Marielle Franco: Por memória, verdade e justiça

 

marielle (1)
Foto: Veja

*Lucas Sada

Hoje completam 30 dias de um dos maiores ataques à democracia que presenciamos nas últimas décadas. Ainda chocado com a ousadia dos executores, penso que a luta por Marielle pode seguir os mesmos princípios adotados pelas vítimas das ditaduras militares de América Latina: memória, verdade e justiça.

MEMÓRIA

Sua trajetória, política e de vida, bem como seus ideais não podem ser silenciados pelos assassinos. Todos os democratas, dentro e fora do PSOL, a despeito de divergências pontuais, devem criar condições materiais para que as demandas sociais vocalizadas por Marielle permaneçam vivas. Para isso devemos compreendê-la em sua incrível multiplicidade: mulher, negra, favelada, mãe, militante socialista, pesquisadora, defensora de direitos humanos, vereadora.

Marielle era tudo isso e, pelo pouco que a conhecia, também uma pessoa incrível, dotada de uma capacidade de diálogo singular, sobretudo com aqueles que pensavam radicalmente diferente dela. Como disse em entrevista, ela acreditava ser necessária “disputar”, por exemplo, os policiais militares de baixa patente, em sua maioria negros, tão descartáveis quanto os traficantes, que morrem inutilmente em nome da falida e racista “guerra às drogas”.

Como poucos e poucas, ela foi capaz de “endurecer” para enfrentar os horrores de uma sociedade capitalista profundamente desigual, forjada na escravidão e no machismo, sem, contudo, “jamais perder a ternura”. Nenhuma de suas dimensões deve ser apagada e, especialmente, a representatividade indomável que ela exercia para as mulheres negras e faveladas precisa ter continuidade.

De outro lado, nunca podemos esquecer dos 13 (treze) disparos feitos por um atirador profissional contra o carro de Marielle onde só havia pessoas incapazes de se defender contra aquela agressão. Essa munição, calibre 9 mm, produzida pela empresa CBC, foi desviada de uma compra realizada da Polícia Federal e caiu nas mãos do pior de gente: aqueles que utilizam as armas de fogo, em esboçadas, contra homens e mulheres desarmados. Além de assassinos, são grandes covardes.

Nunca tiveram a “valentia” suficiente para enfrentar a escolta armada de Marcelo Freixo, mesmo quando o prêmio pela “cabeça” do deputado chegou a valer 400 mil reais.  Os muitos planos de assassinato jamais foram levados a cabo, pois certamente faltou ímpeto para “trocar chumbo” – só tiverem “peito” para atacar quem não tinha qualquer chance de reação.

Ficará registrado que, no dia 13 de março de 2018, a vida de uma mulher gigante e corajosa foi ceifada por covardes. Tão covardes quanto os assassinos que, pouco menos de um século antes, em 15 de janeiro de 1919, na Alemanha, executaram a militante comunista e intelectual, Rosa Luxemburgo com tiros na nuca.

Tal como ocorreu com a “Rosa Vermelha”, ninguém se lembrará dos nomes dos executores, mas a biografia de Marielle entrará para sempre na história da luta pela construção de um mundo socialmente justo, livre da exploração do capital e das opressões raciais, sexuais e de identidade.

VERDADE

Contudo, não basta a memória. É preciso conhecer a verdade: quem matou, quem mandou matar e por que mataram. Não cabe a nós elucidar os fatos, mas é fundamental cobrarmos das autoridades instituídas que esclareçam todas as circunstâncias desse brutal duplo homicídio (que também vitimou o trabalhador Anderson) com a utilização dos recursos tecnológicos disponíveis. A partir desses dados, mas desde já, nós cabe a tarefa de dar o significado político desse homicídio.

Toda perda abrupta de uma vida humana é uma tragédia e, nesse sentido, os assassinatos de Marielle e Anderson se somam à triste estatística das mais de 60 mil mortes violentas ocorridas anualmente em território nacional. Mas há uma diferença fundamental: Marielle era uma vereadora, em pleno exercício de mandato, que recebeu cerca de 46 mil votos, em uma das mais importantes cidades do país. Seu homicídio foi cometido à emboscada, no centro do Rio de Janeiro, com características típicas de execuções praticadas por grupos paramilitares (milicianos ou “esquadrões da morte”).

Ao que tudo indica, quem matou Marielle quis interromper a atividade político-partidária que ela exercia na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, ou seja, usou da violência letal como instrumento de fazer política. Desse modo, a morte da mais proeminente “cria da Maré” (como ela fazia auto referência) se destaca da grande maioria dos homicídios praticados no Brasil: houve um ataque frontal contra às instituições da democracia representativa. Os assassinos destruíram o corpo de Marielle para que sua voz, enquanto parlamentar, não fosse mais ouvida.

Mais do que nunca, está claro que há, na sociedade brasileira, grupos políticos e econômicos que rejeitam discursos, manifestações ou ações judiciais: quando entendem necessário eles se utilizam tiros para impor suas demandas. Se pensávamos que esse tipo de ação grotesca estava restrita aos rincões do país, onde sem terras e indígenas são costumeiramente massacrados, as mortes de Marielle e Anderson nos servem de alerta. A opção pela barbárie contra àqueles(as) que ousam enfrentar os interesses dos poderosos é uma realidade das capitais.

Em certa medida, a trajetória dessa fantástica mulher, uma das mais promissoras figuras políticas do país, foi brutalmente interrompida pela mesma barbárie que ela enfrentava em suas denúncias sobre violência policial, assassinatos de jovens negros, militarização da segurança pública, dominação de milícias, etc.

Justamente ror isso é tão importante identificar os assassinos e descobrir sua motivação. Além da devida resposta à família e aos amigos (que deve orientar toda investigação dessa natureza), a sociedade brasileira quer saber: qual (ou quais) das muitas lutas exercidas por Marielle lhe custou a vida?

JUSTIÇA

Aqui talvez tenhamos o ponto mais difícil e tenso dessa luta. Como defender a responsabilização dos executores e mandantes desse ato desprezível sem trair a memória de Marielle, isto é, sem reforçar as engrenagens, racistas e classistas, do Estado Penal que ela tanto buscou combater? Não há soluções fáceis, mas vejo como caminhos:

  1. a) Exigir que essa resposta punitiva seja dada dentro dos estritos limites do devido processo legal: nem um milímetro além do que preconiza a Constituição da República. Devemos buscar “justiça” e não “justiçamento”.

Seremos testados e cobrados, em nossa coerência, pelos nossos adversários – muitos dos quais buscaram destruir a imagem de Marielle, como forma cretina de legitimar sua morte. Não esqueçamos que aqueles que a chamavam de “defensora de bandidos” estão atentos às nossas reações.

Esse esforço de coerência envolve, em primeiro lugar, algo que já mencionei em outro texto: um doloroso exercício de paciência pela “solução do caso”. Por maior que seja nossa angústia, devemos compreender que se trata da complexa investigação de um crime, planejado de modo sofisticado, que provavelmente tem envolvimento de agentes estatais. Mesmo com o sigilo do inquérito, a imprensa noticia que há três linhas de investigativas que estão sendo averiguadas – e pode ser que os executores diretos já tenham sido mortos como “queima de arquivo”.

Aparentemente as polícias civil e federal estão empreendendo todos os esforços para elucidar as mortes: as descobertas do número do telefone celular utilizado por um dos homicidas e dos fragmentos de digitais em uma das munições encontradas, ao menos, indicam que não há morosidade intencional. Órgãos do Ministério do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público Federal chegaram a disputar do Conselho Nacional da entidade de quem era atribuição para investigar o caso. Há, ainda, uma comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por monitorar as investigações. Portanto, por enquanto, não temos qualquer motivo racional para acreditar que o crime ficará sem devida apuração.

Somente através de um trabalho meticuloso será possível identificar, com um grau mínimo de certeza, os responsáveis pelo crime evitando que o primeiro “suspeito” seja levado a público como “bode expiatório” para aplacar a justa revolta popular que ganhou contornos internacionais. A pressa nesse tipo de caso costuma mesmo ser inimiga da perfeição. É melhor, para todos, aguardar dois ou três meses até a conclusão bem feita do inquérito, do que aumentar o risco de expor um inocente ao linchamento moral que se desenha.

  1. b)  Mesmo quando tivermos a autoria, mediata e imediata, definidas pela autoridade policial devemos permanecer atentos à presunção de inocência devida a todos os acusados em processo penal

O tempo do processo não é o mesmo do nosso sentimento que clama por punições imediatas e, muitas vezes, irracionais. Significa dizer que não devemos exigir que os futuros “réus” sejam presos, antes de serem definitivamente julgados pelo Tribunal do Júri, salvo se ficar demonstrado que representam um efetivo risco para apuração correta dos fatos. A prisão preventiva, mesmo contra eles, não deve ser usada como instrumento de antecipação de pena.

Depois de julgados, se for provada sua culpa, não podemos exigir que lhes seja aplicada uma pena maior do que a prevista pela lei penal em vigor. Se a interpretação constitucional do direito penal determinar a imposição de uma sanção menor do que a que gostaríamos, é essa primeira – e não nossa vontade de punir – que deve prevalecer. Os limites ao poder punir servem, como tenho insistido, justamente para domar nosso “instinto” linchador. Garantia só é garantia quando também protege aqueles por quem nutrimos a mais profunda repulsa.

  1. c) Por fim, temos que lutar arduamente que o esclarecimento desse crime não sirva a propósitos políticos espúrios – muito diferentes daqueles defendidos por Marielle.

 

Como já tem sido feito é preciso repudiar o uso dessa investigação para legitimar a inaceitável intervenção federal militarizada no Estado do Rio de Janeiro empreendida pelo usurpador Michel Temer. “Não em nome de Marielle”. Da mesma forma, nenhum aumento de punitividade na legislação ou flexibilização de direito fundamental deve ser feito em nome de quem lutou, na política e na academia, contra o Estado Penal.

Devem ser rechaçados eventuais oportunistas que proponham, por exemplo, leis penais aumentando as penas para quem comete homicídio contra parlamentares. Atores jurídicos que afirmem a necessidade de “relativização da presunção de inocência”, para punir sem provas ou prender antes do esgotamento dos recursos, em nome de Marielle, devem ser igualmente repudiados e denunciados em seu cinismo.

Se houver uma “Lei Marielle Franco” que seja para garantir direitos historicamente negados aos excluídos e não para jogar gasolina na máquina de moer gente pobre e preta que é o Sistema Penal brasileiro.

Já começou em todo país (e fora dele) o amanhecer por Marielle e Anderson.

Vamos do luto à luta.

Por memória, verdade e justiça.

Marielle e Anderson, presentes!

 

Lucas Sada é Advogado do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)

Um comentário sobre “Marielle Franco: Por memória, verdade e justiça

  1. Excelente texto; vê-se que foi escrito por um profissional das leis pela competência técnica expressa, mas por outro lado também é fonte de sensibilidade. Só hoje me dei conta do site e fiquei encantada com o trabalho de vocês.

Comentar

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s