da redução da violência em todos os setores da nossa sociedade.

*Larissa Fontes é advogada

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