Sistema prisional, mulheres e o caso Adriana Ancelmo

“Junto ao crescimento da população carcerária como um todo, a população feminina foi a que mais cresceu comparando entre homens e mulheres”

*por Henrique Oliveira e Juliana Machado

A população carcerária brasileira é uma das maiores do mundo, ocupando hoje a 4ª colocação mundial, nos últimos quatorze anos o crescimento foi de 267%, em 2016 a população de presos brasileiros estava em 622.222 mil presos.

A média de pessoas presas no Brasil é a maior do mundo por habitantes, atualmente nós temos 306 pessoas presas para cada 100 mil habitantes, quando a média mundial é 144 para cada 100 mil.

E junto ao crescimento da população carcerária como um todo, a população feminina foi a que mais cresceu comparando entre homens e mulheres.  A quantidade de presas mulheres saiu de 5.601 para 37.380 entre os anos 2000 e 2014.

Na comparação com outros países, o Brasil é o quinto país que mais prende mulheres no mundo, atrás dos EUA, China, Rússia e Tailândia.

E segundo os dados sobre o perfil de mulheres presas no Brasil, 30% delas são de presas provisórias, quer dizer, que ainda não foram julgadas. A maioria das mulheres presas são negras, 68% delas. No Acre 100% de todas as mulheres presas são negras, o estado do Ceará tem 94%, e a Bahia tem 92% de mulheres presas negras.

Aqui na Bahia o perfil das mulheres presas é igual ao perfil nacional, além de negras, são jovens, 33% tem entre e 18 e 24 anos, solteira, e 60% tem o ensino fundamental incompleto. Os números nacionais demonstram que metade das mulheres presas tem entre 18 e 29 anos, se enquadrando no perfil de juventude, apenas 11% concluíram o ensino médio e 50% tem o Ensino Fundamental incompleto.

E segundo os dados do INFOPEN – no relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – o crime que mais prende mulheres no Brasil é o de tráfico de drogas, entre 28 e 30%, seguidos por roubo e furto.

Esse fenômeno do aumento de prisões de mulheres por tráfico de drogas é internacional. Em países como Portugal e EUA tem crescido muito o que eles chamam de “criminalidade da pobreza”, prisões por tráfico, roubo e furto.

A prisão de mulheres por tráfico de drogas consiste na verdade no transporte das drogas, o que a gente chama aqui de “mula”, mulheres que são presas levando drogas de uma cidade à outra, Estado, para fora do Brasil, ou para dentro dos presídios, onde estão presos seus filhos e companheiros.

Nos EUA, a prisão de mulheres aumentou 14 vezes em comparação a década de 1970, em 2014, os EUA chegou a 110 mil mulheres presas, quando nos anos 70 eram 8.000.

Em Portugal, entre os anos de 2010 e 2015, o encarceramento de mulheres aumentou em 37,5% e assim como no Brasil, proporcionalmente, o número de mulheres presas é maior do que o de homens.

As rebeliões nos presídios brasileiros e a reconfiguração do Tráfico de Drogas.

No final do ano de 2016 e no começo de 2017, as cadeias brasileiras foram sacudidas por uma série de rebeliões e massacres envolvendo disputas entre facções rivais do tráfico de drogas que também lutam pelo controle do sistema prisional, envolvendo o PCC, Comando Vermelho e grupos locais das regiões Norte e Nordeste.

Os massacres ocorreram por causa de uma reconfiguração à nível nacional do tráfico de drogas, após o fim da aliança entre o PCC de São Paulo e o Comando Vermelho do Rio de Janeiro, que eram aliados históricos.

Segundo a pesquisadora Camila Nunes Dias, autora do livro “PCC: Hegemonia nas prisões e monopólio da violência”, PCC e Comando Vermelho realizaram um consórcio para a compra de armas e drogas na fronteira, e para a proteção dos integrantes nos presídios em que são controlados pelos grupos.

Quando estourou a primeira rebelião com a morte 10 presos do Comando Vermelho por membros do PCC na penitenciária agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista no estado de Roraima, no dia 16 de outubro de 2016, vários presos do PCC no Rio de Janeiro pediram transferências de galerias controladas pelo Comando Vermelho para as galerias comandadas pelo ADA – Amigo dos Amigos – alegando motivos de segurança, indicando a ruptura entre os dois grupos.

O PCC e o Comando Vermelho estiveram juntos na “pacificação” no Ceará após costurarem uma aliança entre os grupos locais que atuam nas periferias das grandes cidades do estado, levando a uma redução de 12% dos homicídios. O que evidencia a expansão do modelo empresarial do PCC, que é focado no controle do mercado de drogas, no monopólio para aumentar os lucros e enfrentamento a Polícia.

O Comando Vermelho mantém aliança com grupos das regiões Norte e Nordeste que são rivais do PCC, como a Família do Norte no Amazonas, o Sindicato do Crime no Rio Grande do Norte e o Bonde dos 40, no Maranhão.

No começo de janeiro, no presídio de Manaus, no Amazonas, aconteceu uma rebelião que terminou com 56 mortos, em um novo confronto envolvendo o PCC só que agora não diretamente com o Comando Vermelho, mas sim com a sua aliada no estado, a Família do Norte.

A disputa entre o PCC e a Família do Norte se dar em torno da “Rota Solimões”, na região de fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, cujo objetivo é controlar a entrada de cocaína e a armas, e o envio de drogas para a Europa.

E não podemos deixar de pontuar, que o presídio de Manaus, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim é um presídio terceirizado, administrado por uma empresa privada, a Umanizzare, em que o valor da prestação de serviço era de 57 milhões.

O presídio estava superlotado, abrigava o triplo de presos além da sua capacidade, o presídio tem a capacidade para 454 pessoas e no momento da rebelião tinha 1.224 pessoas, 170% a mais.

E logo após essas notícias virem a público, o Ministério Público de Contas do Amazonas pediu ao Tribunal de Contas do Estado que os contratos com a empresa Umanizzare fossem rompidos, por causa de fortes indícios de superfaturamento, má uso de dinheiro público, conflitos de interesses empresariais e ineficácia da gestão.

O governo do Amazonas pagava 4.709,78 R$ por pessoa presa ao mês, enquanto que o Conselho Nacional de Justiça publicou que cada preso no Brasil custa 2.400 R$ em média por mês.  A Umanizzare também doou dinheiro a campanha de um candidato a deputado federal que não foi eleito em 2014, um ano após assumir a gestão do presídio.

O que podemos ver, é que uma política criminal que prende pessoas em massas como o tráfico de drogas, aliado a um sistema prisional privatizado, que superfatura o valor por presos, foi responsável por um massacre, que transformou a cadeia em uma máquina lucrativa de moer gente.

Os massacres se estenderam a região Nordeste, o presídio de Alcaçuz no Rio Grande do Norte foi palco de uma guerra que terminou com 26 mortos em um embate envolvendo o Sindicato do Crime, uma organização local que resiste ao expansionismo do PCC na região Nordeste.

E segundo os familiares de presos em Alcaçuz, a disputa entre o Sindicato do Crime e o PCC, era também uma disputa por mais filiados, pois mais pessoas filiadas representa mais contribuição para os grupos, já que ambos cobram mensalidades dos seus integrantes.

As mulheres e os massacres

Corpos carbonizados, decapitados, mutilados, dilacerados foram marcas desses massacres, o que visibiliza a extrema violência nas brigas e o ódio entre as facções. O que fica explicito a culpa do Estado em manter a ilegalidade das drogas, visto que, o aumento da rivalidade, vem da expansão e concorrência entre essas facções.

Não adianta dizer que o usuário que financia o tráfico, como disse o governador da Bahia, Rui Costa (PT), pois, é algo muito maior. Nós sabemos que quem está nos presídios são as pessoas mais frágeis dentro da lógica do tráfico de drogas, dado que, Gustavo Perella, dono do helicóptero recheado com 450 kg cocaína está solto e em junho de 2016 foi nomeado para o cargo de Secretário Nacional de Futebol, no Ministério do Esporte.

 Dessa maneira, não basta a violência extramuros dos presídios (vide as abordagens, incursões, operações policiais), existe também a violência intramuros, violência essa também perpetradas pelos agentes penitenciários. Toda a lógica punitivista da prisão aplicada com extrema violência.

Durante esses massacres, fora dos muros, nos portões dos presídios estavam às mulheres que também estavam presentes nestes massacres; do lado de fora dos presídios, elas esperavam notícias de seus familiares e aguardavam o fim dos conflitos. Muito sofrimento e angústia essas mulheres passavam, pois, não tinham notícias de seus entes. E logo após os confrontos eram essas mulheres as responsáveis pelo reconhecimento e recebimento do corpo ou resto mortal dos seus filhos, maridos, irmãos, é doloroso é agonizante.

A violência utilizada pelas facções, que resultou em corpos mutilados, cabeças arrancadas, demonstra que não são as mulheres e os familiares dos presos que colocam dentro dos presídios objetos ilegais, o que viria a justificar a utilização das revistas vexatórias.

É possível que através das visitas sejam colocadas dentro dos presídios uma quantidade de celulares, e principalmente de facões e facas que foram apreendidas e utilizadas nos massacres?

Em fevereiro um agente penitenciário foi preso no estado do Amazonas quando iria colocar dentro do presídio drogas, celulares, carregadores, chaves de fenda, tesoura, alicates e até martelos.

Enquanto isso as revistas vexatórias, chama de ‘revista íntima’ é mantida, mesmo proibida desde o ano passado, como um instrumento de humilhação e criminalização dos familiares dos presos, configurando um estupro institucional contra mulheres que são obrigadas a despirem seus corpos, e tem seus órgãos sexuais tocados e violados.

A lógica de disputa entre facções é bem maior que a disputa do mercado e da expansão, atinge também essas mulheres de inúmeras formas: como controle dos seus corpos, o direito de ir e vir, pelos seus maridos, companheiros e até mesmo filhos até a rivalidade entre elas. Do lado de fora do presídio no Rio Grande do Norte, às mulheres que mantinham algum grau de parentesco ou relação afetiva com homens que estavam presos, se dividiram em dois grupos, de um lado as que tinham vínculo com os homens do PCC e do outro com o Sindicato do Crime, a hostilidade entre elas foi tanto, que chegou ao ponto de uma delas ser ferida a facada. Os dois grupos ficavam de cada lado presídio, e nenhuma passava para o lado da outra.

As mulheres dormiram do lado do presídio, tomavam banho nos bares ou no rio que tinha no local, elas diziam que estavam ali por amor, que elas eram as únicas pessoas que aqueles presos tinham, uma delas ainda relatou que não vai à praia, porque não consegue se imaginar se divertindo enquanto o marido está preso. É a verdadeira prisão sem celas.

E muito se fala dos gastos do Estado com os presos, nas redes sociais circulam várias campanhas mentirosas, por exemplo, sobre o auxílio reclusão, que foi chamado de “bolsa bandido”. Um benefício que é concedido apenas aos familiares de presos que já contribuíram com o INSS e são os únicos capazes de sustentar suas famílias. Mas na verdade, quem sustenta os presos são seus familiares, principalmente, às mulheres por meio de alimentos, roupas e remédios que são levados no dia de visita.

Mulheres presas e o caso Adriana Ancelmo

Como afirmado anteriormente, o número de mulheres encarceradas tem crescido absurdamente, um crescimento de 567,4% em 14 anos, sendo o principal crime dessas mulheres, o tráfico de drogas. O cárcere para as mulheres é o início de uma solidão extrema, quando presas às mulheres recebem poucas ou em alguns casos, nenhuma visita.  Sem autoestima, sem seus familiares por perto e sofrendo a todo momento violências diversas, a jornalista Nana Queiroz demonstra no livro “Presos que menstruam” como o sistema prisional ignora a especificidade da mulher no cárcere, ao ponto dessas mulheres utilizarem jornal e miolo de pão como absorvente. O que faz com que essas mulheres tenham suas subjetividades retalhadas.

Há três características além das reiteradas no texto, é que essas mulheres presas são mães, as únicas responsáveis pelo sustento da sua família e que exercem atividades de trabalho informal e/ou precarizado. Isso tem impacto sobre a família também, pois, sendo mãe e as únicas provedoras das suas famílias, geralmente a mulher é o último reduto econômico, e quando são presas seus filhos acabam sendo repartidos entre os familiares ou então são tomados pelo Conselho Tutelar.

O Código de Processo Penal, mais precisamente, o artigo 318 foi alterado através da Lei nº 13.257/2016 e assim, o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar para gestantes (inciso IV) e mulheres com filhos até 12 anos de idade incompletos (inciso V). Sabemos que poucas, quiçá raras, são as vezes que esses direitos são garantidos, pois, o que vemos são parturientes que tem seus filhos algemadas em macas dos hospitais, quando não tem seus filhos dentro dos próprios presídios. Mulheres que ficam com seus filhos nos presídios por todo o período de amamentação. E mulheres que são retiradas de sua casa e seus filhos ficam com seus familiares ou vão para casas de acolhimentos. Nesse sentido, fica explicito que tanto às mães, quantos seus filhos não têm seus direitos garantidos, assim, têm seus direitos violados.

Porém, esse tratamento é dado às mulheres jovens negras, pois, no caso das mulheres brancas, classe alta, o tratamento é totalmente diferente, analisemos o caso de Adriana Ancelmo que foi presa em dezembro de 2016 junto com seu marido Sérgio Cabral Filho, ex-governador do Rio de Janeiro. Eles foram presos acusados de formarem quadrilha, lavagem de dinheiro e juntos roubaram 224 milhões de reais dos cofres públicos.

Vejamos os absurdos que são públicos e que envolve a prisão de Adriana Ancelmo. No dia 17 de março, o juiz Marcelo Bretas, converteu a prisão preventiva de Adriana Ancelmo em domiciliar, ele considerou o fato dela ter um casal de filhos de 11 e 14 anos, garantindo assim, a Lei nº 13.257/2016. No dia 20 de março, o Tribunal Regional Federal, na figura do desembargado Abel Gomes, suspendeu a decisão de prisão domiciliar e alegou que a decisão além de criar expectativa na ré, que poderia ser presa novamente, criaria expectativa em outras mulheres presas preventivamente e que não conseguiram o mesmo direito.

Em nome de uma pretensa justiça, o poder judiciário acabou promovendo uma injustiça, é um absurdo que um Desembargador negue o direito a uma pessoa porque ele não é garantido a outras pessoas, os direitos existem para serem efetivados. A democratização das injustiças não interessa para aqueles que lutam contra a desigualdade.

 No dia 24 de março, uma agente penitenciaria foi afastada do presidio Bangu 8 por chamar Adriana de “detenta” e pedir a ela para colocar as mãos para trás. E nesse mesmo dia, o Supremo Tribunal de Justiça, através da ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedeu uma liminar que autorizou a prisão domiciliar, de caráter provisório da ré.

Ao defendermos que Adriana Ancelmo tenha acesso ao direito na sua condição de Mãe e mulher, não significa que acreditamos que imediatamente esse direito será realmente estendido à todas as mulheres presas. Esse caso explicita o caráter seletivo da justiça e da garantia dos direitos no país.

Dielen Cristina da Silva também Mãe de dois filhos menores, com 4 e 7 anos, que foi presa 14 de janeiro do atual ano, levando 300 gramas de maconha para o seu marido que está preso, não teve sua prisão preventiva revertida em prisão domiciliar mesmo após a alegação do advogado que ela é uma mulher pobre, com dois filhos menores, em que o Pai também está preso.

A intenção é discutir que os direitos não são garantidos para todos, mesmo que você atenda todas a exigências necessárias, o direito chega na pessoa a partir da capacidade política que ela tenha para ser alcançado do por ele. Adriana Ancelmo está em casa por ser uma mulher de um ex-governador, de ser uma mulher que faz parte do grupo social de poder no estado do Rio de Janeiro.

Porém, nem a sua condição social impediu que houvesse protestos em frente a sua casa, e circulasse nas redes sociais uma montagem, onde aparece o ex-governador, Sérgio Cabral, ao lado de uma mulher parecida com a Ministra Maria Thereza de Assis, para vincular a sua decisão a uma possível relação pessoal com o esposo de Adriana Ancelmo.

E após Adriana Ancelmo ser libertada do presídio, a Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, encaminhou ao STF um documento exigindo a extensão do direito as demais mulheres presas na mesma situação.

Essa rapidez da justiça para garantir o direito da prisão domiciliar para Adriana Ancelmo não é a mesma para às mulheres negras, pobres, visto que, 30% das mulheres presas são presas provisórias e não há garantia mínima dos seus direitos. O racismo está presente em todas as instituições e políticas públicas. Esse texto, explicita o quanto a justiça não é justa e que a balança sempre pesa para um lado.

* Henrique Oliveira é Historiador e Mestrando em História Social da UFBA

** Juliana Machado é Assistente Social e estudante de Ciências Sociais da UFBA

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