Profuncionário: alegria ou decepção?

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Foto: ASCOM/SEED

Em Sergipe, apesar de já termos duas turmas formadas e estarmos prestes a ver concluída a terceira turma, vemos a política educacional do Governo traçar o caminho inverso da legislação

*por Johan Bezerra

No último dia 30 de janeiro foi realizada a amostra pedagógica da 3ª turma do Profuncionário em Sergipe. O evento aconteceu no Hotel Mercure na orla de Atalaia, em Aracaju e também serviu para comemorar os 10 anos de implantação do curso em nosso país. O Profuncionário faz parte de uma política de valorização e qualificação dos funcionários de escolas e que redunda na contribuição desses trabalhadores na melhoria da educação pública. A base legal para essa valorização se inicia já no Capítulo III da Constituição Federal e é regulamentada e ampliada pela leis 9.394/96 e 12.014/2009, só para citar os principais marcos legais. Contudo, devemos advertir que esse curso isolado do contexto se torna ineficiente, ou seja, a teoria isolada da prática é só mais um conhecimento.

O Ministério da Educação –MEC- é o responsável pela regulamentação e supervisão do curso citado. Cabe às Secretarias estaduais e municipais de educação a oferta e realização. Os estados pioneiros foram Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná e Tocantins, já em 2005. Em Sergipe ele só foi implementado em 2009. Temos conhecimento de que, pelo menos no Mato Grosso do Sul a completa valorização dos funcionários de escolas se deu com o tripé: qualificação, valorização salarial e condições de efetivação da teoria nas práticas cotidianas nas escolas.

Já em Sergipe, apesar de já termos duas turmas formadas e estarmos prestes a ver concluída a terceira turma, vemos a política educacional do Governo traçar o caminho inverso da legislação. Isso é angustiante e extremamente decepcionante. Parece ilógico, mas a valorização desses profissionais que deveria ser constituído por três passos, em Sergipe se resume ao primeiro, ainda assim, por pressão do MEC, isso é o que nos parece.

O Curso em Sergipe é ofertado pelas Secretarias de Educação em uma parceria com os Institutos Federais de Sergipe e do Paraná- IFS e IFPR-através de um termo de cooperação técnica. Os alunos desse curso sentem na pele as dificuldades financeiras e material para concluírem o curso. O curso é realizado na modalidade EAD semipresencial com encontros presencias aos sábados de forma quinzenal durante todo o dia. O transporte e a alimentação dos funcionários das escolas estaduais é custeado do próprio bolso, não havendo nenhuma ajuda de custo por parte da Secretaria de Estado da Educação.

Para quem recebe líquido menos de R$600,00 torna a frequência extremamente sacrificante. Além do sacrifício financeiro, problemas com materiais didáticos que só foram amenizados já na segunda metade do curso tornam desestimulante a frequência do mesmo. Essa falta de perspectiva se mostra nos percentuais dos alunos concluintes. Na primeira turma de 2009/2010 esse percentual foi de 65,3%, já na segunda turma de 2012/2014 esse percentual caiu para 49,3% e deve se manter próximo dos 49% na turma atual.

Um dos passos esquecidos pelo Governo tem uma certa gravidade já que diz respeito às leis citadas no início do texto. Ou melhor explicando, trata exatamente do oposto, a forma como o Governo do Estado, através da Secretária de Estado da Educação desrespeita as leis. A nossa Constituição Federal preceitua os princípios com que o ensino será ministrado e no seu Art. 206, inciso V tem a seguinte redação: “Valorização dos profissionais da educação escolar, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos aos das redes pública”.

Conclui-se, portanto, que tanto a terceirização quanto os Processos Seletivos Simplificados descumprem a legislação -a palavra “exclusivamente” deixa claro- e em nada contribuem para a valorização dos profissionais da educação. Em tempo, a lei 9.394/96 regulamentou o Art. 206 da Constituição e foi complementada pela 12.014/2009 que insere os funcionários de escolas na categoria de profissionais da educação. À partir dessa análise, pode se afirmar que somente a realização do Curso Profuncionário, sem a continuidade dos passos seguintes, se torna totalmente contraproducente. Dinheiro público desperdiçado já que não alcança a sua definição prática definida em lei.

 Imaginem a merendeira que concluiu o curso de técnica em alimentação escolar ter que trabalhar em uma escola que durante anos só serve produtos industrializados aos alunos. Essa é a realidade da Colégio Djenal Queiroz em Aracaju. Ou ainda um técnico em infraestrutura escolar ter que conversar com os alunos sobre a importância da prática de esportes e conservação do prédio escolar, sendo que a quadra da recém “maquiada” Escola Alceu Amoroso também em Aracaju, com mato de aproximadamente um metro não oferece a menor condição para a prática de esportes. Esses não são casos pontuais e sim recorrentes e fazem partes de um leque maior de escolas problemáticas.

*Johan Bezerra, funcionário de escola estadual, aluno da 3ª turma do Profuncionário e do Curso de História na UFS.

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