Reportar para tomar partido

Um relato sobre a audiência pública que discutiu o Programa “Direito de Aprender” na Câmara de Vereadores de Aracaju

por Henrique Maynart*

Posicionar-se, assumir opinião, posição. “Viver é tomar partido”, afirmava um italiano corcunda que padeceu nas masmorras de Mussolini. Tomar parte, compor lado, assumir seu lugar de observação e ação na trajetória caótica da vida, assim supunha Antônio Gramsci, mas há quem conteste. E para quem contesta uma pergunta é lançada ao ar: onde fica a escola neste processo, seus atores e sujeitos? É na disputa desta narrativa que foi apresentado na Câmara Municipal de Aracaju, através da vereadora Emília Correa (PEN), o Projeto de Lei 235/2017 datado de 15 de agosto de 2017, intitulado “Programa Direito de Aprender”. Trata-se de mais um projeto do Movimento Escola Sem Partido, que organiza setores da sociedade civil, “pais, alunos e orientadores” para a apresentação de projetos de lei municipal, estadual e federal com o objetivo de construir uma “lei contra o abuso da liberdade de ensinar”, de acordo com a definição encontrada no site do movimento. Liberdade de expressão e liberdade de cátedra em cheque.

Rua Itabaiana, nº 174, Centro. Uma simples terça-feira, vá pensando. A audiência pública organizada pelo vereador Iran Barbosa (PT) para discutir o projeto dispensaria qualquer marasmo na tarde abafada de 19 de setembro. O moto táxi estaciona na porta da Câmara Municipal de Aracaju às 15 horas e 7 minutos, subo as escadas de acesso às galerias com a certeza que seria impossível encontrar um lugar no plenário. Das galerias consigo acompanhar a formação da mesa da audiência, composta pelo vereador Iran Barbosa, requerente da audiência e presidente da mesa, a deputada estadual Ana Lúcia (PT), o presidente do Sindipema, sindicato do magistério municipal, Adelmo Meneses, a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e presidente do Sintese, Ivonete Cruz, da representante da Secretaria Municipal da Educação (Semed) Maria Helena Cerqueira Nascimento, do Departamento de Educação da Universidade Federal de Sergipe (UFS), professora Sônia Meire, representação do Conselho Municipal de Educação, Maria José Guimarães, e da proponente do projeto, vereadora Emília Correia. Consigo visualizar, de cima das galerias, uma cadeira vaga na segunda fileira de poltronas estrategicamente localizada entre a ex-presidente do Sintese e integrante da executiva nacional da CUT, Angela Melo, e o presidente da juventude do PEN e assessor da vereadora Emília Correia, Caio Viana, localização mais que apropriada. Alcanço a poltrona a tempo e percebo que ocupo a cadeira do vereador Bigode do Santa Maria (PMDB). A presidente da União Sergipana de Estudantes Secundaristas (USES) Lizandra Dawanny, chega atrasada e toma lugar à mesa.

A representante da Semed dá início às falações acordadas em um tempo de dez minutos para cada expositor. Justificando a ausência da titular da pasta, Maria Cecília Tavares Leite, Maria Helena lê o posicionamento da secretaria em quatro ou cinco páginas. O semblante dos presentes na CMA oscilava num misto de tédio e tensão. O painel de presença dos parlamentares seguia imponente do lado esquerdo do plenário, Ana Lúcia torcia a boca enquanto girava a caneta sobre a mesa, Sônia Meire mantinha o olhar fixo em direção às galerias, Iran tentava manter o foco nos trabalhos da mesa e Emília Correia acompanhava a leitura do discurso entre a simpatia e o receio. O discurso de Maria Helena é consistente e monótono, ressalta a inconstitucionalidade do projeto discutido, já que caberia à Constituição Federal e a Lei de Diretrizes de Base da educação (LDB) versar sobre o assunto, pauta a impossibilidade de uma neutralidade plena e encerra com uma frase de efeito, afirmando que era necessário manter uma escola “que tome partido sim, partido da cidadania, partido do direito ao contraditório e da pluralidade de composição do mundo”, estourando o tempo em dois minutos além do acordado e seguida por palmas regimentais.

Os representantes do MBL, Direita Sergipana, Comitê Sergipe com Bolsonaro e Conservadores de Sergipe estavam situados à minha direita, entre dez e doze pessoas presentes mais ou menos, a maioria homens entre 15 e 25 anos. Vestidos em traje esporte fino, os representantes da direita seguiam compenetrados em suas anotações, reagindo a cada citação de Paulo Freire proferida na mesa justamente no dia do seu aniversário.O educador Paulo Freire completaria 93 anos naquela terça-feira caso ainda estivesse, fisicamente, entre nós. Consigo enxergar uma ou duas camisas do MBL entre eles, o assessor da vereadora seguia de terno e gravata exatamente ao meu lado. O presidente do Sindipema, cuja categoria se encontra paralisada em luta pelo pagamento integral do piso do magistério, afirma que se trata de um projeto “fascista e nazista”, causando reação imediata na bancada dos defensores do Escola Sem Partido. A bancada estava fisicamente cercada por professores, dirigentes sindicais, LGBT´s, dirigentes partidários, do movimento negro e das religiões de matriz africana, estudantes universitários e secundaristas, sobo vai e vem dos assessores parlamentares, o olhar atento dos fotógrafos da CMA e no acompanhamento taciturno dos taquígrafos da casa. A equipe de comunicação da CMA fazia a cobertura ao vivo do evento na íntegra, sem passagens e entradas para evitar qualquer abordagem parcial, como me explicou um amigo repórter da casa. A representante da CNTE, Ivonete Cruz, segue na mesma linha que o presidente do Sindipema, afirmando que não cabe aos professores o papel de “relatores de conteúdo”, e sim de construtores de conhecimento.

O registro de presença dos membros do MBL e do Comitê Sergipe com Bolsonaro provoca vaias e burburinhos generalizados, a tarde prometia e haveria de cumprir. A palavra é concedida à presidente da USES, Lizandra Dawanny, que opta por falar do púlpito. Trajando um turbante laranja amarronzado e uma guia vermelha de orixá sobre a camiseta da entidade, a presidente da USES abre sua falação com um texto de uma sobrevivente do Holocausto nazista, ressaltando o papel crítico e humano da formação escolar na construção de conhecimento. Lizandra faz uma saudação ao movimento de ocupação de escolas, relatando os casos de racismo religioso pela proibição de turbante na Escola Jackson Figueiredo, do caso de lesbofobia ocorrido no Colégio Atheneu. Lizandra segue sua intervenção lançando um olhar de meia pálpebra, tranquilo e firme, gesticulando a gosto. “A gente sabe que este projeto não pode dar certo quando vemos que o seu principal defensor é o Alexandre Frota”, entrecortada por risos. Ela encerra sua fala com um recado direto. “Este projeto não pode passar, mas se passar a gente ocupa as escolas de novo”.

Lizandra Dawanny, presidente da USES

Havia muito movimento de entrada e saída a todo tempo, registros de presença, as galerias estavam cheias, vistas de cima.  Cerca de sessenta pessoas constavam no plenário, vinte ou vinte e cinco nas galerias. A palavra é concedida à professora Sônia Meire, do Departamento de Educação da UFS. Sônia abre sua intervenção com a citação de Paulo Freire:  “A educação é o ato de amor, por isso é um ato de coragem. Não se pode temer o debate, a análise da realidade. Não pode fugir à discussão criadora, sob pena de ser uma farsa.”Ao citar Rousseau, Kant e Bachelard, “ autores não marxistas” faz questão de ressaltar, ela discorre sobre o papel crítico e reflexivo da educação para a transformação da sociedade. “Uma educação que responde aos ditames do Banco Mundial não é uma educação que emancipa, e é isso que quer o Escola Sem Partido”, golpeia. A professora excede seu tempo de fala em cinco minutos.

Antes da fala da representante do Conselho Municipal de Educação, Iran informou que as inscrições para os interessados e interessadas estariam sendo organizadas por um membro do cerimonial da casa. Ato contínuo, dezenas de mãos se lançaram ao ar para garantir suas falas e o burburinho das inscrições ensurdeceu, quase por completo, a fala de Maria José Guimarães. Discurso lido e não ouvido. Finalmente chega a vez da proponente do projeto discursar. Emília Correia vai ao púlpito vestindo um casaco azul claro, visivelmente receosa quanto às críticas recebidas até então. “Olhe, eu confesso que não vi esse monstro todo aí que vocês falaram na mesa não, eu não seria capaz de apresentar um projeto desses” afirmou, sob a desconfiança de parte do plenário. Emília também ressaltou que, caso seja convencida do contrário, está disposta a retirar o projeto. A vereadora leu o projeto na íntegra, composto por seis artigos e uma ação básica: a fixação de proibições e condutas veladas do professor em sala de aula. O artigo 5 desobriga as escolas particulares da capital de seguirem os dispositivos estabelecidos no projeto, sem maiores explicações.

Intervenções

Vinte e dois inscritos com um tempo de dois minutos pra cada intervenção, tava na cara que não ia sobrar ponteiro. O professor Vanderley Geraldi abriu as inscrições denunciando a superficialidade da escrita do projeto, atentando para o real objetivo do texto sob a “retórica inicial dos princípios”. “Ponto de vista ideológico é sempre político, não tem como desmembrar”, afirmou. O militante da Adhons lembrou da decisão da Justiça de Brasília permitindo a “cura” de LGBT´s em seguida. O membro da comissão de Direitos Humanos da OAB, Thiago Oliveiralevanta um problema de técnica legislativa no Artigo 2, quando aborda que “O Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem de questões de gênero.” Imiscuir significa se intrometer-se, tomar parte, quer dizer então que não caberá ao Poder Público suprir atendimento ou assistência com conflitos em relação à puberdade, alterações hormonais, e conflitos delicados do campo da sexualidade? Thiago também aponta para a noção de “aluno como objeto a ser juridicamente tutelado.” Corroborando com o raciocínio de Thiago, o coordenador de Promoção de Equidade da Secretaria de Assistência Social da prefeitura de Aracaju, Paulo Victor Melo, ressaltou que “projetos deste tipo costumam colocar alunos contra professores”.  O representante do mandato da vereadora Kitty Lima (Rede), professor Magno Correia, afirmou que a parlamentar se posiciona contrária ao projeto e que o seu partido irá aprofundar este debate internamente.

Paulo Victor Melo – Coordenador de Promoção de Equidade da Secretaria de Assistência Social da prefeitura de Aracaju

Direita Sergipana

A primeira intervenção da bancada favorável ao projeto veio acompanhada de burburinhos. Marcos Aurélio, representante do Movimento Direita Sergipana, questionou a composição da mesa, majoritariamente contrária ao projeto, e afirmou que o vereador Iran Barbosa não divulgou a contento a audiência pública, dando a entender que não haveria interesse em garantir a participação de todos os atores. “Soubemos ontem à noite que esta audiência pública iria acontecer, certo?” O representante ainda afirmou que vinha de família pobre e negra, que não admitia ser chamado de fascista, afirmou que o nazismo era de esquerda, provocando protestos na audiência. Segue parte de sua fala abaixo, pouco antes disso Marcos Aurélio afirmou que gostaria de fazer um vídeo com a militante transfeminista Linda Brasil, que estava a sua frente, alegando que gostaria de enviá-lo à sua prima, que também era LGBT. Marcos Aurélio mostrou uma imagem de crianças frente à imagem de Che Guevara.  De acordo com informações repassadas por Caio Viana, trata-se do Colégio Estadual Roberto Morais, no bairro da Mooca, em São Paulo. Não foi possível encontrar a imagem na internet. Segue parte da intervenção.

O presidente da audiência retrucou as afirmações de Marcos Aurélio logo após sua intervenção, afirmando que a audiência seguiu todos os trâmites regimentais da casa, dificultadores de maior divulgação em sua opinião, e que o debate ali, longe de ser individual, deveria se dar de forma coletiva. Além disso, Iran reiterou a representatividade da mesa, composto por representações sindicais, estudantis, operadores do poder público e pela academia. Neste momento irrompe um início de confusão, a militante do Grupo Direita Sergipana Carina Alves havia sido ameaçada pelo militante do Coletivo Entrebecos, Kian Lemos. O bate-boca quase evolui para as vias de fato, mas o presidente consegue retomar o controle da audiência. Flávio Oliveira, representante do MBL, reivindica a autoria do projeto, gerando um sonoro “ahhhhhh” dos setores contrários. Ocorre que alguns setores que defendem o projeto alegavam se tratar de algo distinto ao Escola Sem Partido, a afirmação do militante do MBL foi de encontro a isso.  Flávio afirma que o projeto consiste em uma “complementação” ao que está estabelecido na Constituição Federal, que há uma confusão entre “liberdade de expressão e liberdade de cátedra”. Hostilizando os setores contrários ao projeto, afirmou que “ podem ir se acostumando que isso é só o começo”, afirmação seguida de vaias.

O representante do grupo Conservadores de Sergipe, Elias dos Anjos, denunciou a propaganda partidária em sala de aula e a perseguição que seu irmão estaria sofrendo por um professor umbandista. Ele, de família cristã, teria se recusado a fazer um trabalho sobre as representações das raízes africanas e brasileiras, e estaria sofrendo perseguição pelo ato. O depoimento gerou protestos e uma tonelada de ar comprimia o peito dos presentes. Elias não divulgou o nome do professor, mas afirmou que havia processo judicial em curso. Neste momento me deparo com o grande crucifixo instalado no fundo da mesa da CMA e de uma Bíblia cristã aberta ao lado do púlpito. Estado laico, é o que dizem.

Com a palavra, a militante da AmoSerTransLinda Brasil se reportou diretamente à vereadora Emília Correia, se utilizando do comparativo organizado pelo professor Cristian Lindemberg, do Departamento de Filosofia da UFS, sobre o projeto “Direito d e Aprender” e o projeto “Escola sem Partido”, fala sobre a situação da comunidade LGBT na escola pública.

O presidente da juventude do PEN, Caio Viana, seguiu a argumentação favorável ao projeto mostrando uma ilustração do livro Nova História Crítica- doutrinas sociais. São Paulo: Nova Geração, 2002, denunciando que o livro “ fazia propaganda política defendendo que o socialismo era do bem e o capitalismo era do mal”. Não consegui fazer uma boa imagem do recorte que Caio demonstrava na audiência, mas ao procurar pelo livro na internet tive acesso à charge ilustrativa do livro, que trazia as entre parênteses “ de acordo com Marx e Engels”. Ora trata-se de uma charge que exprime a visão de dois pensadores importantes para diversos campos do conhecimento, sobretudo para as Ciências Sociais. Não devemos estudar o que afirmavam Marx e Engels da mesma forma que devemos estudar o que pensavam Ricardo, Adam Smith, Max Weber, Durkhein? O presente livro também não consta na seleção apresentada para o programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para as redes municipal e estadual em 2016 e 2017. Ou seja, estamos discutindo um livro de história que, além de unicamente publicar em charge a posição demarcada e assinada de alguns pensadores, não está de fato correndo na rede pública em questão.

O presidente da juventude do PEN ainda convidou a militante Linda Brasil, que estava a sua frente, a fazer militância LGBT na Coréia do Norte, causando estardalhaço na platéia mais uma vez.

Presidente da juventude do PEN convida a militante Linda Brasil

O militante do Coletivo Entrebecos, Kiam lemos, retrucou as acusações de agressão e ameaça em sua fala, afirmando que ele apenas respondera um meme produzido contra a presidente da USES que ridicularizava a militante. Kiam falou sobre intolerância religiosa e problematizou a presença de imagens e signos cristão no plenário, acusando ainda Caio Viana de ter afirmado, em frente ao Atheneu, que este era contrário às religiões de matriz africana. “Eu sou espírita, como é que eu posso ser contra isso?” Afirmou Caio, entre os correligionários de bancada. Carina pede direito de resposta para treplicar a fala de Kiam, a mesa não concede e segue chamando as inscrições.

Daí em diante uma série de intervenções se sucederam mais ou menos na direção contrária ao projeto. O professor Cristian Lindemberg entrega o comparativo entre os projetos à Emília Correia, Angela Melo faz coro com a retirada do projeto. O canto direito estava repleto de estudantes secundaristas, professores e pais de alunos da rede municipal em greve. A deputada Ana Lúcia se retira mais cedo da audiência, declarando que será organizada uma nova rodada de debates, agora na ALESE. A professora Sandra Bijoux faz uma fala enfática e coloca todas as situações levantadas pelos setores favoráveis ao projeto não passam de casos isolados. “Eu tenho 29 anos de escola pública, 29 anos como professora, e nunca vi absolutamente nada disso que foi levantado aqui. A escola pública é conservadora, cheia de problemas, de violência, cheia de carências. Estes casos são mais do que isolados, não representam nem de longe a realidade da escola pública em Sergipe. Este projeto é o cúmulo do retrocesso”, martel

A vereadora Emília Correia se despede da audiência antes do término alegando outros compromissos. Procurada pela reportagem, ela ressaltou o saldo positivo do debate. “ Eu ouvi os professores, eu ouvi os alunos, e é sempre muito bom isso, enriquece. A ideia que eu tenho é diferente da ideia que eu ouvi dizer sobre aquilo ali, mas eu respeito… Mas aqui ninguém é fechado, não tem verdade absoluta…Vou levando as reflexões para amadurecimento, pra quem sabe melhorar, pra quem sabe apresentar emendas, pra quem sabe recuar. Tudo isso é possível.” Quando questiono se “recuar” significaria explicitamente a retirada do projeto, a vereadora não titubeia: “ com certeza”.

Encerramento e questionamentos

A audiência é encerrada pouco antes das 18h e o transito não perdoa. Cada um pro seu canto, tchau e benção. O clima denso vai se dissipando aos poucos e todas as questões colocadas seguem em looping na cabeça: A inconstitucionalidade do projeto na confusão de prerrogativas entre a União, a Constituição, a LDB e o município, os exemplos clara e abertamente anticomunistas dados pelos seus defensores me intrigou. Por que não foi citado nenhum caso de perseguição de professores cristãos contra alunos de outras religiões, ou sem religião? Estes casos não existem, mesmo que isoladamente? Por que não foi citado nenhum caso de endeusamento de figuras ligadas à direita, como a saudação ao deputado Jair Bolsonaro (PEN), mesmo partido da vereadora, ocorrido em Colégio Militar do Amazonas em agosto deste ano?  Não se trata de proselitismo? Por que o projeto desobriga a rede privada e seus colégios confessionais a seguir o que a lei se propõe para a Rede Pública? Por que, ao invés de fixar uma lista de “proibições de professores”, não fixamos- como sugeriu um militante cujo nome não anotei na audiência – uma lista dos Planos Municipais, Estaduais e Nacionais de Educação, a Lei do Piso do Magistério e todas as legislações descumpridas regimentalmente pelos poderes públicos? Por que não avançar na democratização para a comunidade escolar, com projetos de Gestão Democrática, com garantia de repasses efetivos na merenda? Por que não garantir a fundação e garantia de grêmios estudantis, para que os alunos tenham suas ferramentas próprias e fortalecidas para reivindicar suas demandas? Perguntas e mais perguntas.

A reportagem encerra com o mote de abertura: Viver é tomar partido. Tomar partido não apenas no processo de construção de conhecimento, mas no processo de produção noticiosa e jornalística. Não existe jornalista ou mídia imparcial, existe responsabilidade e cumprimento rigoroso dos dispositivos éticos previstos nos códigos deontológicos da categoria, com primor técnico. O repórter em questão é contrário ao projeto Escola Sem Partido em âmbito municipal, estadual e federal, assim como os responsáveis pelo veículo que publica esta reportagem, e espera continuar cobrindo a polêmica de forma responsável, crítica e com fins para o esclarecimento do debate público.

*Henrique Maynart é jornalista.

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