Trabalho obrigatório nas cadeias: A nova escravidão moderna

complexo-penitenciario-oferece-opcoes-de-trabalho-e-estudo-para-os-presos_7_g_g_box
Presos trabalhando no sistema prisional de Minas Gerais/site do PSDB

Marcos Gabriel*

PLS 580, PLS 63 e a legitimação da escravidão moderna

Segurança pública: país em crise, o desemprego aumenta, a violência dispara e o Brasil ultrapassa os 60 mil mortos por armas de fogo anuais, a resolução dos casos de homicídio ficam na casa dos 10%, os números relativos ao aprisionamento continua em uma crescente, rebeliões começam a ser mais frequentes, o acirramento dos grupos organizados por presos estão cada vez mais violento, dentro e fora das unidades prisionais, em 2017 testemunhamos o maior massacre da história dos presídios brasileiros desde o Carandiru.

Este é o cenário que sustenta a atual ascensão conservadora no Brasil, a corrida presidencial então começa difusa, um dos principais focos dos candidatos é (ou deveria ser) sem dúvida a segurança pública. Visando o desafogamento do sistema prisional, que é um dos principais fatores que levaram aos problemas citados acima, o senador Ronaldo Caiado (DEM) se tornou o relator do projeto (PLS 580), de autoria do senador Waldemir Moka (MDB/antigo PMDB), cujos interesses eleitoreiros se mostram patentes na proposta de instituir o trabalho obrigatório dos apenados, como forma de ressarcir o Estado com o seu aprisionamento.

A PLS 580 basicamente se resume em:

Ementa:

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.

Explicação da Ementa:

Altera a Lei de Execução Penal para estabelecer a obrigação do preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção no sistema prisional, mediante recursos próprios ou por meio de trabalho.

No que tange a lei brasileira, já é previsto o pagamento dos custos do preso ao Estado através do trabalho, como é dito em nossa Lei de Execuções Penais, no artigo 28:

Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.

§ 1º O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender:
d) ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores.

Qual seria a viabilidade do projeto que visa empregar entre 60 mil presos no Brasil? Visto que a força motriz para a uma série de infrações penais é exatamente a escassez de empregos?

Uma incongruência é mostrada logo no primeiro questionamento a cerca do projeto, um Estado que se mostrou incapaz de impedir o surgimento do apenado, teria quaisquer condições de recoloca-lo neste mesmo mercado de trabalho, onde o Estado se mostrou ineficiente a priori em inclui-lo? A resposta lógica bate a porta, contudo, o senado percebendo isso, fez nascer o combo de pioria, junto a esta primeira proposta, veio também a aprovação do projeto do senador Eduardo Braga (MDB, antigo PMDB), a PLS63/2018, que prevê a criação das colônias agrícolas. Esta proposta, talvez, ainda mais perigosa que a primeira, que de certa maneira, nada mais faz que estender algo que já é previsto em lei. Um pouco mais detalhadamente, segundo a própria página da proposta no site do senado, segue:

“Ementa:
Dispõe sobre a construção de colônias agrícolas, industriais ou similares nos municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, exclusivamente para cumprimento de pena privativa de liberdade no regime semiaberto por condenados por crime cometido sem violência ou grave ameaça.

Explicação da Ementa:
Determina a construção de estabelecimentos penais em municípios com mais de 500.000 habitantes para cumprimento de pena em regime semiaberto pela prática de crime sem violência ou grave ameaça; impõe à União o repasse de verbas do Fundo Penitenciário Nacional para o custeio de tais obras.”

Sendo assim, poderíamos afirmar que praticamente todas as capitais brasileiras estão inclusas ao projeto, mas quais são de fato os questionamentos que interessam a cerca do projeto que vem mascarado de boa premissa, que seria a inclusão do preso no mercado de trabalho?

Primeiramente vamos ao seguinte questionamento:

E por que não houve criação de empregos para que de maneira preventiva fosse contida a criminalidade e se mantivesse a renda dos mais pobres? Para responder, devemos saber como funciona a remuneração do preso que trabalha, segundo nossa constituição é assegurado ao preso que trabalha, no mínimo ¾ do salário mínimo vigente.

Regulamentada ainda no período ditatorial, pelo ditador João Figueiredo, o preso segue a lógica desde então como inferior ao resto da sociedade, como se para ele não houvesse isonomia, ou seja, como se sua condição de apenado o garantisse como merecedor de uma remuneração diferente perante a sociedade, ou em outros termos, sub humana.

Com ¾ do salário mínimo vigente, o que dar em torno de 715 reais, o preso que deve trabalhar para o Estado, não terá também as garantias da própria CLT (art 28 da LEP 7210/84), mesmo esta estando um tanto quanto inútil, em tempos em que vigora o acordado sobre o legislado e de uma contra reforma trabalhista recém aprovada.

Como resultado teremos uma força de trabalho ainda mais barata devido ao seu salário abaixo do mínimo, e mais barata por não haver necessidade do gasto com nenhum encargo trabalhista. Em miúdos, teremos a mais lucrativa empreitada para o setor privado, força de trabalho com baixo valor do que garantido, com nenhum pagamento de qualquer direito previsto em legislação.

A INCLUSÃO NA ZONA DOS EXCLUÍDOS

O projeto visa a inclusão no mercado de trabalho, porém, não explica como vai faze lo sem que enfrente a alta taxa de reincidência, reincidência esta muitas vezes fruto da exclusão enfrentada pós grades, quando preso se depara com o preconceito e descriminação devido seu histórico penal. Se o preso passar pelas colônias agrícolas ou industriais, ele se tornará hábil a exercer as atividades relacionadas intrinsecamente ao tipo de trabalho ali estimulado. Mas será que, uma vez fora das prisões haverá demanda por este tipo de trabalhador?

Aliás, no caso das cidades com superlotação carcerária, será mesmo que a capacitação em torno de colônias agrícolas servirão para alguma coisa para o trabalhador das zonas urbanas? Aliás, haveria demanda por este tipo de mão de obra, que agora se tornara mais cara que anteriormente, uma vez que fora das grades, o ser humano agora taxado como ex-presidiário, teria em teoria os direitos assegurados pela lei e ao salário mínimo integral?

Qual seria o interesse da empresa que antes poderia pagar somente ¾ do salário, não pagar os encargos trabalhistas em contratar alguém que necessariamente será mais caro para seus negócios? Se para trabalhar nestas colônias, o preso deve estar no semi-aberto, em que isso ajudaria no problema de super-lotação, uma vez que temos uma crescente  massa de presos que sequer foi julgada?

Mais uma vez, a resposta óbvia bate a porta, e o projeto que promete remover o indivíduo da criminalidade, não somente parece que não irá mudar nada do status-quo, como parece também estimular que o preso retorne a prisão, ou ainda, parece ser muito mais interessante para estas colônias, que o aumento da população carcerária seja mantida, para que os seus gastos com o trabalhador permaneçam diminutos. Claro, o projeto originalmente tem como proposta além de empregar 62.600 presos, colocar nestas colônias somente os presos que não tenham cometidos crimes graves, ou seja, com violência ou grave ameaça a vida. Mostrando também o tão quanto contraditório conseguem ser as propostas feitas pelos políticos, isso porque os indivíduos que cometem um crime considerado grave, são os que geralmente mais precisam de acompanhamento do Estado para serem ressocializados.

Cusos para detentos_8_1
Confecção no presídio de Tremembé

Um outro ponto preocupante é: Quem se encontra enquadrado nestes crimes de menor grau? Pequenos traficantes? Pequenos traficantes, que somente são assim considerados devido o juízo de valor do policial e do juiz que os aprisionam? Ou seja, possivelmente, simples usuários de drogas?

Ou ainda, usuários de drogas que acabam por cometer pequenos crimes, como 155 (furto) para manter seu próprio uso? Estes seriam de fato, os criminosos que nós deveríamos estar prendendo e “tentando recuperar” com atividades laborais? Voltando ao primeiro projeto citado aqui, como deve acontecer o pagamento da permanência na unidade prisional se muitas vezes, o provedor da família se encontra preso e a depender do delito cometido, sequer poderá ter progressão para o semi-aberto e ir para uma colônia

A condenação ao pagamento por meios não convencionais parece ser uma resposta provável, lembremos que, nada mais comum na prisão que o pagamento de dívidas através da associação ao chamado crime organizado, que dizer, poderemos ter na verdade ao invés do que é prometido pelos senadores, um maior número de presos cometendo mais crimes dentro e/ou fora das unidades prisionais.

A MULHER COMO A POSSÍVEL MAIOR VÍTIMA DAS COLÔNIAS

Quando falamos em prisão, o semblante negro também possui gênero, dentre todas as coisas que o presidiário é excluído na vida, talvez esta seja a única vez que ele aparece com papel de destaque, a dele mesmo enquanto interno de uma unidade prisional. Mas a verdade é que, toda e qualquer afirmativa a cerca dos possíveis efeitos de ambas as leis, podem ser estendidas ao gênero feminino, com um agravante: Nós, temos por via de regra preterir as condições de vivência da mulher em todos os âmbitos onde a mesma é incluída, logo, temos uma situação problemática, a mulher já esta incluída em uma área que por si só, já é de sofrimento independente de sua presença.

A maior parte das mulheres encarceradas estão presas por crimes não violentos, geralmente ligados ao tráfico de drogas, fazendo com que sejam totalmente ajustadas aos padrões pedidos para a admissão nas colônias. Lembrando que muitas vezes elas cometem pequenos delitos como meio de angariar complementos para renda familiar, ou ajudar o próprio marido que muitas vezes também se encontra preso. Portanto, teremos o elo mais fraco da sociedade (mulher, negra e pobre) tendo o seus já poucos executados direitos sendo excluídos antes mesmos de serem aproveitados e algumas vezes, antes mesmos de serem conquistados.

O Brasil enfrenta um encarceramento em números exorbitantes de forma geral, porém, o número de mulheres que foram presas cresceu mais que o dobro nos últimos 10 anos. E com o aprisionamento da mulher, nasceu também a intensificação das problemáticas relacionadas as presas, isso porque as mulheres presas possuem características específicas ao sexo feminino que tendem a transformar a vivência dentro da unidade prisional mais martirizante em certos pontos. A taxa de suicídio entre mulheres presas é 20 vezes maior do que na sociedade em geral.

A mulher também enfrenta um grande abandono quando na situação de presa, acaba por ser largada por seus parceiros, não possui condições de higiene básica,pois enfrenta coisas como a ausência de absorvente para o ciclo menstrual, muitas delas são mães, e acabam por criar os seus filhos dentro das grades, o que faz surgir um sofrimento duplo. Agora imaginemos todas estes problemas sendo incluídos em um contexto de trabalho forçado, quais seriam os resultados? Tanto para as mães, quanto para as crianças?

UM ERRO QUE NÃO É NOVIDADE

Pouco tem de inovador na proposta das colônias, na verdade, o mesmo modelo já tivera sido aplicado em outros países como os Estados Unidos, mais especificamente no estado do Mississippi. E nele, a única coisa que o modelo mostrou ser, foi rentável para as empresas que escravizaram os apenados. De maioria negra, como se brancos não cometessem crimes, houve então uma explosão do encarceramento dos negros sob a premissa de recupera-los nas lavouras de algodão.

protesto nos EUA
Protesto nos EUA/ Photo: Alex Milan Tracy/Sipa USA/AP – The Intercept

Já mais recentemente, no ano de 2016 houve a maior greve da historia dos trabalhadores das unidades prisionais dos EUA, uma greve em todo o país por melhores condições de trabalho, na qual acusavam que o sistema prisional na verdade os tinham como escravos, com jornadas de trabalho demasiadamente pesadas e com condições degradantes de trabalho.

Outras demandas foram apontadas, como a denuncia sobre a política exorbitante de preços praticados dentro das prisões, os prisioneiros gastavam seu próprio dinheiro, por exemplo, a sopa comprada dentro da prisão vinha a um preço até 3x maior do que se fosse comprada fora das unidades prisionais. Além de um sistema exploratório escravagista, havia também abuso do mercado interno das prisões, o que inviabiliza preso a ter qualquer vida minimamente digna, mesmo que esta fosse dependente de seu esforço e não garantida em lei.

A EXPLORAÇÃO EM CIMA DA EXPLORAÇÃO

Visto o histórico dos Estados Unidos em escravizar a mão de obra negra das mais diversas formas mesmo em período pós-escravidão, seja nas lavouras de algodão, seja atualmente nas fábricas. Se lá, que geralmente é dado como exemplo de primeiro mundo e que hoje, possui a maior população carcerária do planeta, será mesmo que o modelo de trabalho prisional deu certo? Se o simples trabalho possui a capacidade de recuperação do indivíduo, por que os números de presos dos EUA continuam tão altos?

Isso ocorre simplesmente porque o aprisionamento não mais se trata de segurança pública, mas sim, de puro e simples lucro, quanto mais pessoas forem presas, mais mão de obra barata para as empresas, e no caso dos EUA, mais mercado consumidor pronto a se desenvolver dentro das grades, os mesmos produtos que já deveriam lhe ser assegurados o direito de consumir, só que com preços super inflacionados.

É a prisão como meio de exploração da força de trabalho daqueles que não foram inclusos anteriormente no mercado de trabalho. No Brasil, mulheres e pequenos traficantes (muitas vezes, simples usuários) serão presos sob a justificativa do tráfico de drogas, para que possam vender sua mão de obra a preços abaixos dos assegurados pela constituição, um deleite para os escravagistas brasileiros. Lembremos que, o atual apoiador da medida das colônias prisionais, o senador Ronaldo Caiado, tem o seu sobrenome sujo na lista das famílias relacionadas a trabalho escravo.

Se “na terra das oportunidades” há tantos protestos e acusações pesadas de escravidão pelo sistema prisional, o que dizer do modelo de trabalho que será aplicado no Brasil, que já possui problemas de condições sanitárias, superlotação, presos sem julgamento e altos índices de mortes por doenças curáveis?

Isso, sem levar em conta a nossa dinâmica a respeito das facções criminosas em cada unidade prisional, achar que algo pode ser feito ignorando todos estes problemas, não havendo dialogo para que se compreenda as demandas do preso, é estar fadado não somente ao fracasso, mas também ao agravamento do problema das unidades prisionais e como consequência  a segurança pública, visto que, quanto mais se atenua a condição de punição do preso, mais tendemos a nos condenar ao resultado oposto, ao o que é sugerido na prisão. E o resultado prático da omissão perante as injustiças dentro das grades, é o medo daqueles que vivem fora delas.

 

Marcos Gabriel é estudante do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades pela Universidade Federal da Bahia.

Comentar

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s