Chora na cama que é lugar quente: 11 anos da Lei Maria da Penha

(Crédito: facebook.com/carolitza)

As agressões físicas e psicológicas são as principais formas de violência contra as mulheres brasileiras

“Eu, eu quero esquecer o quanto eu chorei
E quanto eu sofri por amar você
Eu quero saber aonde eu errei pra sofrer assim
Preciso esquecer, uhhh preciso esquecer
Bem-me-quer, mal -me-quer no começo é sempre assim
Com o tempo se vão as pétalas que fica só os espinhos
Cupido da sedução romance laço da paixão
É rompido pelo tapa ou na bala de um oitão
Lágrimas escorrem na sequência depressão
Violência doméstica aprisionou minha luxão
O perfume da jasmim ladrão tá do teu lado
Violentar não vai adiantar tem que saber é dá um trato
Cadê aquela sedução aquele romantismo”

(Caçadores da Trilha Sonora-Violência Doméstica)

*por Angelica Gomes

O título desse artigo, um ditado popular, se identifica com um dos pensamentos feminista sobre a crítica o que é a esfera pública e esfera privada. “Chorar na cama”, significa lugar privado, que diz respeito à intimidade de um indivíduo. Compreender as estreitas relações entre o público e o privado no pensamento e nas normas políticas permite entender seu caráter histórico, isto é, aquilo que foi produzido ao longo do tempo e revelar suas implicações tanto para mulheres quanto para homens.

Um exemplo disso, é a referência entre vida pública e vida doméstica. Em 1983, Maria da Penha Maia Fernandes, então com 38 anos e três filhas, foi brutalmente agredida por seu cônjuge. Em uma ação provocada por ciúme, Marco Antonio Heredia Viveiros, colombiano naturalizado brasileiro, economista e professor universitário, atirou contra suas costas enquanto ela dormia, causando-lhe paraplegia irreversível. Passados alguns dias, tentou eletrocutá-la no banho. Maria da Penha sobreviveu, mas ficou paraplégica.

O agressor foi condenado em 1991 e 1996; na primeira vez apesar de ter sido condenado, recursos jurídicos anularam a sentença e marcaram novo julgamento. Na segunda vez, o professor universitário foi condenado novamente, a oito anos de prisão, mas não cumpriu a pena devido a recursos jurídicos e permaneceu em liberdade. Razão pela qual Maria da Penha enviou o caso à CIDH/OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos), que em 1994 havia adotado a “Convenção de Belém do Pará”, base legal para promover a prevenção, a punição e a erradicação da violência contra a mulher entre os Estados-membros.

Na época, o Brasil não dispunha de meios jurídicos específicos para punir e coibir casos de violência contra a mulher. Pela impunidade do agressor a Maria da Penha, o Brasil foi advertido pela OEA em 2000. Esse caso teve uma projeção internacional fomentando o debate nacional sobre a questão e acelerou a elaboração e aprovação de uma legislação específica de proteção à mulher. A lei “Maria da Penha” tornou-se um importante instrumento jurídico para auxiliar o combate à violência doméstica.

“Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III – em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.”1

Crédito: Imagem pública

A agressão contra a mulher faz parte do universo cultural brasileiro. As agressões físicas e psicológicas são as principais formas de violência contra as mulheres brasileiras:

“Quase 68 mil atendimentos, equivalentes a 12,23% do total, são relatos de violência: 51% correspondem a violência física; 31,1% psicológica; 6,51% moral; 1,93% patrimonial; 4,30% sexual; 4,86% cárcere privado; e 0,24% tráfico de pessoas.” 2

O Mapa da Violência de 2015 revela que, entre o período de 2003 e 2013, o número de vítimas de homicídio do sexo feminino passou de 3.937 para 4.762, um aumento de 21% em uma década. Essas 4.762 mortes em 2013 representam treze homicídios femininos diários um número bem alarmante.

Com isso vemos, que é impossível descolar esfera política da vida social, a vida pública da vida privada, quando se tem por objetivo a construção de uma sociedade mais democrática.

Por isso, a Lei Maria da Penha, denominação popular da lei número 11.340, tem um caráter histórico, pois, tem rompido, cada vez mais, com a cultura do silêncio materializada na velha regra: “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”.

De acordo com a Secretaria de Políticas para Mulheres, os registros de violência realizados por outras pessoas, como parentes, vizinhos e amigos, aumentaram 93% no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2015.

Embora haja um avanço, ainda há uma dificuldade no combate à violência contra as mulheres com menos escolaridade e negras. A eficiência da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica, principalmente em bairros pobres, é difícil de ser medida em números, pois sabe-se que na maior parte dos casos os agressores não são denunciados. A cultura machista banaliza violências cotidianas, como o “psiu” na rua, violências intermediárias, aquelas provindas ao resistir ao fim de um namoro, até chegar a violência por estupro, sequestro e morte.

Para além do desejo legítimo de que a lei Maria da Penha seja cada vez mais aplicada, é importante ampliar os debates nas escolas e na sociedade sobre a cultura machista enquanto reprodutora dos diversos mecanismos de violência na vida social, a observação dessa complexidade, que inclui o conceito de privado e público, e a compreensão crucial da representatividade da mulher na sociedade brasileira.

1BRASIL. Lei Nº 11.340, De 7 de Agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm&gt; . Data de acesso: 9 de setembro de 2017.

*Angelica Gomes é Mestre em Políticas Públicas e Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro

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